R$ 100 milhões para o café de Minas vêm de créditos de ICMS, e a Cooxupé estreia o fundo
Cooperativas poderão vender créditos acumulados de ICMS e aplicar o valor num Fiagro do BDMG, com cotas presas por 8 anos. O prazo de adesão vai até 30 de novembro.
Os R$ 100 milhões para o café anunciados pelo Governo de Minas nesta quarta-feira (11), na abertura da Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte, não são repasse do orçamento estadual. O dinheiro vem de créditos acumulados de ICMS das cooperativas, que poderão ser vendidos a outras empresas e aplicados num fundo privado de investimento, o Fiagro. A primeira a usar o modelo é a Cooxupé, cooperativa de Guaxupé que tem núcleos em Patrocínio (MG) e em Monte Carmelo.
O anúncio foi feito no palco da Arena SIC, no Expominas, pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes. “Nesse modelo piloto, o fundo vai receber os créditos de ICMS dos produtores cooperados da Cooxupé”, disse o secretário, segundo a Secretaria de Agricultura. Pela proposta, esse dinheiro poderá voltar ao cafeicultor como linha de crédito direto, fora do crédito rural tradicional dos bancos.
Como funciona o fundo de R$ 100 milhões para o café
A regra está no Decreto 49.290, assinado pelo governador Mateus Simões em 24 de setembro e publicado no dia seguinte, que criou o Programa de Fomento da Atividade Cafeeira em Minas Gerais, o Prominas-Café. O decreto limita a R$ 100 milhões o total de crédito acumulado de ICMS que pode ser transferido dentro do programa.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O café vendido ao exterior não paga ICMS, e por isso as cooperativas exportadoras juntam um saldo de imposto que não conseguem abater. Pelo Prominas-Café, a cooperativa que aderir pode transferir esse saldo a outra empresa contribuinte. Com o valor recebido, ela tem até 30 dias, contados do visto eletrônico do Fisco na nota fiscal, para comprar cotas do Fiagro. Se não comprar, devolve ao Estado o valor do crédito transferido.
Quem recebe o crédito só pode usá-lo para pagar o próprio ICMS, até 30% do imposto devido em cada mês. O fundo é estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e o decreto diz com todas as letras que ele não terá aporte direto de dinheiro do Estado. Órgãos públicos não podem comprar cotas, e as cotas só podem ser resgatadas depois de pelo menos oito anos.
Todo o dinheiro captado tem de ir para investimento na cadeia do café em Minas. O programa é coordenado por um grupo formado pela Secretaria de Agricultura, pela Secretaria de Fazenda, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo BDMG.
Prazo para as cooperativas termina em 30 de novembro
A adesão não é exclusiva da Cooxupé. Segundo a Secretaria de Fazenda, qualquer cooperativa com crédito acumulado de ICMS pode pedir o credenciamento, estabelecimento por estabelecimento, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O decreto fixa o prazo até o último dia útil do segundo mês depois da publicação, o que cai em 30 de novembro. Se os pedidos passarem de R$ 100 milhões, o valor é dividido entre as cooperativas na proporção de cada proposta.
Alpha for MenTambém é preciso estar em dia com o Fisco: escrituração regular, nenhum processo judicial ou administrativo sobre o crédito e nenhum débito tributário pendente, tanto de quem transfere quanto de quem recebe.
O que ainda não foi definido
A Secretaria de Agricultura não informou quando a primeira linha de crédito chega ao produtor, quanto a Cooxupé vai aplicar no fundo, nem os juros, as carências e as garantias das futuras linhas. Quando o decreto saiu, em setembro, técnicos do setor citavam como possíveis destinos lavoura, irrigação, máquinas, armazéns, terreiros, lavadores, certificação e capital de giro, sempre dependendo da regulamentação.
Thales Fernandes chamou a parceria com a Cooxupé de “passo inicial” e disse que outras cadeias produtivas podem entrar no mesmo modelo no futuro. Em setembro, o secretário-adjunto de Agricultura, João Ricardo Albanez, já dizia que o governo estudava um decreto parecido para o leite.
O que muda para o café de Patrocínio e do Cerrado
A Cooxupé atende o Cerrado Mineiro desde 1990, quando abriu o núcleo de Monte Carmelo. Em Patrocínio, a cooperativa trabalha desde 2013 e inaugurou em agosto de 2022 um núcleo de R$ 30 milhões, com capacidade para guardar 250 mil sacas e mais de 250 cooperados na época. Esses produtores estão entre os que podem ser atendidos pelas linhas do piloto dos R$ 100 milhões para o café, se elas saírem como o governo descreveu.
Outras cooperativas da região também podem pedir a adesão até 30 de novembro, desde que tenham crédito acumulado de ICMS. O café do Cerrado vive de exportação: em outubro, a federação dos cafeicultores da região levou o selo de Denominação de Origem a uma missão de negócios na Itália. Até a tarde desta quinta-feira (12), porém, o governo só tinha citado a Cooxupé.
Para o produtor, muda a lista de onde buscar dinheiro, num ano em que a conta da saca depende muito do câmbio, como mostrou a Folha ao fazer a conta da saca de café em Patrocínio com o dólar a R$ 5,60. A cotação do dia fica na página do preço do café hoje em Patrocínio, atualizada pela redação. A certificação é um dos usos possíveis do fundo, e a região já gasta com ela: a Expocacer teve 99 fazendas validadas pela Rainforest Alliance em outubro.
Semana Internacional do Café vai até sexta
A SIC 2026 vai até sexta-feira (13), das 10h às 19h, no Expominas. Os dois primeiros dias são para profissionais do setor, e a sexta também recebe o consumidor. A organização espera 27 mil pessoas de mais de 40 países, mais de 25 eventos ao mesmo tempo e R$ 150 milhões em negócios. Produtor com CNPJ ou código rural e cooperado do Sicoob entram de graça, com credenciamento.
No estande do Governo de Minas, Emater-MG, Epamig e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) atendem cafeicultores sobre o Certifica Minas Café. Para esta quinta, a programação do IMA previa a entrega da primeira certificação de café da agricultura regenerativa. A íntegra do anúncio está na página da Secretaria de Agricultura.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
