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Escala 5×2 em bares: ACIP/CDL reúne donos de restaurantes de Patrocínio a um mês da mudança

Contador Rodrigo Almeida Rodrigues explicou a nova jornada e a reforma tributária a donos de bares, restaurantes e lanchonetes; o limite cai para 42 horas em 16 de dezembro.

Escala 5x2 em bares: donos de restaurantes de Patrocínio sentados à mesa de reunião na ACIP/CDL
Escala 5x2 em bares: donos de restaurantes de Patrocínio sentados à mesa de reunião na ACIP/CDL
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A escala 5×2 em bares, restaurantes e lanchonetes de Patrocínio (MG) começa a valer em 16 de dezembro, menos de um mês depois da reunião que a ACIP/CDL fez com os donos desses negócios. O encontro foi na segunda-feira (16), na sede da entidade, e tratou de dois assuntos que mexem com o caixa do setor ao mesmo tempo: a nova jornada de trabalho e a reforma tributária.

Quem conduziu a conversa foi o contador Rodrigo Almeida Rodrigues. Segundo a ACIP/CDL, a ideia era responder às dúvidas dos empresários e discutir como as duas mudanças afetam um ramo que funciona em horário de pico, à noite e nos fins de semana.

Por que a escala 5×2 em bares pesa mais

Bar e restaurante não fecham no sábado nem no domingo, e é justamente nesses dias que o movimento cresce. Pelo relato da entidade, boa parte da reunião foi sobre como organizar as equipes e planejar as jornadas com dois dias de folga por semana para cada funcionário, sem deixar o salão descoberto no horário de mais clientes.

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A regra vem da Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026, com dois repousos semanais remunerados e sem corte de salário. Um ano depois, o limite desce para 40 horas.

Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve em vigor as regras de transição e levou o caso ao plenário presencial, como a Folha mostrou na matéria sobre o julgamento do fim da escala 6×1 no STF. Empresas e sindicatos têm 90 dias para refazer os acordos que distribuem as folgas. Onde não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser cumpridas em cinco dias, e os 24 minutos além da oitava hora diária não contam como hora extra. Essa regra vale até 15 de dezembro de 2027.

A conta já preocupa o setor na cidade. Em outubro, o dono de uma pizzaria de Patrocínio estimou R$ 400 mil a mais por ano para manter o funcionamento com a nova escala.

O que a reforma tributária muda para restaurantes

A outra metade da reunião tratou da reforma tributária pelo lado do planejamento financeiro. Segundo a ACIP/CDL, o contador falou da necessidade de acompanhar as mudanças, revisar custos e avaliar o efeito na formação do preço do cardápio.

A reforma troca PIS, Cofins e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em 2026 as notas fiscais já trazem a CBS e o IBS com alíquotas de teste, de 0,9% e 0,1%. Em 2027 a CBS passa a ser cobrada de verdade, e PIS e Cofins deixam de existir.

Bares, restaurantes e lanchonetes têm regime próprio na Lei Complementar 214, de 2025. O fornecimento de alimentação nesses estabelecimentos tem redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS. Bebida alcoólica fica fora do benefício e paga a alíquota cheia, e a empresa que compra refeição para os funcionários não aproveita crédito desses tributos. Por isso o cálculo do preço de cada item muda conforme o que está no cardápio.

Uma série de encontros por segmento

A reunião com o setor de alimentação faz parte de uma sequência de orientações que a ACIP/CDL vem fazendo com os associados. Em 28 de outubro, a entidade reuniu advogados e o mesmo contador para falar da escala 5×2 em Patrocínio para empresas de todos os ramos. Para o mesmo dia, a entidade também marcou uma palestra sobre a reforma tributária para oficinas e autopeças, voltada ao setor automotivo.

Segundo a entidade, a proposta é aproximar os associados de especialistas para que as decisões sobre escala e preço sejam tomadas com informação antes de as regras entrarem em vigor. O encontro teve apoio do Sicoob Credicopa.

Escala 5x2 em bares: empresárias acompanham a explicação em tela na sala de reuniões da ACIP/CDL
Donos de bares, restaurantes e lanchonetes no encontro de segunda-feira (16), na sede da ACIP/CDL. Foto: ACIP/CDL Patrocínio

Onde tirar dúvidas

A ACIP/CDL atende os associados na sede administrativa, na Rua Joaquim Carlos dos Santos, 141, no bairro Cidade Jardim, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 18h. Dúvidas sobre a aplicação da escala em cada contrato também podem ser levadas ao sindicato da categoria e ao contador da empresa, porque a distribuição das folgas depende do acordo coletivo de cada setor.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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