Audiência das bets no STF: Fux ouve 34 expositores e termina sem decisão, enquanto Lula pede que o país acompanhe
A audiência sobre a proibição das bets terminou por volta das 13h sem decisão. Houve embate sobre a MP 1.394/2026, o prejuízo dos clubes e o peso dos convidados.
A audiência das bets no STF terminou por volta das 13h desta terça-feira (3) sem decisão sobre a proibição das apostas de cota fixa. Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI 8027, ela começou às 10h com 34 expositores, entre representantes do governo, de clubes de futebol e de empresas do setor, e estava prevista para ir até as 17h30.
Horas antes, em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Lula pediu que a sociedade acompanhasse a audiência e questionou a composição dos convidados. A queixa se soma a outras que já circulavam sobre quem o Supremo escolheu ouvir.
O que o Supremo discute: a MP 1.394/2026 e a ADI 8027
A medida provisória 1.394/2026, editada em setembro, proibiu as apostas de cota fixa em todo o país. A ação que levou o caso ao plenário foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede ao STF que declare a MP inconstitucional e a Lei das Bets válida. Depois da edição da MP, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Fux que avaliasse a necessidade de uma nova audiência. Outras três ações, as ADIs 8024, 8028 e 8035, questionam a mesma norma.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.É a segunda audiência pública do tema. A primeira, em novembro de 2024, ouviu mais de 50 especialistas e representantes sobre a Lei 14.790/2023, a Lei das Bets. Na ocasião, falaram entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e a Educafro, que trataram de jogo patológico e de endividamento de famílias de baixa renda. Cada entidade teve dez minutos nesta terça, e a sessão foi transmitida pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, como informou o próprio portal de notícias do STF.
A Folha já acompanhava o caso. Quando a proibição foi anunciada, mostramos que a MP previa tirar os sites do ar em 6 de outubro, e depois que Fux avaliava adiar a decisão para depois do segundo turno.
Quem falou e o que disse
Na abertura, Fux respondeu às críticas de que teria chamado só empresas e clubes: “Não procede a alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol”. O ministro lembrou que entidades contrárias às bets já tiveram amplo espaço de fala na audiência de 2024 e disse que agora precisa ouvir argumentos que a MP trouxe, como confiança legítima, segurança jurídica e reflexos econômicos e de segurança pública.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade da medida. Ele afirmou que a regulamentação não bastou para conter os efeitos das apostas na saúde pública e nas famílias, e citou R$ 620 bilhões apostados em plataformas autorizadas em 2025, com receita de R$ 36,9 bilhões para as operadoras. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que 10,9 milhões de brasileiros apostam de forma arriscada e que 1,4 milhão mostram sinais de transtorno do jogo. A primeira-dama Janja Lula da Silva entregou a Fux um relatório sobre o peso das apostas no orçamento das famílias.
Alpha for MenDo outro lado, os clubes falaram em dinheiro. O Flamengo estimou uma perda de cerca de R$ 430 milhões por ano em receitas do futebol e dos esportes olímpicos e disse que tem mais de 1.200 empregados que podem ser afetados. O São Paulo informou ter recebido cerca de R$ 101 milhões em patrocínios ligados ao setor entre janeiro e setembro, em torno de 30% da receita do período. A federação dos atletas profissionais, a Fenapaf, falou em mais de 88 mil jogadores e disse que repasses a que eles teriam direito não saíram por entraves burocráticos. Botafogo e Fluminense criticaram o prazo de transição de dez dias. Como a Folha mostrou, os clubes já tinham se mobilizado, com o manifesto de Atlético, Cruzeiro e América sobre as bets.
A polêmica sobre a lista de convidados
A lista de expositores cresceu de 26 para 28 e, por fim, para 34 nomes. Um levantamento divulgado antes da audiência apontou que ao menos 22 dos 34 se posicionaram contra a proibição. A AGU pediu a revisão da lista, com o argumento de que ela concentrava representantes de clubes e de empresas de apostas. Oito entidades de defesa do consumidor assinaram uma nota reclamando da ausência de representantes dos apostadores, e o Idec, que pediu um lugar, não foi incluído. Outras 39 organizações, entre elas o Instituto Alana, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Oxfam Brasil, pediram uma composição mais plural ou uma sessão complementar. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também chamou a atenção para o peso dos convidados favoráveis às apostas.
O que muda para o consumidor
Por enquanto, nada na prática: a audiência serve para o relator colher argumentos, e a Folha não encontrou decisão do STF que suspenda ou mantenha a MP. Quem tem reclamação contra uma plataforma de apostas, como cobrança indevida ou dificuldade para sacar um valor, pode registrá-la no Procon Municipal de Patrocínio, que atende os consumidores da cidade.
O que falta para o STF decidir
Os ministros ainda precisam julgar as ações. A Folha não encontrou data marcada para o julgamento nem manifestação de Fux sobre o que fará com o material colhido. A Folha atualiza esta reportagem quando houver decisão ou nova data.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
