Visitas a Vorcaro na PF: governo Lula nega acesso à lista que a PF pôs sob restrição de 100 anos
CGU rejeitou recurso pela Lei de Acesso e disse que o pedido cabe ao Judiciário; banqueiro ficou cerca de três meses na Superintendência em Brasília.
Quem fez visitas a Vorcaro na PF continua sem resposta pública. A Controladoria-Geral da União (CGU) negou o recurso de um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e manteve fechada a lista de quem esteve com o banqueiro Daniel Vorcaro durante os cerca de três meses em que ele ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Polícia Federal já tinha negado o acesso em junho e classificou os registros como informação pessoal de terceiros, com restrição de até 100 anos.
A decisão da CGU foi divulgada na sexta-feira (6), depois do segundo turno, e veio à tona nesta semana. O órgão tinha adiado a análise duas vezes: em 27 de agosto pediu mais 30 dias, e no fim de setembro prorrogou o prazo de novo.
O que dizem a PF e a CGU sobre as visitas a Vorcaro na PF
O pedido queria os nomes completos dos visitantes, as datas e os horários das visitas. A PF respondeu que os registros contêm dados pessoais de terceiros e devem ficar restritos. A LAI permite essa restrição por até 100 anos para informação que diga respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, como prevê o artigo 31 da Lei 12.527, no site do Planalto.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A CGU manteve a negativa, mas por outro caminho. Classificou o pedido como “desarrazoado”, com base no decreto que regulamenta a lei, e argumentou que Vorcaro estava preso sob responsabilidade do Judiciário. Por isso, segundo o órgão, a lista deve ser pedida ao tribunal que cuida do caso, que pode mandar divulgá-la a qualquer momento. No parecer, a CGU afirma que “não cabe falar de manutenção de sigilo por qualquer período de tempo”.
Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última instância do governo federal para pedidos negados pela LAI.
Por que a lista de visitas a Vorcaro na PF virou cobrança
Vorcaro foi levado à Superintendência da PF em Brasília em março, quando tentava negociar uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. As conversas não avançaram, e em junho ele foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde segue em prisão preventiva.
Em agosto, em depoimento reservado a um juiz auxiliar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, Vorcaro disse ter sofrido pressão para não citar em delação o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e integrantes do governo. Ele relatou que, num transporte de helicóptero, ouviu de agentes que seria “mais fácil” jogá-lo da aeronave. Questionado pelo juiz, afirmou que nenhum delegado o ameaçou diretamente. A PGR disse que ele não apresentou provas e pediu o arquivamento do relato.
Alpha for MenInvestigadores também se incomodaram com a circulação, entre os visitantes, de advogados com ligações políticas. Durante a campanha, o PL cobrou a divulgação da lista. Parte dos processos do caso Banco Master deixou de correr em segredo em setembro, por decisão de Mendonça, mas os registros de visitas tiveram tratamento diferente.
O caso Master e a Polícia Federal
A relação entre o caso e a PF já rendeu outros capítulos. A corporação tirou da coordenação os dois delegados que conduziam o inquérito, como mostrou a matéria sobre os delegados do caso Master. A defesa do banqueiro contesta a perícia no aparelho dele, assunto da reportagem sobre o laudo do celular de Vorcaro, e o conteúdo das conversas extraídas está na matéria sobre as mensagens de Moraes e Vorcaro.
Além do parecer da CGU, não houve manifestação pública da Presidência nem da PF sobre a decisão. Se houver recurso, a CMRI decide se mantém a negativa ou libera os nomes dos visitantes.
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