Exames particulares no SUS: Câmara aprova projeto de Nikolas, e texto agora depende do Senado
Validade e padrões técnicos dos exames ficam para regulamentação do SUS; governo resistiu no início por temer que quem pode pagar furasse a fila.
Exames particulares no SUS podem deixar de ser descartados nas unidades públicas. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1123/2025, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que obriga o Sistema Único de Saúde a aceitar exames feitos em clínicas e laboratórios privados. A votação no plenário foi em 15 de outubro, e o texto agora depende do Senado para virar lei.
A proposta passou com mudanças do relator, o deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que apresentou uma subemenda substitutiva. Pela versão aprovada, a validade dos exames, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade serão definidos numa regulamentação feita pelo próprio SUS, depois que a lei for sancionada.
O que muda com os exames particulares no SUS
Hoje não existe uma lei nacional sobre o assunto. Cada hospital ou posto decide se aproveita ou não um exame que o paciente pagou do próprio bolso, e muitas vezes o resultado é ignorado e o exame é pedido de novo pela rede pública. Algumas cidades, como Santa Bárbara d’Oeste e Registro, em São Paulo, já têm leis municipais que tratam do tema.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A rede privada já atende pacientes do SUS em alguns casos. O Ministério da Saúde mantém parcerias com clínicas e hospitais particulares, como as do programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir a espera por consultas e exames com especialistas. O projeto de Nikolas trata de outra situação: o exame que o próprio paciente pagou antes de chegar ao serviço público.
O projeto aprovado pela Câmara torna a aceitação uma obrigação em todo o país, desde que o exame cumpra os critérios que o SUS vier a definir. Segundo o relator, a regra não impede que o médico peça um exame novo quando achar necessário.
Na justificativa, Nikolas afirma que a recusa de exames feitos na rede privada atrasa tratamentos e gera gasto em dobro. O deputado cita casos de pacientes que esperam tanto por uma cirurgia que o exame perde a validade, e a pessoa precisa pagar outro.
Governo resistiu, depois apoiou
O governo foi contra o texto no início. O argumento era que a regra poderia permitir que quem tem dinheiro para pagar um exame particular “furasse a fila” do SUS. A bancada governista passou a apoiar a proposta depois que ela ficou amarrada aos critérios técnicos do sistema público.
Alpha for MenO deputado Pedro Uczai (PT-SC) tentou mudar o texto para que a aceitação dependesse da avaliação da equipe médica, e não fosse obrigatória. O relator rejeitou a mudança. Uczai defendeu em plenário que “a regulação, a normatização, o controle técnico, a fiscalização têm que continuar sob o Sistema Único de Saúde”. Deputados do PL defenderam a proposta como forma de acelerar o tratamento de quem espera na fila por exames públicos.
A tramitação completa da proposta pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados.
Próximo passo é o Senado
O texto já foi enviado ao Senado. Se os senadores aprovarem sem mudanças, o projeto vai à sanção presidencial. Se alterarem o texto, ele volta para a Câmara. Ainda não há data para a votação.
Mesmo depois de sancionada, a lei só passa a funcionar na prática quando o SUS publicar a regulamentação com os prazos de validade e os padrões técnicos de cada exame. Até lá, a decisão segue com cada unidade de saúde.
Nikolas e Patrocínio
Na eleição para deputado federal, Nikolas recebeu um em cada três votos em Patrocínio. Nas últimas semanas, ele também esteve no centro do debate sobre o boicote a comerciantes por causa do voto e do pedido de um petista para apreender o passaporte do deputado.
Na região, o SUS também esteve na pauta em outubro. Em Patos de Minas, a Secretaria de Saúde negou que as cirurgias bariátricas tivessem sido suspensas.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
