Fachin nega pedido de Moraes para julgar caso com Mendonça em conjunto
Presidente do STF mantém a sessão de 15 de setembro só para o caso de Moraes; a análise sobre Mendonça fica marcada para 23 de setembro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário julgasse em conjunto os processos que envolvem ele próprio e o ministro André Mendonça. Com a decisão, Fachin nega julgamento conjunto e mantém intacto o calendário anterior: a sessão de 15 de setembro segue dedicada só ao caso de Moraes, e a análise da conduta de Mendonça fica para 23 de setembro.
O que Moraes pediu e por que Fachin negou
Moraes pedira que o plenário reunisse as Petições 16.662 (o próprio caso, aberto a partir das mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master) e 16.704 (a apuração sobre Mendonça). Ele argumentou haver conexão probatória entre os dois processos e risco de decisões contraditórias caso fossem analisados separadamente. Pediu também a quebra de sigilo de procedimentos ligados a uma terceira petição e a intimação de outros magistrados citados nos autos, em defesa das prerrogativas do Judiciário.
Ao rejeitar o pedido de julgamento único, Fachin nega julgamento conjunto pela primeira vez de forma explícita nesta fase do caso. Segundo o despacho, a instrução da Petição 16.704, sobre Mendonça, “ainda não foi concluída”, o que impede sua apreciação simultânea pelo plenário, enquanto a Petição 16.662 já está pronta para julgamento, com prazo das partes se encerrando em 14 de setembro, véspera da sessão marcada. Os pedidos de sigilo, disse Fachin, já haviam sido solicitados por outra via, e a intimação de magistrados “será analisada oportunamente”.
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Na prática, a decisão de Fachin separa de vez os dois processos no tempo. A sessão plenária extraordinária de 15 de setembro trata exclusivamente da Petição 16.662, sobre a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Já a Petição 16.704, que apura a conduta de André Mendonça, entra em pauta apenas em 23 de setembro, depois de concluída a instrução do processo. Ao recusar unificar os dois julgamentos, Fachin nega julgamento conjunto e reforça que trata os dois processos como independentes, mesmo diante da tentativa de Moraes de aproximá-los.
Contexto: uma crise com vários capítulos no mesmo mês
A decisão de hoje é mais um episódio de uma crise que já rendeu diversas matérias da Folha de Patrocínio ao longo de setembro. O caso começou com a divulgação de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, o que levou Mendonça a pedir o afastamento de Moraes a Fachin ainda no início do mês. Na sequência, Fachin chegou a retirar do inquérito das fake news as acusações que Moraes fazia contra Mendonça, e depois derrubou o sigilo do caso Master antes da sessão de 15 de setembro. Um prazo entre as partes já havia vencido na sexta-feira anterior, sinalizando que o julgamento de Moraes seguiria adiante como previsto, mesmo com a tentativa de unificação.
Alpha for MenO episódio também envolve o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que apresentou defesa a Fachin nesta semana dizendo ter seguido ordem direta de Moraes ao produzir relatórios de inteligência sobre Mendonça. A Segunda Turma do STF já havia formado maioria pelo afastamento de Rodrigues do cargo, mas o julgamento segue suspenso.
O que vem pela frente
Com a decisão de Fachin, o calendário do STF fica assim definido: dia 15 de setembro, o plenário julga o caso de Moraes, ligado às mensagens com Vorcaro; dia 23 de setembro, a mesma instância analisa a conduta de Mendonça, depois de concluída a instrução do processo. Enquanto isso não acontece, o Supremo trata os dois casos como distintos, apesar de nascerem do mesmo episódio e envolverem os mesmos protagonistas. A decisão de Fachin, publicada em despacho e detalhada pela coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles, não tem prazo para recurso previsto no próprio texto.
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