Transporte coletivo em Patrocínio: Viação Paraíso atrasa salário dos motoristas e culpa a Prefeitura, mas pagar é dever da empresa
Pela CLT, o empregador assume os riscos do negócio e paga até o 5º dia útil. A concessionária, que tentou repassar as linhas em dezembro, também quer tarifa maior.
A Viação Cidade Paraíso, concessionária do transporte coletivo em Patrocínio (MG) há quase 20 anos, disse nesta segunda-feira (9) que não pagou os salários dos motoristas e pôs a culpa na Prefeitura, a quem acusa de atrasar um repasse de R$ 353.556,30. Pela lei trabalhista, porém, pagar salário é obrigação do empregador, e não do cliente. A mesma empresa foi à Justiça para aumentar a tarifa. A resposta do Município veio no mesmo dia: a passagem continua em R$ 2,45, o subsídio vai crescer para cobrir a diferença, o Município vai recorrer da decisão judicial e, em 2027, o serviço volta a ser licitado, com exigência de ônibus zero quilômetro, ar-condicionado e Wi-Fi.
Há menos de um ano, a mesma empresa tentou sair. Em dezembro de 2025, a Viação negociou repassar os direitos de exploração das linhas urbanas para o Expresso União, sem nova licitação, e no dia 30 daquele mês as duas empresas desistiram do negócio. Agora, com o contrato perto do fim, a concessionária cobra mais, mesmo com metade de cada viagem já paga com dinheiro público.
Metade da passagem já sai do cofre da cidade
Desde 1º de janeiro, quem embarca paga R$ 2,45. O custo por passageiro reconhecido pelo próprio Município, a chamada tarifa técnica, é de R$ 4,90 desde dezembro de 2024. A diferença, de até R$ 2,45 por viagem, é coberta pela Prefeitura, como autoriza a Lei Municipal 5.873, sancionada em 12 de dezembro de 2025. Traduzindo: o morador paga uma metade na catraca e a outra nos impostos.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A mesma lei criou a Tarifa Zero Estudantil e uma comissão municipal para acompanhar custos, bilhetagem e a transparência da operação. Em 2026, a Prefeitura também mantém com a empresa contratos de vale-transporte para servidores, de R$ 759,5 mil, e de passes livres, de R$ 632,1 mil, segundo o Portal da Transparência do Município. A gratuidade nos ônibus da cidade já foi usada em dias de eleição neste ano.
Mesmo com esse dinheiro entrando, a concessionária pediu mais. A empresa entrou com ação na 2ª Vara Cível de Patrocínio (processo 5001617-74.2026.8.13.0481) para corrigir a tarifa e conseguiu decisão favorável em primeira instância. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o recurso do Município não foi conhecido em 23 de outubro, sem análise do mérito: o relator entendeu que a Prefeitura havia contestado a mesma decisão por dois caminhos ao mesmo tempo. Um novo recurso foi protocolado em 4 de novembro e aguarda decisão.
Salário atrasado, segundo a própria empresa
No comunicado desta segunda, a Viação afirmou que o pagamento de outubro não chegou e que, por isso, não conseguiu quitar os salários dos funcionários que venciam em 6 de novembro. A empresa também falou em possível paralisação sinalizada pelo sindicato dos trabalhadores. A Folha não conseguiu confirmar essa informação com o sindicato até a publicação.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social, Roberto Parros, negou a inadimplência. Segundo ele, a nota fiscal de outubro chegou à secretaria em 3 de novembro, passou por auditoria e o pagamento ficou programado para esta terça-feira (10), dentro do prazo de até dez dias depois da fatura. Antes de pagar, a secretaria audita os serviços e os valores cobrados, e a documentação ainda passa pelos setores de Administração e de Planejamento, rito que vale para qualquer fornecedor do Município. “Enquanto um lado busca somente o lucro, nós buscamos a eficiência e a proteção do erário público”, disse o secretário em entrevista.
Alpha for MenPelas datas informadas pelos dois lados, a fatura chegou numa terça-feira, dia 3, e o salário dos motoristas vencia na sexta, dia 6. Pela versão da própria concessionária, três dias de espera por um repasse público bastaram para deixar os trabalhadores sem pagamento, numa empresa com duas décadas de contrato e capital social de R$ 1 milhão.
