Fachin retira acusações de Moraes contra Mendonça do Inquérito das Fake News nesta sexta-feira (4) e manda o caso para dentro do processo mais amplo que apura o Banco Master, a ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o presidente da Corte tirou a representação das mãos de um único ministro e abriu prazo para que o outro lado se manifeste antes de qualquer decisão de mérito.
Por que Fachin retira acusações de Moraes contra Mendonça
Fachin retira acusações de Moraes contra Mendonça horas depois de o próprio Mendonça ter pedido, no início da semana, o afastamento cautelar do colega do comando do inquérito, alegando parcialidade na condução do caso. Segundo apurou a Folha, a determinação de Fachin faz a representação de Moraes sair do controle exclusivo do relator do Inquérito das Fake News e passar a integrar o processo geral do caso Banco Master, sob acompanhamento do colegiado.
O presidente do STF deu ainda cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as alegações de Moraes. Isso tira da mão de um único ministro a palavra sobre se há ou não indício de irregularidade por parte de Mendonça e transfere a decisão para um rito mais lento, porém mais coletivo.
As acusações de Moraes contra Mendonça
A decisão responde a uma representação apresentada por Moraes na quinta-feira (3). Nela, o ministro afirma que Mendonça teria, em tese, praticado improbidade administrativa, crime de responsabilidade, abuso de autoridade e quebra de imparcialidade. Os pontos citados incluem a condução, por Mendonça, de investigações internas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro (alvo de operação da Polícia Federal) e uma possível colaboração premiada do próprio banqueiro.
Mendonça já havia pedido a Fachin, dias antes, o afastamento cautelar de Moraes do caso (a Folha noticiou o episódio na matéria publicada em 3 de setembro). Ao mudar o rito de análise, Fachin não decide o mérito de nenhum dos dois pedidos: apenas retira o processo do controle direto de um só ministro e leva a discussão para o colegiado, segundo cobertura da coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles.
Um capítulo a mais na queda de braço no STF
O atrito entre Moraes e Mendonça não é novo. Nos últimos dias, a Folha já registrou um princípio de confronto físico entre os dois ministros durante sessão da Corte (leia em Moraes e Mendonça quase entram em confronto físico no STF). O pano de fundo se repete: a forma como o Inquérito das Fake News e o processo do Banco Master vêm sendo conduzidos dentro do tribunal, com ministros discordando publicamente sobre os limites de atuação um do outro.
Ao levar o caso ao colegiado e abrir prazo de manifestação, Fachin sinaliza que prefere resolver o impasse pela via institucional, ouvindo as partes e submetendo o processo ao plenário, em vez de deixar a disputa se arrastar como um bate-boca direto entre os dois colegas de tribunal.
O que se sabe até agora
Até a publicação desta matéria, nem o gabinete de Mendonça nem a assessoria de imprensa do STF haviam detalhado publicamente o teor da manifestação que será apresentada à PGR. O prazo de cinco dias úteis dado por Fachin deve vencer na semana que vem, quando fica mais claro se o caso será resolvido internamente ou levado a julgamento em plenário.
O fato central, por ora, é este: Fachin retira acusações de Moraes contra Mendonça do controle direto de um único ministro e transfere a decisão para o colegiado, dentro da mesma frente de apuração que envolve o Banco Master e as investigações ligadas a Daniel Vorcaro. A Folha de Patrocínio segue acompanhando os desdobramentos do caso.
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