Decisão de Fux suspende ordem de Dino sobre a padroeira
Fux atendeu ao recurso da campanha de Flávio Bolsonaro e devolveu força à ordem de Mendonça. Só o plenário do STF poderá reverter a medida.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a ordem de Flávio Dino que liberava publicações associando Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Com a decisão de Fux, volta a valer a determinação original de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou remover esse tipo de conteúdo das redes.
O que muda com a decisão de Fux
Fux atendeu a um recurso da campanha do candidato do PL à Presidência, que pedia a suspensão da ordem de Dino. Na prática, a decisão de Fux anula o efeito da liminar de Dino e devolve força ao que Mendonça havia determinado. De acordo com a CNN Brasil e com o site Agenda do Poder, o ministro argumentou que o plenário do Supremo é o lugar adequado para analisar as duas ordens e disse querer impedir efeitos considerados irreversíveis antes de uma análise colegiada.
Por enquanto, a medida só pode ser revertida depois de um julgamento no plenário. Os relatos consultados pela Folha não dizem quando isso deve acontecer. Segundo a Agenda do Poder, os ministros vão discutir até onde se pode retirar publicações do ar durante o período eleitoral.
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Como a disputa chegou ao Supremo
A história começou na sexta-feira (25), quando Mendonça, vice-presidente do TSE, mandou X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube tirarem do ar publicações que apresentassem como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro ou a família dele quer retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Ele classificou a afirmação como “notoriamente inverídica”. As plataformas tinham 48 horas para informar o que fizeram, sob multa de R$ 50 mil por dia. A Folha detalhou os limites dessa ordem na matéria sobre a padroeira do Brasil.
O processo partiu de um pedido da campanha de Flávio e mirou primeiro uma publicação do humorista Antonio Tabet. Depois a defesa do candidato apontou que a mesma acusação circulava em outras contas, e Mendonça ampliou a ordem. Os números apresentados ao tribunal são da própria campanha: 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. A Folha não checou esses dados de forma independente.
Dino, ministro do STF, derrubou a ordem de Mendonça. Segundo a Agenda do Poder, ele entendeu que faltavam elementos para restringir a liberdade de expressão. A CNN Brasil informa que ele mandou notificar o TSE e as plataformas para que restabelecessem os posts apagados com esse mesmo fundamento, e que levou o caso ao plenário do Supremo.
O que a campanha de Flávio argumentou
Ao recorrer a Fux, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que a ordem de Mendonça tinha objetivo legítimo, o de conter conteúdo desinformativo, e que decisões individuais em sentidos opostos geram insegurança antes de o plenário se manifestar. Fux acolheu esse pedido.
Flávio já havia negado, em vídeo, que tenha proposto ou apoiado a retirada do título. A discussão nas redes começou entre quarta (23) e quinta-feira (24), depois de um comentário da jornalista Maria Cristina Fernandes, na GloboNews, sobre um projeto de lei que grupos evangélicos estariam mobilizando. Segundo O Tempo, o comentário não citava Flávio.
O que continua permitido
A ordem de Mendonça tem alcance delimitado. Ela vale para quem apresenta como fato que Flávio ou a família dele propôs, apoiou ou pretende promover a retirada do título. Reportagens sobre o episódio, desmentidos, críticas, sátiras e discussões gerais sobre religião e política ficam de fora, desde que não repitam a acusação como verdade. Como a decisão de Fux apenas restabelece essa ordem, noticiar e comentar o caso, como a Folha faz aqui, segue possível.
Ministros do STF em rota de colisão
Três ministros deram ordens contrárias sobre o mesmo assunto em poucos dias, a menos de uma semana da votação. A Folha mostrou que Kassio Nunes Marques prepara uma queixa a Fachin contra decisões do STF, e o caso da padroeira se soma a esse atrito entre Supremo e TSE. Como o próprio Dino levou a discussão ao plenário, o tema deve ser resolvido em conjunto pelos ministros.
Para o eleitor de Patrocínio, o efeito imediato é este: postagens que afirmem como fato a tese sobre a padroeira do Brasil podem ser derrubadas nas plataformas até que o plenário decida, e nesse intervalo prevalece a decisão de Fux. Mais detalhes estão nas reportagens da CNN Brasil e da Agenda do Poder.
Com informações da CNN Brasil, da Agenda do Poder, do Poder360 e de O Tempo. Foto de destaque: Senado Federal/CC BY 2.0 (arquivo, 2018).
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