Pedidos de Nikolas ao governo Lula: INSS, combustíveis, MEI e tarifa zero

Os pedidos de Nikolas Ferreira ao governo Lula chegaram à Mesa da Câmara na segunda-feira (26), às 11h46, um dia depois do segundo turno. São quatro requerimentos de informação, numerados de 2804 a 2807, e cada um cobra de um ministério os números e os documentos por trás de uma medida anunciada nas semanas finais da campanha: as mensagens do INSS sobre prova de vida, a desoneração dos combustíveis, o perdão de dívidas dos MEIs e a tarifa zero nos fins de semana. Todos aguardam o recebimento pela Mesa, e a Folha não encontrou resposta do governo até esta publicação.

O que o deputado pergunta em cada requerimento

O deputado do PL de Minas Gerais assina os quatro textos como autor único, com base no artigo 50 da Constituição, que permite à Câmara pedir informações por escrito a ministros de Estado. Segundo os documentos, as assinaturas são de 22 de outubro, três dias antes da votação, e o protocolo só aconteceu depois do resultado. Todos usam o mesmo argumento de fundo: medidas de grande alcance anunciadas perto da eleição exigem explicação sobre critério, custo e momento.

O primeiro, o RIC 2807, vai ao Ministério da Previdência. Nikolas lembra que o INSS informou, em 1º de outubro, o envio de mensagens pelo WhatsApp do governo e pelo gov.br sobre a possibilidade de comprovar vida votando, e que a campanha foi repetida em 19 de outubro com referência ao segundo turno. O próprio texto reconhece que o procedimento é aceito desde 2022 e que a informação é correta. O que ele questiona é o destaque dado ao voto, sem citar outras formas de prova de vida, e o efeito sobre os maiores de 70 anos, para quem votar é facultativo. Pede quem autorizou os disparos, quantas mensagens saíram, que critério definiu os destinatários e qual foi o custo.

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O RIC 2806 vai ao Ministério da Fazenda e trata dos combustíveis. Ele cita o Decreto 13.134, de 9 de outubro, que ampliou a desoneração da gasolina e as subvenções ao etanol e ao diesel por 30 dias, com impacto fiscal estimado pelo próprio ministério em cerca de R$ 5,2 bilhões. O deputado quer os estudos que embasaram os valores, a origem do dinheiro, a variação dos preços nos postos antes e depois e a análise jurídica das medidas à luz da legislação eleitoral.

MEIs e tarifa zero: o que está em jogo

O RIC 2805, também para a Fazenda, mira o pacote para microempreendedores. Segundo o texto, o governo anunciou em 13 de outubro o perdão integral de dívidas tributárias, a compra de carteiras bancárias com deságio mínimo de 90% e auxílios não reembolsáveis, e a Lei Complementar 238, que perdoa créditos federais dos MEIs, foi sancionada em 21 de outubro, com efeitos principais a partir de 2027. A lei já foi tema da Folha na matéria sobre a sanção da lei para MEIs. Nikolas compara o pacote com as medidas das enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, que foram de prorrogação de prazos e crédito subsidiado, sem remissão geral.

O RIC 2804 vai ao Ministério do Planejamento e Orçamento e trata da proposta de emenda à Constituição da tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados, enviada ao Congresso em 21 de outubro. Segundo o requerimento, o financiamento viria da destinação de no mínimo 26,8% das emendas parlamentares impositivas, algo próximo de R$ 12 bilhões no orçamento de 2027. O deputado pergunta pelos estudos técnicos, pelo impacto orçamentário e pelo histórico de elaboração da proposta, e lembra que o governo sustenta que a iniciativa é neutra do ponto de vista fiscal.

Como funciona um requerimento de informação

Esse tipo de pedido não obriga o governo a mudar nada. Ele só tem efeito de cobrança: depois que a Mesa Diretora o encaminha, o ministro tem 30 dias para responder, e a Constituição prevê crime de responsabilidade para a recusa, para o não atendimento no prazo e para informação falsa. Na prática, muitos desses pedidos são respondidos com documentos genéricos, e o resultado costuma aparecer meses depois. Por enquanto os quatro estão na fase de “aguardando recebimento”, ou seja, ainda nem saíram da Câmara.

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Também vale separar o que os documentos afirmam do que eles provam. Os requerimentos citam a legislação eleitoral, em especial o artigo 73 da Lei 9.504/1997, que limita o uso da estrutura do Estado em ano de eleição, mas são perguntas e não conclusões. A Folha não encontrou decisão de tribunal, parecer do Ministério Público Eleitoral ou apuração oficial que aponte irregularidade em qualquer uma das quatro medidas, e o governo ainda não se manifestou sobre os pedidos. O partido Novo já havia pedido ao TSE a cassação da chapa de Lula e Alckmin por 35 medidas em ano eleitoral, como mostra a matéria sobre o pedido de cassação da chapa.

Por que o movimento vem agora

O protocolo aconteceu no primeiro dia depois de uma derrota eleitoral do grupo político do deputado. Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, como a Folha mostrou na matéria sobre o quarto mandato de Lula. Nikolas já tinha dito que a chance de anular a eleição era “praticamente nula”, como registra a matéria sobre o apelo de Nikolas para não pedirem a anulação. Os requerimentos seguem outro caminho: em vez de contestar o voto, tentam abrir a gestão federal à fiscalização no Congresso, onde a oposição terá a maior bancada do Senado em 2027.

O que vem a seguir depende da Mesa da Câmara e das respostas dos ministérios. Se as respostas vierem, elas mostrarão quantas mensagens o INSS enviou, o custo real dos combustíveis e dos MEIs e o histórico técnico da tarifa zero. Se vierem vagas ou atrasadas, o debate migra para as comissões. A Folha acompanha a tramitação e atualiza esta matéria quando houver resposta. A ficha oficial do primeiro pedido pode ser conferida na página da proposição na Câmara dos Deputados, e a apuração geral da eleição está na página de apuração em tempo real da Folha.