Proibição das bets: MP tira sites do ar em 6 de outubro
Medida provisória assinada por Lula proíbe apostas de quota fixa e a publicidade das casas; o saque vai até 5 de outubro e a devolução dos saldos passa pelos bancos.
A proibição das bets já está em vigor, e os sites e aplicativos saem do ar em 6 de outubro. O presidente Lula assinou na sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A regra alcança as apostas esportivas e os jogos online, inclusive os autorizados por estados.
Quem tem dinheiro parado numa plataforma tem pouco tempo: o saque voluntário vai até as 23h59 de 5 de outubro. Depois disso, o saldo passa a ser devolvido pelos bancos, e não mais pelas casas de apostas.
Os prazos, dia a dia
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Desde então, ficam bloqueados novos depósitos nas contas das operadoras, e está proibido contratar publicidade nova. As peças que já estavam na rua ou nas redes podem ficar no ar até 5 de outubro. O calendário definido pelo governo é este:
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
ACIP e CDL PatrocínioJuntos pelo comércio de Patrocínio.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Restaurante GuritaA melhor comida da cidade.
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.- até 23h59 de 5 de outubro: prazo para o apostador sacar o saldo;
- a partir da zero hora de 6 de outubro: bloqueio de sites e aplicativos, com participação da Anatel, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e das lojas de aplicativos;
- 6 e 7 de outubro: as empresas informam aos bancos o saldo de cada apostador, por CPF;
- de 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem o dinheiro.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, hoje existem 85 sites e cerca de 180 marcas legalizadas, e todas deixam de funcionar. Quem continuar no ar depois do prazo será bloqueado.
O que o governo quer que vire crime
Uma medida provisória não pode criar crimes, então a punição fica para outra etapa. O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei com cinco tipos penais. Explorar apostas online passa a ter pena de 4 a 6 anos de reclusão, mais multa. Fazer publicidade de aposta, usar dados pessoais de apostadores, facilitar o pagamento e fornecer a aplicação têm pena prevista de 2 a 4 anos, também com multa.
A fiscalização ficará com um comitê formado por Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Receita Federal e Anatel. Numa ação conjunta, o governo diz ter derrubado 1.367 sites e perfis irregulares. Denúncias de plataformas que seguirem funcionando podem ser feitas pelo canal Fala.BR.
Por que a proibição das bets veio agora
O Planalto apresentou a proibição das bets como parte de um pacote contra o endividamento das famílias. Os números citados são 1,3 milhão de pedidos de autoexclusão e um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano. O mesmo pacote traz o Desenrola Brasil 3.0, com meta de renegociar R$ 150 bilhões em dívidas, leilão previsto para novembro e descontos de no mínimo 90%.
O caminho no Congresso
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada por Câmara e Senado em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, ou perde a validade. A proibição das bets já vinha dividindo o meio esportivo. Poucos dias antes, Atlético, Cruzeiro e América assinaram um manifesto sobre as bets em que admitem o dano social das apostas, mas argumentam que proibir empurra o apostador para sites clandestinos.
O que muda em Patrocínio
Na cidade, o assunto já estava na Câmara. O projeto do vereador Bebé (PL 351/2026) proíbe anúncio de apostas em escolas, praças, ginásios, ônibus e canais oficiais, e a Folha mostrou que a votação do projeto ficou sem resultado divulgado. Com a proibição das bets valendo em todo o país, a publicidade das plataformas deixa de ser matéria só de lei municipal.
O apostador de Patrocínio que tiver dificuldade para sacar ou receber o saldo dentro dos prazos pode registrar reclamação no Procon Municipal de Patrocínio. Já as denúncias de site que continuar no ar depois de 6 de outubro seguem para o Fala.BR, canal do governo federal. A íntegra da medida e do pacote está no site do Ministério da Justiça.
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