Gonet pede que o STF nem analise a revisão criminal de Bolsonaro e defende os 27 anos e 3 meses
Parecer enviado ao relator Nunes Marques diz que o pedido não preenche os requisitos e que a condenação se sustenta mesmo sem as provas contestadas; o Plenário ainda vai decidir.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nem sequer examine a nova revisão criminal de Bolsonaro, apresentada pela defesa do ex-presidente, e defendeu que a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado continue valendo. O parecer foi enviado na quinta-feira (12) ao relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, e deixa o processo pronto para o relator decidir quando liberar o julgamento.
O parecer não é uma decisão. Quem decide é o STF, e a última palavra pode ser diferente da que a Procuradoria sugeriu. Mas a manifestação pesa: ela descreve como o órgão que acusou Bolsonaro vê o pedido da defesa, e por que, na visão dele, não há o que rever.
O que Gonet pediu ao Supremo
Gonet sustenta que o pedido “não seja conhecido”, o que, na linguagem do tribunal, significa que a ação nem chegaria a ser analisada no mérito, por não preencher os requisitos legais. O argumento central é que a revisão criminal é um instrumento excepcional e não serve para reabrir discussões sobre provas e teses jurídicas que já foram examinadas durante o processo.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Para o procurador-geral, a sentença se apoiou em um conjunto amplo e diversificado de provas. Ele afirma que, mesmo que as provas contestadas pela defesa fossem desconsideradas, a condenação continuaria sustentada por outros elementos. As dúvidas levantadas pelos advogados sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos, segundo o parecer, “não são capazes de, por si, evidenciar a inocência” e também não mostrariam causa especial de diminuição de pena.
O que a defesa alega na revisão criminal de Bolsonaro
A revisão criminal é a segunda apresentada pelos advogados de Bolsonaro, como a Folha mostrou quando Nunes Marques deu dez dias à PGR para se manifestar. A primeira foi protocolada em maio e retirada por causa do novo pedido, e o procurador-geral já tinha se posicionado contra ela. A defesa tenta anular a condenação e também pediu uma liminar para suspender o cumprimento da pena até o julgamento final.
Entre as nulidades que a defesa aponta estão o cerceamento de defesa, pela falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. Os advogados também contestam procedimentos técnicos usados na produção das provas. Segundo a defesa, se as decisões que deram origem à investigação forem anuladas, as provas e os depoimentos que vieram depois também perderiam a validade.
Na manifestação, Gonet responde que essas questões já foram analisadas pelo Supremo e que não demonstram um erro judiciário capaz de justificar a revisão. A Folha não encontrou, até a publicação desta matéria, manifestação da defesa de Bolsonaro sobre o parecer.
Alpha for MenPor que a relatoria é de Nunes Marques
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, e o relator original do processo foi o ministro Alexandre de Moraes. A revisão criminal, porém, não pode ser relatada por um ministro do colegiado que julgou o caso. Por isso a ação ficou com Nunes Marques, que integra a Segunda Turma, a que não participou do julgamento de Bolsonaro.
Com o parecer da PGR anexado aos autos, o processo fica pronto para o relator. Pelo rito, Nunes Marques deve liberar a ação para julgamento no Plenário do STF. Não há data marcada.
Onde Bolsonaro está e o que vem agora
Bolsonaro cumpre em casa a pena de 27 anos e 3 meses, como a Folha registrou no caso do senador que levou a foto do ex-presidente à tribuna. A defesa pediu uma liminar para suspender o cumprimento da pena até o julgamento final, e esse pedido também depende do relator.
Se o Plenário seguir o parecer da PGR e não conhecer a ação, a condenação permanece como está e a revisão se encerra sem exame de mérito. Se aceitar analisar, o tribunal terá de examinar as nulidades apontadas pelos advogados. A acusação de tentativa de golpe de Estado, que deu origem à pena, já foi julgada pela Primeira Turma. O resultado da revisão não está definido e pode demorar. Mais notícias sobre o assunto estão na editoria Nacional da Folha.
O que a Folha não confirmou
Não foi possível confirmar a data em que Nunes Marques vai liberar o caso para o Plenário, nem se ele vai decidir antes sobre a liminar. Também não há confirmação de como o relator vai tratar o pedido de que a ação não seja conhecida. O texto será atualizado quando houver despacho do ministro ou pauta de julgamento.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
