Agressão a professor pode tirar benefício social da família do aluno: projeto está parado há um ano na Câmara
O PL 4.758/2025, de Kim Kataguiri, prevê suspensão por até 12 meses em caso de reincidência, mas aguarda relator desde outubro de 2025 e não muda nada por enquanto.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê suspender por até 12 meses os benefícios sociais da família do aluno que cometer agressão a professor na rede pública. O texto voltou a circular nas redes neste fim de semana, mas está parado: foi apresentado em setembro de 2025 e, mais de um ano depois, ainda não tem relator na primeira comissão que precisa analisá-lo.
O Projeto de Lei 4.758/2025 é do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Ele vale para a educação básica pública e alcança tanto a violência física quanto a agressão verbal repetida, como xingamentos, insultos e ofensas, contra professores e demais profissionais da educação.
O que prevê o projeto contra a agressão a professor
Pela proposta, a família perde os benefícios só em caso de reincidência comprovada. A suspensão vale para benefícios sociais federais, estaduais ou municipais, o que inclui programas de transferência de renda, e pode durar até 12 meses.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O caminho previsto tem etapas. A direção da escola comunica o caso ao Conselho Tutelar e aos órgãos que administram os benefícios. Antes de qualquer corte, é aberto um processo administrativo, com direito de defesa da família. Se o projeto virar lei, o governo federal terá 90 dias para regulamentar os procedimentos de comunicação, defesa e recurso.
Em que pé está a tramitação
Segundo a ficha do projeto no site da Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado em 24 de setembro de 2025 e distribuído em 28 de outubro do mesmo ano a quatro comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A última movimentação registrada é dessa data. Desde então, o projeto aguarda a designação de relator na primeira delas.
A tramitação é conclusiva nas comissões, o que significa que, se for aprovado em todas, pode seguir ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, salvo recurso. A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar se a proposta é constitucional. Um dos pontos que entram nesse tipo de análise é o princípio de que nenhuma pena passa da pessoa que cometeu a infração, previsto no artigo 5º da Constituição, já que a sanção recai sobre a família e não sobre o aluno.
Com a nova legislatura, que começa em fevereiro de 2027, a composição das comissões muda. O PL, partido de oposição ao governo Lula, terá a maior bancada da Câmara, como mostrou a reportagem sobre o impeachment de Lula em 2027.
Alpha for MenO que já existe contra a violência na escola
O país não tem uma lei federal específica que puna a família pela agressão a professor. Quando o agressor é adolescente, o caso segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas aplicadas pela Justiça da Infância. A Lei 14.811, de 2024, passou a tratar a intimidação sistemática, o bullying, como crime, e a escola pode registrar ocorrência policial em casos de agressão.
Há propostas parecidas em outros níveis. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, um projeto de 2025 prevê suspender benefícios sociais estaduais da família de alunos que agridem profissionais da educação.
O que muda para as famílias
Por enquanto, nada. O projeto não foi votado em nenhuma comissão e não tem efeito sobre benefícios pagos hoje. Quem recebe Bolsa Família e outros programas continua sujeito só às regras atuais, como frequência escolar mínima e atualização do Cadastro Único, que a Folha explicou na reportagem sobre o Bolsa Família bloqueado.
Em Patrocínio, o trabalho de professoras da Educação Infantil e dos anos iniciais foi reconhecido neste ano com o selo de alfabetização, como contou a reportagem sobre o selo de alfabetização em Patrocínio. Casos de agressão em escola podem ser comunicados à direção, ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar, pelo 190.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
