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Política

Relatórios da PF sobre ministros do STF citados no celular de Vorcaro vão à PGR, que tem 15 dias para decidir

Material saiu das mensagens do dono do Banco Master e segue sob sigilo; a primeira versão foi refeita depois que a direção da PF afastou os dois delegados que a assinaram.

Edson Fachin no plenário do STF; relatórios da PF sobre ministros chegaram a ele nesta quarta
Edson Fachin no plenário do STF; relatórios da PF sobre ministros chegaram a ele nesta quarta
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Os relatórios da PF sobre ministros do Supremo Tribunal Federal citados nas mensagens do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, chegaram às mãos do presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta quarta-feira (18). Fachin anunciou que vai mandar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para dizer o que fazer com ele.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, levou os documentos pessoalmente, numa reunião com Fachin. Depois do encontro, o STF divulgou um comunicado. O conteúdo continua sob sigilo, e a nota não diz quais ministros aparecem nas conversas nem o que foi encontrado sobre cada um.

O que diz a nota do STF

Segundo o comunicado, Fachin recebeu os relatórios em resposta a um ofício que ele mesmo enviou à PF em outubro. O envio à PGR se apoia no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Esse artigo manda remeter ao tribunal competente, e ao Ministério Público, os indícios de possível crime cometido por um juiz. No caso de ministro do Supremo, quem pode pedir investigação é a Procuradoria-Geral da República.

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“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva”, afirmou Fachin na nota. O texto não antecipa conclusões e não anuncia nenhum procedimento novo contra integrantes da Corte. O material pode servir de base para uma nova decisão do plenário sobre abrir ou não investigação envolvendo os magistrados citados.

Andrei Rodrigues disse que a PF cumpriu o que foi pedido. “A Polícia Federal entregou ao presidente Edson Fachin todos os relatórios demandados pela Corte”, afirmou. Segundo ele, a íntegra do material e outros relatórios produzidos sobre o episódio ficam à disposição do presidente do Supremo, caso ele queira consultá-los.

Fachin, que recebeu os relatórios da PF sobre ministros do STF citados por Vorcaro
Fachin recebeu os relatórios do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na noite desta quarta (18) e vai enviá-los à PGR. Foto: Alejandro Zambrana/STF

Relatórios da PF sobre ministros foram refeitos

O material que chegou a Fachin nesta quarta não é o primeiro que a PF produziu. Uma versão anterior foi barrada pela própria direção da corporação, que entendeu que os investigadores tinham ido além do que o presidente do STF pediu. A orientação era fazer um levantamento só descritivo das menções aos ministros, sem cruzar dados nem tirar conclusões.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que assinaram essa primeira versão, perderam os cargos de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e saíram da condução do caso, como a Folha mostrou quando os dois foram trocados. Em ofício ao Ministério da Justiça, a direção-geral da PF disse que os afastamentos ocorreram por descumprimento de ordens superiores. A PF refez os relatórios depois disso.

Numa audiência no Senado, Andrei Rodrigues falou em “quebra de confiança”. Segundo ele, os relatórios originais foram lançados no sistema da PF sem passar antes pela direção e não seguiam os parâmetros de Fachin, porque poderiam configurar uma investigação dirigida a ministros sem autorização judicial específica.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu ao Ministério da Justiça que ouça os dois delegados. A entidade quer acesso à íntegra da manifestação da PF à pasta, com as justificativas para refazer os documentos e as explicações sobre os afastamentos, e defende a autonomia funcional dos investigadores.

Quais ministros podem estar nas mensagens

Nem o STF nem a PF disseram nesta quarta quais nomes aparecem no material. Quando os pedidos de Fachin vieram a público, em outubro e no começo de novembro, foram descritos como relatórios separados sobre menções a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Ter o nome citado numa conversa de terceiros não significa ter cometido crime, e nenhum dos três é investigado formalmente por isso até agora.

As conversas de Vorcaro com Moraes já tinham aparecido antes. O celular do banqueiro guarda 316 registros e 17 mensagens inéditas entre os dois, dos meses que antecederam a prisão. Em setembro, a própria PGR pediu a anulação de um relatório anterior da PF que ligava o banqueiro ao ministro.

O que acontece nos próximos 15 dias

Com os documentos na PGR, o procurador-geral Paulo Gonet tem o prazo regimental de 15 dias para analisar o conteúdo e indicar as providências que considerar cabíveis. Ele pode pedir a abertura de investigação, pedir mais diligências ou concluir que não há o que apurar. Pela Constituição, crime comum atribuído a ministro do Supremo é julgado pelo próprio STF.

O prazo corre em paralelo a outra frente do caso. No começo do mês, Fachin também deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre o indiciamento de Vorcaro e de mais 14 investigados pela PF na apuração que envolve o BRB, o banco público do Distrito Federal. A PF pediu mais 60 dias para concluir aquela investigação.

Por que o caso Master importa em Minas

Daniel Vorcaro é mineiro, de Belo Horizonte, e o Banco Master é o alvo da Operação Compliance Zero, da PF. O banqueiro está preso, e a lista de quem o visitou na cadeia virou disputa própria: o governo negou acesso às visitas a Vorcaro na PF, que ficaram sob restrição de 100 anos.

Quem controlava o banco de fato ainda é uma pergunta sem resposta oficial, e políticos já prometeram revelar nomes, como na reportagem sobre o verdadeiro dono do Master. Por enquanto, a bola está com a PGR. A Folha de Patrocínio vai atualizar esta matéria quando a Procuradoria se manifestar ou quando o sigilo dos relatórios for retirado. A íntegra das notas oficiais do Supremo fica no portal de notícias do STF.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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