IOF sobre LCI e LCA: governo Lula estuda cobrança por decreto, um ano depois de a Câmara barrar a taxação
Isenção de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures custa R$ 33 bilhões por ano. Não há alíquota nem data, e um IOF pode valer no dia em que o decreto for publicado.
A cobrança de IOF sobre LCI e LCA voltou à mesa do governo Lula. A equipe econômica estuda usar o Imposto sobre Operações Financeiras para tributar cinco aplicações que hoje não pagam Imposto de Renda: a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), os certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRI e CRA) e as debêntures incentivadas. A informação foi divulgada na quarta-feira (28), atribuída a integrantes do governo, e o caminho em estudo é um decreto presidencial, que não precisa de votação prévia no Congresso.
Nada foi decidido. Não há alíquota definida, data para começar nem texto publicado. Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Fazenda não tinha divulgado posição oficial sobre o assunto. Para quem já tem dinheiro nesses títulos, nada muda por enquanto: a isenção de Imposto de Renda continua valendo.
Como funcionaria o IOF sobre LCI e LCA
Hoje a alíquota de IOF nessas operações é zero. A Constituição permite que o Executivo mude as alíquotas do IOF por decreto, dentro dos limites da lei, porque o imposto é usado para regular o mercado. As regras estão no Decreto 6.306, de 2007, que regulamenta o IOF. Diferente da maioria dos tributos, o IOF não precisa esperar o ano seguinte nem 90 dias para ser cobrado, e um aumento pode valer a partir da publicação.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Um decreto do IOF não acaba com a isenção de Imposto de Renda, que está em lei. Ele criaria uma cobrança nova sobre a operação, com valor que dependeria da alíquota e da forma escolhidas. O Congresso pode derrubar um decreto desses depois de publicado, com um projeto de decreto legislativo, como aconteceu no ano passado.
Por que o governo quer mexer nos títulos isentos
Na avaliação de integrantes da Fazenda, segundo os relatos, a isenção deixa LCI, LCA e os outros papéis mais atraentes que os títulos do Tesouro Nacional. Para disputar o mesmo investidor, o Tesouro precisaria pagar juros mais altos, o que encarece a dívida pública. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, faz a mesma avaliação, segundo esses relatos.
A conta da isenção é alta. A Receita Federal estima em cerca de R$ 33 bilhões por ano o que deixa de arrecadar com os títulos incentivados. O número mede o benefício fiscal, não o que um IOF arrecadaria. O tema entra no ajuste das contas para 2027, primeiro ano do quarto mandato de Lula, que a Folha detalhou na reportagem sobre o ajuste fiscal de Lula.
O que aconteceu em 2025
O governo já tentou tributar esses papéis. Em junho de 2025, o governo editou a Medida Provisória 1.303, que cobrava 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos, dentro de um pacote que também subia impostos de apostas e de juros sobre capital próprio. A Fazenda esperava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 só com os títulos incentivados.
Alpha for MenEm 7 de outubro de 2025, a comissão mista aprovou uma versão da MP que mantinha a isenção de LCI e LCA. No dia seguinte, a Câmara tirou a medida da pauta por 251 votos a 193, e ela perdeu a validade sem ser votada.
No mesmo ano, o Congresso derrubou um decreto que aumentava o IOF em outras operações. O Supremo Tribunal Federal restabeleceu depois a maior parte da cobrança, mas manteve suspensa a parte do risco sacado. O ministro Alexandre de Moraes escreveu, em julho, que nesse ponto o governo tinha ido além do poder de regulamentar.
O que a LCA tem a ver com o crédito rural
A LCA é emitida por bancos e cooperativas, e parte do dinheiro captado com ela precisa ser emprestada ao agronegócio, por regra do Conselho Monetário Nacional. Por isso, qualquer mudança no rendimento desse papel interessa a quem planta. Em Patrocínio (MG), o crédito de custeio para a lavoura de café caiu 31% de julho a setembro, segundo dados do Banco Central, como mostrou a reportagem sobre o crédito rural em Patrocínio.
Outras contas de 2027 já estão em discussão. O Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027, e, depois da reeleição, os bancos tiveram perda de R$ 249 bilhões em valor de mercado.
O que o investidor deve observar
Se o decreto sair, o ponto principal será saber se a cobrança vale só para novas aplicações ou também para quem já tem os títulos, e qual será a alíquota. Até lá, as regras atuais continuam. A Folha vai atualizar esta reportagem quando o Ministério da Fazenda se manifestar ou quando algum decreto for publicado.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
