O superendividamento tem tirado o sono de milhões de brasileiros. Com a alta dos preços, juros abusivos e crédito fácil, muitas famílias acabam se enrolando financeiramente e, quando percebem, já não conseguem mais pagar as contas do mês.
Para enfrentar esse problema, uma nova legislação está trazendo esperança: é a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). O objetivo é simples e direto: dar ao consumidor a chance de renegociar suas dívidas de maneira justa, sem abrir mão de itens básicos para viver.
Como a lei funciona?
A lei permite que o consumidor peça apoio do PROCON ou da Defensoria Pública para montar um plano de pagamento realista. Em vez de negociar com cada banco separadamente, o cidadão reúne todas as dívidas e propõe um único plano, que é apresentado a todos os credores ao mesmo tempo.
Se houver acordo, a proposta vira um compromisso legal. Se os credores não aceitarem, a negociação pode ir para a Justiça — com apoio gratuito da Defensoria Pública.
Quem pode pedir ajuda?
Qualquer pessoa física, maior de idade, que fez dívidas de boa-fé e que não consegue mais pagá-las sem comprometer despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde. A lei não vale para quem usou crédito com intenção de não pagar ou para dívidas com pensão alimentícia, impostos ou multas.
E o que fazer?
O primeiro passo é procurar o PROCON da sua cidade. Leve seus documentos pessoais, comprovante de renda, de residência e uma lista com todas as dívidas. O órgão vai analisar seu caso e preparar um plano de pagamento conforme sua capacidade financeira.
A partir daí, os credores são chamados para uma audiência e o processo de reconstrução começa.
Uma segunda chance
Além de renegociar dívidas, o PROCON também oferece oficinas de educação financeira, orientação jurídica e apoio emocional. “Nosso papel é garantir que as pessoas voltem a ter paz financeira e dignidade para recomeçar”, afirma um representante do órgão.
A Lei do Superendividamento é um avanço importante na defesa do consumidor e está ao alcance de quem mais precisa. Se você está nessa situação, não adie: procure o PROCON, peça ajuda e dê o primeiro passo para sair do vermelho.
Quem pode se beneficiar?
✅ Pessoas físicas, maiores de 18 anos.
✅ Que não agiram de má-fé, ou seja, não fizeram dívidas intencionalmente sem condições de pagar.
✅ Que estão impossibilitadas de pagar suas dívidas sem prejudicar o sustento básico (moradia, alimentação, saúde, educação, transporte).
💳 Quais dívidas entram?
Incluem:
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Cartão de crédito
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Empréstimos e financiamentos
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Crédito pessoal e consignado
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Boletos parcelados
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Contas atrasadas (água, luz, telefone, etc.)
❌ Não incluem:
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Dívidas com pensão alimentícia
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Multas e impostos
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Dívidas feitas com fraude ou má-fé
📞 Como pedir ajuda no PROCON?
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Procure o PROCON da sua cidade e solicite atendimento para casos de superendividamento.
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Leve:
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Documento com foto
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Comprovante de renda
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Comprovante de residência
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Lista completa das dívidas (valores, nomes dos credores, contratos se possível)
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O PROCON vai:
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Fazer uma análise da sua situação
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Montar um plano de pagamento com valor que você pode pagar
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Convocar todos os credores para uma audiência de conciliação
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🏛️ O que acontece na audiência?
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Todos os credores serão chamados
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Você propõe um plano de pagamento justo
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Se os credores aceitarem, o plano vira um acordo legal
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Se não aceitarem, o caso pode ir para a Justiça, com apoio da Defensoria Pública
📌 Dicas importantes
- Nunca assine contrato sem ler tudo.
- Cuidado com empréstimos “fáceis” pela internet ou em financeiras desconhecidas.
- Evite parcelar mais do que pode pagar mensalmente.
🔵 Registre tudo: protocolos, conversas, contratos.
🔴 Não tenha vergonha de pedir ajuda. Superendividamento é um problema coletivo.
🤝 O PROCON está com você!
Você não está sozinho. O superendividamento tem solução.
Procure o PROCON, peça ajuda, reorganize sua vida financeira e recomece.
