Defesa divulga nova nota do médico investigado na UPA
Advogado do médico investigado no caso da UPA de Patrocínio divulgou nova manifestação após acesso ao inquérito policial, com alerta sobre publicações não confirmadas.
A defesa do médico investigado no caso registrado na UPA 24 Horas de Patrocínio divulgou uma nova nota à imprensa nesta quarta-feira (26), depois de ter acesso aos elementos do inquérito policial. Essa nova nota do médico reafirma confiança na apuração das autoridades e alerta que “a internet não é um terreno sem lei” para quem divulgar informações não confirmadas sobre o caso.
O que diz a nova nota do médico
A nota, assinada pelo advogado Rodrigo Elias Reis Abrahão (OAB/MG 106.112), afirma que, “após o acesso aos elementos constantes do Inquérito Policial”, a defesa reafirma “confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes”. O documento reforça a trajetória profissional do médico, de 65 anos e 44 anos de exercício da medicina, com cerca de 15 anos de atuação em Patrocínio, “sem histórico de qualquer questionamento dessa natureza relacionado à sua conduta profissional”.
O texto também traz um alerta direto sobre publicações na internet: “a liberdade de expressão é um direito, mas não pode servir de escudo para ações difamatórias, abusivas ou ilegais”. A defesa afirma que eventuais condutas fora dos limites legais “serão analisadas e, se for o caso, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis nas esferas criminal e cível, inclusive quanto a possíveis danos à honra, à imagem e ao patrimônio moral e material” de quem publicar acusações não comprovadas.
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Relembre o caso na UPA de Patrocínio
O caso começou no sábado (22), quando o médico foi detido pela Polícia Militar na UPA 24 Horas depois de uma paciente de 18 anos relatar suposta importunação sexual durante o atendimento. Na ocasião, o próprio médico negou a acusação à PM, afirmando que os procedimentos realizados faziam parte do exame clínico em andamento. A Folha de Patrocínio já havia noticiado a prisão em flagrante do médico, a nota da Prefeitura sobre a investigação e a primeira nota da defesa, divulgada na terça-feira (25) pedindo cautela sobre o caso.
A Secretaria Municipal de Saúde afastou o médico de suas atividades na UPA 24 Horas enquanto a investigação estiver em curso, medida preventiva confirmada em nota oficial da Prefeitura. O caso segue sob apuração da Polícia Civil de Minas Gerais.
Presunção de inocência e risco de responder por difamação
A nova nota do médico repete o argumento já usado na primeira manifestação da defesa: o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A novidade desta nota é o aviso explícito sobre responsabilização civil e criminal de terceiros. Difamação, calúnia e injúria são crimes previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal, com penas que vão de detenção a reclusão dependendo do caso, e podem gerar também indenização por danos morais na esfera cível, independentemente do resultado do processo criminal do caso original.
Alpha for MenA defesa não detalhou, até a publicação desta matéria, se já foram identificadas publicações específicas que motivaram o alerta sobre ações judiciais. Também não ficou claro se a menção a “elementos constantes do Inquérito Policial” indica alguma movimentação processual recente, já que a Polícia Civil não confirmou publicamente nenhuma novidade no caso desde o afastamento do médico, na segunda-feira (24).
Onde buscar ajuda
Casos de importunação sexual ou qualquer situação de violência podem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190, ou ao Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos, que funciona 24 horas e também recebe denúncias por WhatsApp. Suspeitas de conduta antiética por parte de profissionais de medicina podem ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), responsável por apurar e, se for o caso, punir infrações éticas da categoria, independentemente do andamento do processo criminal.
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