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Nacional

Prisão de Flávio Bolsonaro: deputado do PT pede ao STF e quer bloquear salário de R$ 46 mil do senador nos EUA

A petição cita a saída do senador para os EUA sem entregar o passaporte e um gabinete de R$ 400 mil por mês, e propõe, como alternativa, a prisão depois de 1º de fevereiro.

Prisão de Flávio Bolsonaro: o senador, de camisa branca, fala em vídeo gravado diante de estante e bandeira do Brasil
Prisão de Flávio Bolsonaro: o senador, de camisa branca, fala em vídeo gravado diante de estante e bandeira do Brasil
Neste texto

O pedido de prisão de Flávio Bolsonaro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16). O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, querem que o ministro Alexandre de Moraes mande prender o senador, bloqueie o salário bruto de R$ 46.366,19 que ele recebe do Senado e suspenda o mandato enquanto ele estiver nos Estados Unidos.

A prisão de Flávio Bolsonaro não depende só de Moraes. Pela Constituição, senador no exercício do mandato só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável, e o próprio pedido reconhece esse obstáculo: se o STF entender que a imunidade parlamentar impede a prisão agora, os autores pedem que ela seja cumprida depois de 1º de fevereiro de 2027, quando termina o mandato de Flávio no Senado. Nada foi decidido até a publicação desta reportagem.

O que diz o pedido de prisão de Flávio Bolsonaro

A petição foi protocolada nos autos da PET 16.877, o processo em que Moraes mandou recolher os passaportes do senador. O argumento central é que Flávio descumpriu as medidas cautelares de propósito. Segundo o texto, ele deixou o Brasil depois de ser intimado a entregar os passaportes, entrou na Argentina e seguiu de avião para a Flórida, nos Estados Unidos.

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Para os autores, o risco que justificou a apreensão dos documentos, o de o investigado fugir da aplicação da lei, “consumou-se”. A peça cita três declarações públicas do próprio senador como prova: a transmissão ao vivo de 30 de outubro, a nota oficial de 1º de novembro e a entrevista ao jornal americano The New York Times, em Miami, em que ele disse esperar ser preso se voltar ao país e se recusou a contar como chegou aos Estados Unidos. A Folha detalhou essa conversa na reportagem Flávio no New York Times.

Os pedidos feitos a Moraes são cinco:

  • prisão preventiva do senador;
  • bloqueio de bens e do salário pago pelo Senado;
  • suspensão do exercício do mandato, o que inclui o voto remoto e as nomeações no gabinete;
  • comunicação do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU);
  • manifestação urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão.
Prisão de Flávio Bolsonaro: o senador, de camisa branca, fala diante de uma estante e da bandeira do Brasil em vídeo da campanha
Flávio Bolsonaro em vídeo da campanha presidencial de outubro; o senador está nos Estados Unidos desde o fim daquele mês. Foto: Reprodução / canal de Flávio Bolsonaro no YouTube

R$ 46 mil de salário e gabinete de R$ 400 mil por mês

A segunda parte da petição trata de dinheiro público. Pelas contas apresentadas ao STF, além do salário bruto de R$ 46.366,19, Flávio comanda uma estrutura de gabinete, com assessores e verbas, que custa cerca de R$ 400 mil por mês. Os autores afirmam que esse dinheiro “constitui suporte material da evasão”, porque mantém o senador no exterior enquanto ele continua votando de longe, pelo aplicativo do Senado.

O texto também diz que Flávio nomeou novos assessores depois de viajar. Os registros de presença e de voto remoto são públicos: em 12 de novembro, ele votou contra o ajuste fiscal do governo Lula de dentro dos EUA, como a Folha mostrou em Flávio vota contra ajuste fiscal. O voto remoto é permitido pelas regras do Senado, e até agora nenhuma decisão o proibiu.

Quem assina o pedido

Alencar Santana é deputado federal pelo PT de São Paulo. Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida integram o Prerrogativas, grupo de advogados e juristas próximo ao governo Lula. “É uma vergonha. Nós dissemos que ele não queria na verdade mandato presidencial. O que ele queria mesmo era o foro privilegiado, para fugir da Justiça”, disse Carvalho.

Não é a primeira ação do deputado contra o senador. Em 27 de outubro, Santana estava entre os parlamentares do PT que pediram ao STF o bloqueio de bens de Flávio em até R$ 6 bilhões. Dias depois, levou à Procuradoria-Geral Eleitoral um pedido de inelegibilidade de Flávio Bolsonaro por oito anos, por causa da carta em que o senador contestou o resultado da eleição. Nenhum dos dois pedidos teve decisão até agora.

O que diz Flávio

Até a publicação desta reportagem, Flávio Bolsonaro e o PL não tinham se manifestado sobre o novo pedido. Nas declarações públicas que deu desde que saiu do país, o senador afirmou que espera ser preso se voltar e negou ter recebido ajuda de qualquer governo estrangeiro para deixar o Brasil.

Na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada em 13 de novembro, 48,9% dos entrevistados consideraram justa a ordem de Moraes que cancelou o passaporte do senador e 48% a acharam injusta, um empate técnico dentro da margem de erro. Os números estão na reportagem Passaporte de Flávio racha o país.

Por que a imunidade trava a prisão de Flávio Bolsonaro

O artigo 53 da Constituição Federal diz que, desde a diplomação, deputados e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mesmo nesse caso, os autos vão em 24 horas à Casa do parlamentar, que decide pelo voto da maioria se mantém ou não a prisão. Por isso a petição deixa aberta a alternativa de cumprir a ordem só depois que o mandato acabar.

Flávio foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018 e disputou a Presidência em 2026, quando perdeu para Lula no segundo turno. A partir de fevereiro ele fica sem mandato, e é nessa data que os autores apostam para a prisão sair do papel.

O que acontece agora com o pedido de prisão de Flávio Bolsonaro

O primeiro passo é a manifestação da PGR, que os autores pedem com urgência. Depois, cabe a Moraes decidir se aceita, rejeita ou adia algum dos pedidos. Bloquear o salário ou suspender o mandato de um senador seria uma medida rara, e o Senado costuma reagir quando o STF interfere no mandato de seus membros.

A votação final do ajuste fiscal no Senado, marcada para terça-feira (17), deve mostrar se Flávio continua votando à distância enquanto o pedido estiver na mesa do ministro. A Folha vai atualizar esta reportagem quando houver decisão ou resposta do senador.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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