Flávio Bolsonaro fica sem mandato em 2027: o que muda no foro e nos inquéritos do STF
A saída do Senado tira o foro de Flávio para fatos novos, mas inquéritos ligados ao cargo, como o do filme Dark Horse, podem seguir no STF com André Mendonça.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem mandato em 2027. O mandato dele no Senado vai de 2019 a 2027 e termina em 31 de janeiro, e ele não disputou a reeleição porque foi candidato à Presidência. Derrotado por Lula no segundo turno de 25 de outubro, com 48,21% dos votos válidos contra 51,79%, ele deixa a cadeira e, com ela, o foro por prerrogativa de função para fatos novos. Para os inquéritos que já correm no Supremo Tribunal Federal (STF), a regra é outra e depende do que cada investigação apura.
Flávio Bolsonaro sem mandato em 2027: quando termina o mandato
Flávio foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018 e tomou posse em 1º de fevereiro de 2019, para um mandato de oito anos. A página dele no Senado registra o período de 2019 a 2027. Em 1º de fevereiro de 2027, quando a nova legislatura começa, os senadores eleitos em 2026 assumem as vagas, e o PL, partido de Flávio, passa a ter a maior bancada da Casa, segundo a Agência Senado.
Antes do Senado, Flávio exerceu quatro mandatos seguidos de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, a partir de 2003. Foram cinco mandatos consecutivos, 24 anos sem interrupção em cargo eletivo. A única derrota anterior em urna foi a disputa pela Prefeitura do Rio, em 2016, quando ficou em quarto lugar no primeiro turno.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Depois da derrota para Lula, Flávio disse que não reconhece o resultado e anunciou que pedirá a anulação do segundo turno na Justiça. A Folha de Patrocínio mostrou o resultado da eleição, e a data da posse do presidente eleito, que muda em 2027, está em outra reportagem.
O que é o foro privilegiado e o que muda em fevereiro
O foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, define qual tribunal julga uma autoridade. Pela Constituição, deputados federais e senadores respondem por crimes comuns no STF enquanto estão no cargo. Quem não tem mandato é julgado, em regra, pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.
A regra tem duas decisões do STF por trás. Em 2018, no julgamento da Ação Penal 937, o Supremo limitou o foro dos parlamentares aos crimes cometidos durante o mandato e ligados ao exercício das funções. Em março de 2025, no Inquérito 4787, a Corte decidiu que essa prerrogativa se mantém depois da saída do cargo, para crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo quando o inquérito ou a ação começa depois. Quatro ministros divergiram, entre eles Edson Fachin, hoje presidente do tribunal, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça, que defendiam encerrar o foro junto com o cargo.
Na prática, quem deixa o Congresso sem mandato perde o foro para fatos novos e para os que não têm relação com a função. Os casos sobre atos praticados como senador e ligados ao cargo continuam no STF. Também deixam de valer, a partir de 1º de fevereiro, as garantias do artigo 53 da Constituição, como a regra de que um senador só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável.
Alpha for MenOs inquéritos em que Flávio Bolsonaro aparece
O ministro André Mendonça autorizou, em julho de 2026, a abertura de um inquérito da Polícia Federal sobre repasses do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. O pedido veio da PF e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Flávio foi incluído como investigado em 22 de julho. O teor do inquérito segue sob sigilo. Flávio afirmou que pediu o dinheiro como patrocínio e que não houve irregularidade.
Outra apuração da PF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, investiga se emendas parlamentares foram direcionadas a entidades ligadas à produção do filme. Nas duas frentes, ainda não há denúncia nem acusação formal contra ele, e a defesa nega irregularidades.
O caso mais antigo, a investigação das chamadas rachadinhas, trata de fatos do período em que Flávio era deputado estadual e tramitou na Justiça do Rio. O Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a denúncia em maio de 2022, e o caso não depende do foro de senador.
O que ainda está em aberto
A Folha não encontrou decisão do STF dizendo se os inquéritos do caso Dark Horse ficam no Supremo depois de 31 de janeiro. Pela tese de 2025, a resposta depende de os fatos terem sido cometidos no exercício do mandato e em razão dele, o que cabe ao relator e ao plenário avaliar. Se o STF entender que não há essa ligação, o processo desce para a primeira instância. Se entender que há, segue com Mendonça.
Sobre o futuro político de Flávio, a reportagem que tratou da hipótese de ele deixar o país mostra que só o irmão, Eduardo Bolsonaro, falou nisso, e antes da eleição. O Supremo também foi tema da campanha, como na discussão sobre o impeachment de Moraes, que o Senado só pode aprovar com 54 votos.
A tese de 2025 do STF está descrita em nota oficial do tribunal, e o período do mandato de Flávio consta na página dele no Senado.
Foto do destaque: Agência Senado (CC BY 2.0), arquivo de 2021.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
