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Nacional

Atlético, Cruzeiro e América assinam manifesto sobre as bets

Documento admite dano social das apostas, mas diz que proibir empurra o apostador para sites clandestinos; em Patrocínio, projeto sobre publicidade segue sem resultado.

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Atlético, Cruzeiro e América assinaram o manifesto sobre as bets que o futebol brasileiro divulgou na quinta-feira (17), em defesa da manutenção do mercado regulamentado de apostas. O documento é uma reação à possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória restringindo o setor.

O texto saiu primeiro com Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, mais as federações Paulista e do Rio de Janeiro. Outros clubes aderiram depois, entre eles os dois mineiros que faltavam. O título escolhido pelos dirigentes não economiza no tom: “O fim do futebol brasileiro”.

Arena MRV, em Belo Horizonte, casa de um dos clubes que assinaram o manifesto sobre as bets
Arena MRV, em Belo Horizonte. Foto: Heuler.silva/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O que diz o manifesto sobre as bets

Os clubes admitem, logo no primeiro parágrafo, que a expansão das apostas traz impacto social, “especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis”. A partir daí, o argumento inteiro se volta contra a proibição e a favor de fiscalização, educação e prevenção.

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A tese central é financeira. Segundo o documento, o dinheiro das casas de apostas virou uma das principais fontes de receita do esporte e não fica só nos grandes clubes: chega a equipes de divisão de acesso e a competições de pouca exposição comercial. Estimativas citadas no debate apontam mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios só na Série A.

O segundo argumento é o da migração para a clandestinidade. Os dirigentes sustentam que proibir o mercado regulado não faz a aposta desaparecer, apenas empurra o apostador para sites sem fiscalização, sem tributação e sem mecanismo de proteção. O manifesto lembra que foi a regulamentação que tirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação de resultados.

O fecho do manifesto sobre as bets é uma frase de campanha: “Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba.”

O que o governo está avaliando

A discussão existe porque o Governo Federal prepara uma Medida Provisória para proibir cassino online. O alcance sobre apostas esportivas ainda está em aberto. Uma das possibilidades em análise é retirar os jogos virtuais da modalidade de quota fixa, sem proibir a aposta esportiva em si.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo ainda não havia definido novas restrições. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente que pretende acabar com as bets, mas o formato da medida seguia em discussão. Hoje são 188 empresas autorizadas a operar no país.

Do outro lado, entidades que defendem mais restrição questionam justamente a dependência financeira que o manifesto descreve, e apontam endividamento e dano social entre apostadores.

Patrocínio já tinha entrado nessa discussão

O debate nacional chegou à Câmara de Patrocínio uma semana antes do manifesto sobre as bets. Na noite de 14 de setembro, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 351/2026, de autoria de Humberto Donizete Ferreira, o Bebé, protocolado em 4 de setembro.

A proposta municipal tem alcance bem menor que a federal: não mexe com quem aposta nem com as empresas, apenas proíbe que a publicidade de bets ocupe prédios públicos, praças, escolas, postos de saúde, ginásios, pontos de ônibus, veículos oficiais, eventos e canais de comunicação do município. Ainda assim, mais de dezoito horas depois da sessão, o resultado da votação não aparecia em nenhum registro público da Casa, como a Folha mostrou na ocasião.

A soma das duas frentes explica por que o assunto interessa a quem mora longe de Belo Horizonte. Se a MP federal restringir o setor, o efeito aparece no patrocínio de camisa dos três clubes que a maior parte do torcedor mineiro acompanha. Se a lei municipal avançar, o efeito aparece na placa de publicidade do ginásio e no ponto de ônibus.

O que ainda não está decidido

Nem o texto da Medida Provisória nem a data de edição foram definidos. O manifesto sobre as bets é uma peça de pressão de um lado da mesa, não uma decisão. Os clubes se colocaram à disposição do Governo Federal, do Congresso e das autoridades estaduais e municipais para discutir mecanismos de educação e conscientização.

O teor completo do documento e a lista de signatários foram divulgados pelas federações estaduais. O acompanhamento da tramitação de medidas provisórias é feito pelo Congresso Nacional.


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