E o salário é responsabilidade da empresa, não da Prefeitura. A Consolidação das Leis do Trabalho diz, no artigo 2º, que o empregador assume os riscos da atividade econômica, e o artigo 459 manda pagar o salário até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O atraso de um cliente, seja ele público ou privado, não transfere essa obrigação ao Município nem tira do motorista o direito de receber em dia. Quem tiver salário atrasado pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho.
Quem usa o ônibus conhece a realidade
A frase é da Prefeitura, na nota publicada nesta segunda: quem depende do transporte coletivo todos os dias “conhece a realidade do serviço e sabe que ele precisa melhorar”. O texto oficial cobra “condições mais dignas aos passageiros” e afirma que o aumento autorizado pela Justiça não veio acompanhado de investimento, renovação da frota nem melhoria no atendimento. A cobrança pela frota não é nova: quando o subsídio começou, em janeiro, o Município anunciou fiscalização mais frequente das condições mecânicas, dos itens de segurança, da higiene e do conforto dos ônibus, com sanções previstas para a concessionária em caso de descumprimento.
Entre os moradores, a reação foi na mesma direção. Um dos comentários mais curtidos na publicação oficial pede o fim do contrato e a troca por “uma empresa que vai fazer um serviço melhor”. Também nesta segunda, a cidade acompanhou o caso de um motorista agredido em Patrocínio numa briga por causa de passagem.
Os donos da concessionária
A concessionária é a Viação Cidade Paraíso Ltda, inscrita no CNPJ 01.678.426/0001-61, empresa de pequeno porte em situação ativa, com capital social de R$ 1 milhão e sede no bairro Morada do Sol, segundo o cadastro da Receita Federal. O quadro societário tem dois sócios-administradores: Hélio Camilo Marra, na sociedade desde dezembro de 2004, e Hélio Camilo Marra Júnior, desde agosto de 2007. Não há empresa como sócia.
Em consulta a registros públicos de processos, a Folha encontrou ainda duas reclamações trabalhistas de 2025 no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ambas pedindo adicional de insalubridade, e uma ação de seguradora por dano material em acidente de trânsito envolvendo a empresa. A reportagem não encontrou pedido de recuperação judicial, falência ou execução fiscal.
O transporte coletivo em Patrocínio a partir de 2027
O contrato atual vence em 2 de maio de 2027, segundo o Decreto Municipal 4.805, de fevereiro, que criou uma comissão para avaliar três caminhos: prorrogação, nova concessão ou operação direta pela Prefeitura. Em outubro, o Município contratou, por R$ 158 mil, um estudo técnico para preparar a futura licitação. Pelo cronograma do programa Busão Livre, divulgado no fim de 2025, o objetivo é escolher uma nova concessionária e baixar a passagem para R$ 2,00.
Na nota desta segunda, a Prefeitura disse que o processo da nova concessão será aberto em 2027 e que a futura empresa terá de colocar nas ruas ônibus novos, zero quilômetro, com ar-condicionado e Wi-Fi, além de cumprir metas de conforto, segurança e pontualidade. Até lá, o Município promete manter os R$ 2,45 e a Tarifa Zero Estudantil, e o orçamento de 2027 terá de acomodar o subsídio maior.
O que diz a Viação Cidade Paraíso
Além do comunicado sobre o repasse de outubro, a empresa não se manifestou publicamente sobre as críticas à qualidade do serviço nem sobre a nova licitação. O site da concessionária não traz nota recente. O espaço segue aberto para a manifestação da Viação Cidade Paraíso.
Reclamações sobre horários, lotação e conservação dos ônibus podem ser levadas à Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Social. Usuários também têm vaga no COMUTRAN, o conselho municipal de trânsito e transporte, que fiscaliza o serviço.
Opinião da Folha: Quis ir embora, cobra mais caro, atrasa o salário de quem dirige e ainda culpa a Prefeitura: a Viação Paraíso não merece mais um contrato em Patrocínio
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