A prescrição de dívidas é um direito do consumidor que, muitas vezes, não é devidamente compreendido. Esse prazo, que pode variar entre três a dez anos, impede que os credores busquem judicialmente o pagamento de uma dívida após o seu vencimento. No entanto, quando o nome do devedor não é retirado dos cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa, após esse período, surgem dúvidas e problemas para o consumidor.
A prescrição é o prazo após o qual o credor perde o direito de cobrar uma dívida. O Código Civil Brasileiro define prazos específicos para cada tipo de débito, com destaque para o prazo de cinco anos para dívidas relacionadas a serviços como água, luz e telefone, além de boletos bancários, cartões de crédito e planos de saúde. Quando o prazo expira, a dívida deve ser removida dos cadastros de inadimplentes.
Se a dívida não for retirada dos registros dentro de cinco anos após seu vencimento, o consumidor tem o direito de exigir a exclusão do nome do cadastro. Para isso, ele deve se comunicar diretamente com as empresas responsáveis, como SPC ou Serasa.
Após a prescrição, o credor não tem mais o direito de cobrar a dívida. Contudo, muitas vezes, as cobranças continuam. O consumidor não é obrigado a pagar, e é fundamental estar ciente de que, ao aceitar uma renegociação, o prazo de prescrição será reiniciado, tornando a dívida válida novamente.
Além disso, é importante lembrar que as práticas abusivas de cobrança, como ameaças e constrangimentos, são ilegais. O Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra essas abordagens agressivas, e o consumidor pode registrar queixas no Procon ou em plataformas como o consumidor.gov.br.
Caso o nome continue no cadastro de inadimplentes após o prazo de prescrição, o consumidor deve agir imediatamente. A primeira medida é enviar uma comunicação por escrito à empresa responsável pela manutenção do cadastro. Se isso não resolver, é possível registrar uma reclamação formal ou até mesmo recorrer à justiça para garantir a remoção do nome e buscar reparação por danos causados pela manutenção indevida da negativação.
Embora a dívida prescreva e não possa mais ser cobrada, ela pode afetar negativamente o score de crédito do consumidor. Com um score baixo, o acesso ao crédito pode ser dificultado, já que as instituições financeiras avaliam essa pontuação ao decidir sobre empréstimos e financiamentos.
Entender a prescrição de dívidas é essencial para evitar cobranças indevidas e proteger os seus direitos. Se seu nome continuar sujo após a prescrição, é possível tomar medidas legais para garantir que isso seja corrigido, permitindo que você recupere sua credibilidade financeira.
