A defesa do médico investigado no caso registrado na UPA 24 Horas de Patrocínio divulgou uma nova nota à imprensa nesta quarta-feira (26), depois de ter acesso aos elementos do inquérito policial. Essa nova nota do médico reafirma confiança na apuração das autoridades e alerta que “a internet não é um terreno sem lei” para quem divulgar informações não confirmadas sobre o caso.
O que diz a nova nota do médico
A nota, assinada pelo advogado Rodrigo Elias Reis Abrahão (OAB/MG 106.112), afirma que, “após o acesso aos elementos constantes do Inquérito Policial”, a defesa reafirma “confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes”. O documento reforça a trajetória profissional do médico, de 65 anos e 44 anos de exercício da medicina, com cerca de 15 anos de atuação em Patrocínio, “sem histórico de qualquer questionamento dessa natureza relacionado à sua conduta profissional”.
O texto também traz um alerta direto sobre publicações na internet: “a liberdade de expressão é um direito, mas não pode servir de escudo para ações difamatórias, abusivas ou ilegais”. A defesa afirma que eventuais condutas fora dos limites legais “serão analisadas e, se for o caso, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis nas esferas criminal e cível, inclusive quanto a possíveis danos à honra, à imagem e ao patrimônio moral e material” de quem publicar acusações não comprovadas.
Relembre o caso na UPA de Patrocínio
O caso começou no sábado (22), quando o médico foi detido pela Polícia Militar na UPA 24 Horas depois de uma paciente de 18 anos relatar suposta importunação sexual durante o atendimento. Na ocasião, o próprio médico negou a acusação à PM, afirmando que os procedimentos realizados faziam parte do exame clínico em andamento. A Folha de Patrocínio já havia noticiado a prisão em flagrante do médico, a nota da Prefeitura sobre a investigação e a primeira nota da defesa, divulgada na terça-feira (25) pedindo cautela sobre o caso.
A Secretaria Municipal de Saúde afastou o médico de suas atividades na UPA 24 Horas enquanto a investigação estiver em curso, medida preventiva confirmada em nota oficial da Prefeitura. O caso segue sob apuração da Polícia Civil de Minas Gerais.
Presunção de inocência e risco de responder por difamação
A nova nota do médico repete o argumento já usado na primeira manifestação da defesa: o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A novidade desta nota é o aviso explícito sobre responsabilização civil e criminal de terceiros. Difamação, calúnia e injúria são crimes previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal, com penas que vão de detenção a reclusão dependendo do caso, e podem gerar também indenização por danos morais na esfera cível, independentemente do resultado do processo criminal do caso original.
A defesa não detalhou, até a publicação desta matéria, se já foram identificadas publicações específicas que motivaram o alerta sobre ações judiciais. Também não ficou claro se a menção a “elementos constantes do Inquérito Policial” indica alguma movimentação processual recente, já que a Polícia Civil não confirmou publicamente nenhuma novidade no caso desde o afastamento do médico, na segunda-feira (24).
Onde buscar ajuda
Casos de importunação sexual ou qualquer situação de violência podem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190, ou ao Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos, que funciona 24 horas e também recebe denúncias por WhatsApp. Suspeitas de conduta antiética por parte de profissionais de medicina podem ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), responsável por apurar e, se for o caso, punir infrações éticas da categoria, independentemente do andamento do processo criminal.
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