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Política

Previdência de Patrocínio: servidor atual segue com contribuição de 11%, e reforma vai à Câmara na segunda (23)

Ativos, aposentados e pensionistas mantêm as regras atuais. Mudanças valem só para quem entrar depois, e o município assume o déficit atuarial do IPSEM.

Fachada azul e branca da sede do IPSEM, instituto da Previdência de Patrocínio
Fachada azul e branca da sede do IPSEM, instituto da Previdência de Patrocínio
Neste texto

A reforma da Previdência de Patrocínio (MG) vai à Câmara Municipal na segunda-feira (23), e para quem já está na folha da Prefeitura nenhuma regra muda. Segundo o projeto apresentado nesta quarta-feira (18) pelo Governo Municipal, servidores ativos, aposentados e pensionistas continuam com a contribuição de 11%, sem subir para os 14% previstos na legislação federal, sem regra de transição e sem tempo extra de trabalho.

As mudanças da Previdência de Patrocínio valem só para quem entrar no serviço público municipal depois que a reforma for aprovada e implantada. O texto completo do projeto ainda não foi publicado, e os detalhes das novas regras para esses futuros servidores devem ser apresentados aos vereadores na sessão de segunda, quando a equipe técnica do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio (IPSEM) vai explicar a proposta.

O que muda e o que não muda na Previdência de Patrocínio

De acordo com a Prefeitura, a proposta busca adequar o Regime Próprio de Previdência Social do município às exigências da legislação federal. O regime próprio é o sistema que paga aposentadorias e pensões dos servidores efetivos, separado do INSS, e em Patrocínio é administrado pelo IPSEM, autarquia com 35 anos de história.

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Para quem já é servidor, o projeto prevê:

  • a contribuição continua em 11% do salário;
  • as regras, os direitos e os benefícios do regime atual ficam preservados para ativos, aposentados e pensionistas;
  • não haverá regra de transição nem exigência de mais tempo de trabalho para se aposentar.

“Quem já é servidor, ativo ou inativo, continua com 100% das regras, dos direitos e dos benefícios do atual regime previdenciário municipal. E a contribuição do servidor continua em 11%, e não nos 14% previstos na legislação federal. Ninguém vai trabalhar mais tempo e ninguém vai pagar mais por isso”, afirmou o prefeito Gustavo Brasileiro, em pronunciamento divulgado pela Prefeitura.

A reforma federal de 2019, a Emenda Constitucional 103, elevou a contribuição dos servidores da União e mandou estados e municípios com regime próprio ajustarem suas regras. É essa adequação que chega agora à Câmara de Patrocínio.

Déficit do IPSEM fica com o município

Outro ponto do projeto é o déficit atuarial do IPSEM, a diferença entre o que o instituto precisa ter guardado para pagar os benefícios futuros e o que tem hoje. Segundo a Prefeitura, o município assume a responsabilidade por esse déficit, como parte da reestruturação previdenciária, para garantir o equilíbrio financeiro do instituto e o pagamento das aposentadorias no futuro.

Antes da reforma, a Câmara já aprovou o fim da segregação de massas, que extinguiu o chamado grupo financeiro do IPSEM. O prefeito agradeceu aos vereadores pela votação e citou a participação da equipe técnica do instituto e do Conselho Municipal de Previdência na construção das medidas.

O IPSEM também está em fase de reforço da própria estrutura. Em novembro, o instituto anunciou que prepara o concurso do IPSEM para 2027, com 12 vagas imediatas e salários de R$ 1.875 a cerca de R$ 6.700.

Sede do IPSEM, instituto que administra a Previdência de Patrocínio
Sede do IPSEM, que vai apresentar os detalhes técnicos da reforma aos vereadores. Foto: Prefeitura de Patrocínio

Reajustes e benefícios citados pela Prefeitura

No anúncio, o prefeito apresentou a reforma como parte de um conjunto de medidas para os servidores municipais. Segundo a Prefeitura, os salários tiveram reajuste de 5% em 2025 e de 8,36% em 2026, o que dá 13,78% acumulados em dois anos. O vale-alimentação passou de R$ 400 para R$ 500 em 2025 e chegou a R$ 600 em 2026, alta de 50%. O pagamento dos salários também passou a sair dentro do próprio mês trabalhado.

A lista inclui ainda o programa Valoriza Educa, com redução de jornada, nivelamento de carreiras e licença para mestrado e doutorado na educação; gratificação de 20% para motoristas e operadores de máquinas; o ProGari, com jornada de seis horas e adicional de insalubridade de 40% para os garis; e a incorporação do piso dos técnicos de enfermagem ao salário-base. A Prefeitura informa também que mais de 500 aprovados no concurso público já foram nomeados.

Como a reforma da Previdência tramita na Câmara

A apresentação do projeto aos vereadores está marcada para segunda-feira, 23 de novembro. Depois disso, a proposta segue o rito normal da Câmara Municipal de Patrocínio, com análise nas comissões e votação em plenário. A Casa passou a votar por painel eletrônico, e o morador pode acompanhar pelo aplicativo como cada vereador vota.

Segundo a Prefeitura, a equipe do IPSEM vai ficar à disposição dos vereadores e dos servidores para esclarecer dúvidas sobre a proposta. “Esta reforma é a prova disso: ela protege quem já serve, garante o futuro de quem vai servir e dá à nossa cidade as bases para continuar crescendo”, disse Gustavo Brasileiro.

Sobre o Legislativo, a Folha já mostrou quanto a Câmara de Patrocínio custa para cada morador por ano. A Folha vai acompanhar a apresentação de segunda e publicar as regras previstas para os novos servidores assim que o texto do projeto for divulgado.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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