Revisão criminal de Bolsonaro: Nunes Marques dá 10 dias à PGR, e ala de Moraes não vê chance de reverter a pena
Defesa quer anular a condenação de 27 anos e 3 meses e suspender a pena até o julgamento. Na primeira tentativa, Paulo Gonet se manifestou contra o pedido.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a revisão criminal de Bolsonaro, o pedido em que a defesa do ex-presidente tenta anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira (26) e se tornou público na quarta-feira (28). Nunes Marques é o relator do caso.
A defesa também pede uma liminar para suspender o cumprimento da pena até o julgamento final. Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar. Enquanto o prazo corre, relatos de bastidores publicados nesta semana apontam que ministros próximos de Alexandre de Moraes não veem espaço para reverter a condenação nem para soltar o ex-presidente.
O que a defesa pede na revisão criminal de Bolsonaro
O novo pedido foi protocolado em 24 de setembro. Os advogados afirmam que a cadeia de custódia das provas foi comprometida, com base num parecer técnico, e que as investigações seriam nulas por terem começado sem pedido prévio do Ministério Público nem aval do plenário do STF. Também argumentam que o julgamento deveria ter sido feito pelo plenário, com os 11 ministros, e não pela Primeira Turma.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Outro ponto é o acesso às provas digitais. Segundo a defesa, cerca de 70 terabytes de dados foram liberados às vésperas das audiências, sem tempo para análise. Para pedir a suspensão da pena, os advogados dizem que a prisão já cumprida não pode ser devolvida se a revisão for aceita no fim.
A tese central é que, se as decisões que deram origem à investigação forem anuladas, as provas e os depoimentos colhidos a partir delas também perderiam a validade.
A primeira tentativa e o parecer de Gonet
Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa. A primeira foi protocolada em maio de 2026 e retirada por causa do novo pedido. Antes da desistência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra. Ele defendeu a validade integral da condenação e disse que a revisão criminal é um recurso excepcional, que exige erro judiciário evidente ou prova nova de inocência, o que, segundo ele, não existia no caso.
No parecer, Gonet citou o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a “neutralização” de autoridades, entre elas o próprio Moraes, e apontou Bolsonaro como “mentor do esquema”. A defesa nega as acusações e sustenta que o ex-presidente não participou de nenhum plano contra autoridades.
Alpha for MenPor que o caso andou só depois da eleição
No início de outubro, Nunes Marques havia indicado que só daria andamento ao pedido depois do fim do processo eleitoral, para não interferir na disputa presidencial. O segundo turno foi no domingo (25), com a reeleição de Lula (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente. O despacho saiu no dia seguinte.
Depois do parecer da PGR, o relator pode levar a revisão ao plenário. Antes disso, existe a possibilidade de uma decisão individual sobre o pedido de liberdade, que depois seria submetida aos outros ministros. A avaliação atribuída à ala de Moraes não é uma decisão do tribunal, e o julgamento ainda não tem data.
O que é uma revisão criminal
A revisão criminal está prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal. Ela só pode ser pedida depois que a condenação se torna definitiva e cabe em três situações: quando a sentença contraria a lei ou as provas dos autos, quando se baseia em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, ou quando surgem provas novas de inocência. Não é um novo recurso para rediscutir o caso inteiro, e por isso só é aceita em situações excepcionais.
O caso de Bolsonaro tem movimentado o Congresso e o STF desde a eleição. A Folha mostrou que Davi Alcolumbre avalia um indulto ou anistia ao ex-presidente em troca de votos e que Moraes liberou a visita de Valdemar Costa Neto a Bolsonaro nesta quinta-feira. A composição do tribunal também deve mudar nos próximos anos, já que Lula pode indicar quatro ministros ao STF até 2030.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
