A Prefeitura de Patrocínio oficializou, nesta segunda-feira (14), a revogação da doação de um imóvel anteriormente concedido ao Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de Patrocínio (CIAAP). A medida foi tomada após a extinção das atividades da instituição, o que descumpre as condições previstas na Lei Municipal nº 4.797, de 2015, responsável por formalizar a transferência do terreno.
A nova legislação, registrada como Lei nº 5.785/2025, determina que o imóvel, com área total de 2.287,23 m² e matrícula nº 57.600 no Cartório de Registro de Imóveis local, retorne ao patrimônio público. O terreno havia sido cedido à entidade com o compromisso de manter as atividades assistenciais voltadas à juventude do município.
De acordo com a Prefeitura, a reversão do bem está amparada no artigo 2º da antiga lei de doação, que previa a retomada do imóvel em caso de descumprimento das finalidades previstas. Com a desativação do CIAAP, a administração municipal tomou as providências legais para garantir que o patrimônio público seja reintegrado e, futuramente, possa ser destinado a novos projetos de interesse coletivo.
A revogação também foi aprovada pela Câmara Municipal, e passa a valer a partir da data de sua publicação. A expectativa é de que o imóvel volte a ser utilizado para fins sociais, conforme diretrizes a serem definidas pela gestão municipal.
