PEC de Nikolas que corta até 50% do salário de políticos voltou às redes, mas ainda não foi apresentada na Câmara
Anunciada em agosto, a PEC da Responsabilidade precisa de 171 assinaturas e não aparece entre as propostas do deputado no sistema da Câmara.
A PEC de Nikolas Ferreira (PL-MG) que corta em até 50% os salários do presidente, do vice, dos ministros, dos deputados e dos senadores quando o governo perde o controle das contas voltou a circular nas redes nesta semana, mas ainda não foi apresentada oficialmente na Câmara. A chamada PEC da Responsabilidade foi anunciada pelo deputado em agosto e, até este sábado (7), não aparecia no sistema de proposições da Casa entre as propostas de emenda à Constituição assinadas por ele em 2026.
Para começar a tramitar, uma PEC precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados, um terço da Câmara, como manda o artigo 60 da Constituição. Em agosto, Nikolas disse que passaria a coletar esse apoio. Não há registro público de que o número tenha sido alcançado.
O que prevê a PEC de Nikolas
O texto divulgado pelo deputado cria um gatilho automático. O corte nos salários seria acionado em duas situações: se o governo descumprir a meta de resultado primário por dois anos seguidos, ou se a dívida bruta subir pelo menos 5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Disparado o gatilho, a primeira etapa reduz em 25% a remuneração das autoridades atingidas. Se o desequilíbrio continuar, o corte pode chegar a 50%. A ideia, segundo Nikolas, é que a conta do descontrole fiscal recaia primeiro sobre os políticos, e não sobre o cidadão. O deputado citou como inspiração medidas de ajuste adotadas pelo governo de Javier Milei, na Argentina.
A lista de atingidos inclui o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os 513 deputados federais e os 81 senadores. Pelas informações divulgadas desde agosto, o texto também manda preservar os serviços públicos essenciais.
O que já está na Câmara com a assinatura de Nikolas
No sistema de dados abertos da Câmara, as PECs de 2026 que têm Nikolas entre os autores são outras três: a PEC 3/2026, que limita a alíquota do IPVA e os gastos com publicidade institucional e com o Poder Legislativo, e as PECs 8/2026 e 9/2026, que tratam da redução da maioridade penal. A PEC da Responsabilidade não consta da lista.
Isso significa que, por enquanto, a proposta é uma intenção anunciada, e não um texto em análise. Sem as 171 assinaturas, ela não ganha número, não vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não pode ser votada. Se for protocolada, ainda precisa de dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada um.
Alpha for MenO que dizem os críticos
Uma das análises publicadas desde o anúncio aponta que o efeito fiscal seria pequeno: mesmo um corte de 50% nos salários dessas autoridades representa uma fatia mínima perto do tamanho da dívida pública e do gasto total do governo. O argumento de Nikolas é outro: o peso da medida estaria no exemplo, porque obriga quem decide o orçamento a sentir primeiro o custo do desequilíbrio.
O vídeo que voltou a circular afirma que partidos de esquerda já se manifestaram contra a PEC. A Folha não encontrou nota oficial de partido sobre o texto, o que é coerente com o fato de ele ainda não ter chegado à Câmara.
Nikolas e o eleitor de Patrocínio
Nikolas foi reeleito em outubro como o deputado federal mais votado do país, com mais de 3 milhões de votos. Em Patrocínio, teve 16.152 votos. Nas últimas semanas, a Folha noticiou a decisão do STJ no caso entre Santineli e Nikolas e a fala do deputado sobre o crime organizado no Brasil.
Outra mudança constitucional que depende de articulação na Câmara é o voto distrital misto, que o presidente da Casa, Hugo Motta, quer votar ainda neste ano. A Folha vai atualizar esta reportagem se a PEC da Responsabilidade for protocolada e ganhar número.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
