Parecer da cassação de Danilo Rezende mostra que ele foi notificado ao longo do processo
O parecer final da Comissão Processante, lido na íntegra pela Folha, documenta notificações pessoais a Danilo Rezende ao longo do processo, apesar da alegação de cerceamento de defesa feita por ele em vídeo após a cassação.
O parecer contra Danilo Rezende que embasou a cassação do prefeito de Três Marias, aprovado pela Câmara nesta sexta-feira (4) por 11 votos a 0, tem 15 páginas e opina pela procedência integral dos três núcleos da denúncia. O documento, assinado em 1º de setembro pelos três vereadores da Comissão Processante, foi obtido e lido integralmente pela Folha de Patrocínio. Horas depois da sessão, Danilo publicou um vídeo no Instagram chamando o julgamento de “político” e dizendo que vai recorrer.
O que o parecer contra Danilo Rezende aponta
A Comissão, formada pelos vereadores Flávio Adriano Rodrigues Silva (presidente), Getúlio Vargas de Campos Júnior (relator) e Marcos Aurélio Rodrigues Santos (membro), analisou três núcleos de fatos, todos enquadrados no Decreto-Lei 201/1967, a norma que trata da responsabilidade de prefeitos.
No primeiro núcleo, sobre a contratação de uma motoniveladora da empresa LCM Máquinas, o parecer registra que os próprios servidores designados como fiscais do contrato disseram à Comissão que nunca atestaram a execução dos serviços nem sabiam que haviam sido indicados para essa função. Para a Comissão, isso configura “omissão qualificada” do prefeito, que autorizaria o enquadramento nos incisos VII e VIII do art. 4º do Decreto-Lei.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O segundo núcleo trata de pagamentos feitos por Lucas Soares, sócio da LCM e ex-funcionário de Danilo, a credores privados do prefeito. Segundo depoimentos citados no parecer, a empresa transferiu R$ 62.717,05 ao Posto Pirapatos para quitar débitos ligados a Danilo ou às suas empresas, além de valores à Vieira & Silva & Costa Auto Peças. Os cupons fiscais do posto, de acordo com o documento, mostram placas de veículos diferentes das que a defesa alegou ser abastecidas, o que a Comissão usa para rejeitar a versão de que o combustível seria só para máquinas agrícolas.
O terceiro núcleo é a inclusão do “Portal Três Marias Já” na publicidade institucional da gestão, mesmo o site sendo vinculado a Ricardo Bentivoglio, então Secretário Municipal de Administração. O parecer cita um depoimento do próprio Danilo à CPI, perguntado se sabia da relação: “Sim, claro, a cidade inteira sabe.”
O que o parecer contra Danilo Rezende registra sobre as notificações
Um dos pontos centrais da defesa, repetido no vídeo publicado após a cassação, é a alegação de cerceamento de defesa. O parecer, porém, documenta várias notificações ao longo do processo: logo depois de a Comissão ser sorteada, em 22 de junho, o texto diz que Danilo “foi pessoalmente notificado”. Em 3 de julho, já notificado, ele pediu prazo à Comissão sem apresentar defesa de mérito. Depois da juntada dos documentos da CPI, em julho, uma nova intimação específica levou o prefeito a arrolar dez testemunhas, todas admitidas. Procuradores dele participaram das três audiências de instrução, em 12, 13 e 19 de agosto, e puderam fazer perguntas.
Para o interrogatório de 19 de agosto, o parecer afirma ser “incontroverso” que Danilo foi intimado, com opção de participar por vídeo ou presencialmente, mas ele não compareceu. Horas depois da audiência, segundo o documento, a Comissão o notificou pessoalmente em Três Marias, onde ele atendia como médico: fato que, para a Comissão, contradiz a alegação de que estaria fora da cidade. O parecer não detalha, porém, a data nem o meio da notificação inicial, e não responde de forma explícita à tese de nulidade dessa notificação levantada pela defesa.
Alpha for MenO vídeo de Danilo Rezende após a cassação
O vídeo não cita o parecer contra Danilo Rezende diretamente, mas foi esse documento que abriu caminho para a sessão de julgamento. Pouco depois da sessão, Danilo publicou nas redes um vídeo de cerca de quatro minutos, gravado dentro de um carro. Nele, diz que a Câmara tomou a decisão “sem conhecimento técnico jurídico” e que “fomos privados o tempo todo, desde a CPI até a CP, de nos defendermos, foi um monólogo, não foi um diálogo”. Ele também afirma que “cabe recurso” e que espera “o breve retorno” à Prefeitura, citando uma manifestação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, sobre o respeito ao voto popular, sem citar o processo nem reproduzir o texto da decisão. Também disse ter recebido “8 mil votos” na eleição de 2024; o número oficial, segundo o TSE, foi 7.987.
O que vem agora
A Câmara ainda não informou publicamente quem assume a Prefeitura de Três Marias em caráter definitivo. O vice José Augusto Mesquita já vinha respondendo interinamente desde o afastamento cautelar de Danilo, em junho, decretado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais dentro da Operação Hipócrates. A Folha de Patrocínio segue apurando o caso e deve publicar a resposta da defesa ao parecer contra Danilo Rezende, se houver recurso.
Nota de transparência
O redator-chefe da Folha de Patrocínio move ação de indenização por dano moral contra Danilo Rezende (processo nº 5000550-82.2026), em curso na Justiça de Minas Gerais. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia na leitura integral do parecer final da Comissão Processante e no vídeo publicado pelo próprio Danilo Rezende em seu perfil no Instagram.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
