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Havan condenada a pagar R$ 300 mil por deixar funcionários em pé sem cadeira; MPT rebate Luciano Hang

Sentença da Justiça do Trabalho em Rondonópolis (MT) viu falta de assentos para pausas na loja de 126 empregados; o MPT pedia R$ 500 mil e a rede ainda pode recorrer.

Havan condenada: Luciano Hang, dono da rede, sorri de camiseta verde com a marca da Havan durante evento ao ar livre
Havan condenada: Luciano Hang, dono da rede, sorri de camiseta verde com a marca da Havan durante evento ao ar livre
Neste texto

Havan condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos: a Justiça do Trabalho puniu a rede porque, segundo a sentença, deixou funcionários da loja de Rondonópolis (MT) trabalharem em pé, sem cadeiras para descansar nas pausas. O caso ganhou o país nesta segunda-feira (16), quando o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), autor da ação, respondeu ao dono da rede, Luciano Hang, que tinha chamado a condenação de perseguição: “exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir”.

A decisão é de primeira instância, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). Além do valor, a juíza mandou a empresa manter assentos com encosto em locais de fácil acesso para quem trabalha em pé. Se descumprir, paga R$ 50 mil por obrigação, a cada vez que a fiscalização constatar a falha.

Por que a Havan foi condenada

A ação civil pública começou com uma denúncia de que empregados da unidade de Rondonópolis passavam a jornada inteira de pé, sem poder sentar. Em julho de 2025, auditores fiscais do Trabalho foram à loja e, segundo a sentença, não encontraram cadeiras para as pausas em vários setores. A fiscalização também apontou que os riscos de ficar muito tempo em pé apareciam nas avaliações ergonômicas da própria empresa, mas não tinham entrado no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o documento que define as medidas de prevenção.

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A juíza do Trabalho substituta Márcia Martins Pereira baseou a decisão no artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que trata de ergonomia. As duas garantem assentos para quem trabalha de pé. Na sentença, ela escreveu que a norma “não exige assento individual em cada posto, mas assentos com encosto em locais acessíveis, que permitam o efetivo descanso nas pausas e nas paradas entre atendimentos”.

Uma ex-funcionária ouvida no processo contou que podia se sentar quando trabalhava no caixa, mas não no setor comercial. A empresa argumentou que os empregados podiam usar as cadeiras do refeitório. A juíza rejeitou o argumento: para chegar lá era preciso sair do posto e bater o ponto, e o refeitório servia só para o intervalo de almoço, não para as pausas ao longo do dia.

Havan condenada: o que a empresa alegou no processo

Na defesa, a Havan sustentou que havia assentos disponíveis, que a lei não obriga uma cadeira para cada posto de trabalho e que ninguém provou adoecimento ou dano concreto aos empregados. A juíza respondeu que, quando a violação é grave e atinge o grupo, o dano moral coletivo “decorre da própria conduta e dispensa a prova de abalo psíquico ou de adoecimento concreto”.

Ela também registrou pontos a favor da empresa. A falha foi comprovada só na loja de Rondonópolis, que tinha 126 trabalhadores, e a rede cumpriu a liminar poucos dias depois de recebê-la. Os riscos ergonômicos foram incluídos no PGR em abril de 2026, depois da ordem judicial. Por isso a indenização ficou em R$ 300 mil, abaixo dos R$ 500 mil que o MPT pedia. O dinheiro vai para fundos, projetos ou instituições de finalidade social, indicados pelo MPT e aprovados pela Justiça.

Havan condenada: o empresário Luciano Hang, dono da rede, em evento oficial em Brasília
Luciano Hang, dono da Havan, afirmou em vídeo que a rede ampliou o número de cadeiras há cerca de dois anos. Foto: Marcos Corrêa/PR

O que disse Luciano Hang

Hang reagiu à notícia da Havan condenada em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (13). Ele disse que a Havan já tinha cumprido a determinação anterior da Justiça e que o número de cadeiras da loja foi ampliado há cerca de dois anos. “É um absurdo! Seguimos exatamente o que foi solicitado e, mesmo assim, agora somos condenados a pagar R$ 300 mil. É difícil não questionar se existe, de fato, uma perseguição contra quem pensa diferente”, afirmou o empresário.

Na mesma gravação, ele disse que uma estrutura “que deveria servir à sociedade” estaria sendo usada “para impor uma visão ideológica sobre quem empreende”.

A resposta do MPT

Nesta segunda, diante da repercussão do caso da Havan condenada, o MPT-MT divulgou nota em que diz cumprir “seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega”. O órgão afirmou que a ação nasceu de irregularidades achadas na fiscalização, e não de divergência política ou pessoal, e que repudia “qualquer tentativa de desqualificar essa atuação ou de confundir o cumprimento do dever institucional com perseguição”.

“O órgão respeita o direito de manifestação e de recurso, mas reafirma: exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”, diz o texto.

Não é o primeiro embate entre os dois. Em setembro, o MPT entrou com outra ação contra a Havan e Luciano Hang, por suposto assédio eleitoral, e pediu R$ 30 milhões de indenização. O empresário nega as acusações e, na época, disse que “a Justiça não pode ter lado”. Esse processo ainda não foi julgado.

O que a lei garante a quem trabalha em pé

A regra que deixou a Havan condenada vale para qualquer empresa do país, grande ou pequena. O artigo 199 da CLT manda colocar assentos que garantam postura correta ao trabalhador, e a NR-17 detalha que, nas atividades feitas de pé, deve haver assentos para descanso em locais que possam ser usados por todos nas pausas. Isso inclui balconistas, repositores, vendedores de loja e operadores que passam o turno de pé.

Quem trabalha nessas condições e não tem onde sentar nas pausas pode procurar o sindicato da categoria ou registrar denúncia, inclusive sem se identificar, no site do Ministério Público do Trabalho. Para entender outras discussões sobre a jornada de quem trabalha no comércio, a Folha explicou o que está em jogo no julgamento do fim da escala 6×1 no STF e o que abre e fecha no feriado de 20 de novembro em Patrocínio. Outro caso trabalhista recente que repercutiu foi o da gerente de clínica em Belém que sugeriu demitir funcionários por posição política.

Com a Havan condenada em primeira instância, a empresa ainda pode recorrer ao TRT-23. Até a publicação desta matéria, a empresa não tinha informado se vai recorrer da sentença.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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