Décimo terceiro do Bolsa Família em dezembro: o que o governo respondeu
Projeto que cria o abono natalino espera relator na Câmara desde novembro de 2025; a única parcela extra foi paga em 2019, por medida provisória que perdeu a validade.
Não existe décimo terceiro do Bolsa Família em dezembro. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) mantém no seu site a nota em que chama de falsa a informação de que o programa paga uma “décima terceira parcela”, e o projeto de lei que criaria esse abono natalino não foi votado: está parado na Câmara dos Deputados desde novembro de 2025, à espera de relator.
Quem recebe o benefício terá em dezembro só a parcela normal do mês, com o valor de sempre. Mensagem, site ou perfil que promete liberar o “13º do Bolsa Família” mediante cadastro, link ou pagamento de taxa é golpe, porque não há dinheiro extra a liberar.
O que diz o projeto do décimo terceiro do Bolsa Família
O texto que costuma ser usado para dar ar de verdade ao boato é o Projeto de Lei 4.964/2025. Ele foi apresentado em 6 de outubro de 2025 pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a partir de uma sugestão enviada por uma entidade social de Macaé (RJ), e altera a Lei 14.601/2023, que recriou o Bolsa Família. A proposta institui um abono natalino, pago em dezembro, no valor de um doze avos da soma dos benefícios que a família recebeu durante o ano.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Pelos dados da própria Câmara, o projeto foi distribuído em 6 de novembro de 2025 a três comissões (Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça) e depois ainda precisa passar pelo Plenário. A última movimentação registrada é de 7 de novembro de 2025, quando chegou à primeira comissão, e desde então a situação é a mesma: “aguardando designação de relator”. Para virar lei, o texto teria de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente, e nada disso aconteceu.
O que o governo respondeu
A posição do MDS está na nota “MDS reitera: não existe 13º do Programa Bolsa Família”, publicada pelo ministério e marcada como combate a notícia falsa. Segundo o texto, a informação de que o programa tem uma décima terceira parcela, que circula nas redes como “13º salário”, é falsa. O ministério lembra que o benefício é calculado pela composição da família, com um piso por família e adicionais por criança, adolescente, gestante e nutriz, sem nenhuma parcela anual extra.
Em alertas anteriores, o MDS também afirmou que o Bolsa Família não envia SMS com link para outros sites e não faz ligação telefônica ao beneficiário. Os canais oficiais para consultar o benefício são o aplicativo Bolsa Família, o Caixa Tem e o extrato bancário. Dúvidas podem ser tiradas no Disque Social, pelo 121, ou no CRAS da cidade.
Por que o boato volta todo fim de ano
A confusão tem origem real. Em 2019, o governo federal pagou uma parcela extra no fim do ano por medida provisória, a MP 898/2019. A medida perdeu a validade em março de 2020 sem ser convertida em lei, e o pagamento nunca mais se repetiu. Desde então, toda vez que dezembro se aproxima, textos antigos sobre aquele pagamento voltam a circular como se fossem novos, misturados ao projeto que está parado na Câmara.
Alpha for MenTambém pesa o fato de, segundo o MDS, alguns estados e municípios pagarem complementos próprios no fim do ano a famílias do programa. São iniciativas locais, pagas com dinheiro dos governos estaduais ou das prefeituras, sem relação com o programa federal. Quem mora numa cidade com esse tipo de ajuda fica sabendo pela prefeitura ou pelo governo do estado, nunca por mensagem com link.
O que a família recebe de verdade
O valor do benefício subiu em outubro, quando o piso passou de R$ 600 para R$ 691 com o reajuste de 15,04%. A conta de quanto recebe cada tipo de família, com os adicionais por criança e adolescente, está na reportagem da Folha sobre o piso do Bolsa Família. As datas de pagamento deste mês, por final do NIS, estão no calendário do Bolsa Família em novembro.
Quem quer evitar ficar sem o dinheiro precisa olhar o cadastro. Os motivos que levam a bloqueio ou cancelamento, como Cadastro Único desatualizado e renda acima do limite, aparecem na reportagem sobre o Bolsa Família bloqueado. O que está previsto para os benefícios no ano que vem está em benefícios em 2027.
Como não cair no golpe
Desconfie de mensagem de WhatsApp, SMS ou anúncio em rede social sobre o 13º com link para uma página que imite o visual do governo e peça CPF, NIS, senha do aplicativo ou uma “taxa de liberação”. Quem clicou e informou dados deve trocar a senha do gov.br e do Caixa Tem, avisar a Caixa e registrar boletim de ocorrência. O andamento do projeto pode ser acompanhado na notícia da Câmara sobre o PL 4.964/2025.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
