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Pena para motorista embriagado que matar pode ir a 10 anos: Senado aprova e inclui remédios que tiram o reflexo

Antidepressivos, antialérgicos e calmantes podem entrar na lista do Contran e contar como o álcool no Código de Trânsito; texto vai à Câmara se não houver recurso até 26/11.

Senadores na sala da CCJ do Senado durante a votação do projeto que aumenta a pena para motorista embriagado
Senadores na sala da CCJ do Senado durante a votação do projeto que aumenta a pena para motorista embriagado
Neste texto

A pena para motorista embriagado que matar alguém no trânsito pode subir de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto que endurece a punição e põe na mesma régua do álcool as drogas e os remédios que comprometem a capacidade de dirigir.

O texto é o PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aprovado na forma do substitutivo da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Como a votação na comissão foi terminativa, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado. Segundo a página de tramitação do Senado, o prazo para um décimo dos senadores pedir recurso ao Plenário vai de 19 a 26 de novembro. Sem recurso, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O que muda na pena para motorista embriagado

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro pune com 5 a 8 anos de reclusão o homicídio culposo, sem intenção de matar, cometido por quem dirige sob efeito de álcool ou de substância psicoativa que cause dependência. Pelo texto aprovado na CCJ, a pena passa a ser de 6 a 10 anos, além da suspensão ou da proibição de dirigir.

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A lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições também fica mais cara. A pena atual, de 2 a 5 anos, vai para 3 a 6 anos de reclusão, sem tirar as outras punições que a lei já prevê.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na votação da pena para motorista embriagado
A votação na CCJ foi terminativa: o projeto só vai ao Plenário do Senado se houver recurso. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Remédio que tira o reflexo passa a contar como álcool

A mudança que mais deve chamar a atenção de quem dirige está nos medicamentos. O projeto original falava só de álcool e de substância psicoativa que determine dependência. A relatora achou a expressão imprecisa, porque nem tudo que atrapalha a direção vicia, e incluiu os medicamentos que comprometem a capacidade de conduzir.

No parecer, Dorinha cita os remédios que considera mais problemáticos: antidepressivos, anti-histamínicos (usados contra alergia), benzodiazepínicos (calmantes), opiáceos e hipnóticos (remédios para dormir). “Somos da opinião de que tais medicamentos devem ter tratamento similar ao do álcool e outras drogas no CTB, uma vez que produzem efeitos adversos similares para a coletividade”, escreveu a senadora.

Isso não quer dizer que quem toma antialérgico vai ser preso numa blitz. A lista do que fica proibido ao volante não está no projeto: quem vai fazê-la é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Contran também vai definir como a fiscalização funciona e os limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos.

Teste depois de acidente e o que saiu do texto

O substitutivo prevê que o motorista envolvido em sinistro de trânsito, ou parado numa fiscalização, pode passar por teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico para verificar se dirigia sob efeito de alguma dessas substâncias. O exame não ficou obrigatório: a relatora entendeu que obrigar o condutor poderia ferir o direito de não produzir prova contra si mesmo. A recusa ao bafômetro continua sendo infração gravíssima, com as sanções administrativas de sempre.

Alguns pontos da proposta original caíram. Dorinha tirou a prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, por considerar a medida inadequada para quem não teve intenção de matar ou ferir, e com isso o projeto deixou de mexer no Código de Processo Penal. Também ficaram de fora a prisão em flagrante obrigatória mesmo com socorro à vítima e a regra que tornava alguns desses crimes inafiançáveis. Das cinco emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES), duas foram acolhidas em parte.

Fiscalização nas rodovias da região de Patrocínio

Enquanto a mudança tramita, vale a lei de hoje. Dirigir com qualquer quantidade de álcool rende multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A partir de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar no bafômetro, o caso vira crime, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.

Na região, a Polícia Militar Rodoviária pôs até um drone no ar no domingo (15) para escolher quais carros parar, e a operação terminou com motoristas autuados por dirigir sob efeito de álcool nas rodovias de Patrocínio (MG) e Patos de Minas. Quem vai pegar a BR-365 nesta semana também precisa contar com o Pare e Siga em quatro trechos da rodovia em Patrocínio, de quinta a sábado.

Com o feriado de sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, o movimento nas estradas deve aumentar, e as polícias costumam reforçar as blitze. O texto completo do projeto e a tramitação podem ser conferidos na página do PL 4.668/2020 no site do Senado.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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