Com amor e carinho, Painho: governo Lula retira receita do petróleo da conta do piso da saúde
Texto-base aprovado no Senado por 45 a 31 tira a receita do petróleo da base do piso da saúde até 2030. O governo nega corte, e entidades estimam perda de R$ 10 bi a R$ 20 bi por ano.
O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar 299/2026, o pacote de ajuste fiscal do governo Lula para 2027. Dentro dele está uma mudança que mexe no piso da saúde: a receita extraordinária do imposto de exportação do petróleo deixa de entrar na base de cálculo do mínimo que a União é obrigada a gastar com o SUS, e a exclusão vale até 2030. O governo diz que não há corte. Entidades da área estimam que o financiamento da saúde perde de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões por ano a partir de 2027.
É daí que vem o contraste do título. “Painho” é o apelido carinhoso que parte dos apoiadores usa para o presidente. Na semana em que o governo defende o pacote, o debate é sobre quanto o piso da saúde pode ficar menor quando a conta passa a ignorar o dinheiro do petróleo.
O que muda na conta do piso da saúde
Hoje a União precisa aplicar em saúde, no mínimo, 15% da receita corrente líquida. O percentual não muda no projeto. O que muda é a base: as receitas extraordinárias do imposto de exportação sobre petróleo bruto saem do cálculo, o que reduz o valor mínimo obrigatório quando esse dinheiro aparece no caixa.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A regra amplia uma mudança aprovada em agosto, que já excluía receitas do petróleo da conta quando o governo fecha o ano no vermelho, como a Folha mostrou na matéria sobre o pacote de até R$ 80 bilhões. Pelo texto do projeto, a exclusão passa a valer também em anos de superávit e se estende até 2030. A educação entra na mesma lógica: o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a retirada das receitas extras do petróleo atinge os pisos de saúde e de educação.
O que o governo diz
Em 11 de novembro, na Comissão Mista de Orçamento, Moretti afirmou que as “receitas extraordinárias, repito, não devem ser base para o custeio de despesas que são obrigatórias” e que a medida preserva o piso da saúde “nos termos atuais”. Segundo ele, a mudança não é nova, porque já foi aprovada pelo Congresso. O ministro citou que o piso da saúde chega a R$ 272,2 bilhões em 2027 e que o orçamento do setor cresceu R$ 100 bilhões neste mandato. Para a educação, o piso previsto é de R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões acima do mínimo exigido.
Na quinta-feira (12), o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, foi na mesma linha: “Não há redução de um centavo de investimento na saúde pública”. Ele tratou a mudança como alteração de metodologia, e não como corte de gastos, e disse que o projeto cumpre compromissos de campanha do presidente.
O que dizem as entidades da saúde
A Frente pela Vida, que reúne entidades e especialistas do setor, divulgou uma nota com uma estimativa preliminar: o projeto retiraria “entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões a partir de 2027” do financiamento da saúde. A própria nota diz que o cálculo foi feito por economistas ligados à Frente e ainda será detalhado. O grupo também criticou a “tramitação acelerada, e previsão de votação imediata” e pediu uma discussão com os movimentos sociais.
Alpha for MenO Conselho Nacional de Saúde afirmou que flexibilizar o piso, mesmo com argumento fiscal, significaria menos recursos para atenção básica, vigilância em saúde, assistência hospitalar e trabalhadores do SUS. Uma carta aberta assinada por entidades como CUT, MST e UNE pede a preservação dos pisos de saúde e de educação.
Os números do pacote
O Ministério do Planejamento fala em impacto de R$ 60 bilhões em 2027. As estimativas variam conforme a fonte: relatos da votação citam de R$ 45,1 bilhões a R$ 60 bilhões, e outras contas chegam a R$ 56,1 bilhões ou, em versões anteriores, a R$ 80 bilhões. O governo ainda não divulgou o valor de cada medida dentro do total.
Além do piso, o projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de contenção, dobra de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários e limita o uso de créditos tributários para compensar impostos. O texto também mexe nos repasses da Lei Kandir e abre um prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu 25 emendas. O andamento do projeto pode ser acompanhado na página do Senado.
O que ainda falta
A aprovação foi só do texto-base. Os destaques, que podem alterar pontos do projeto, ficam para terça-feira (17), e depois a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Como a Folha mostrou, Flávio Bolsonaro votou contra o pacote, e dos três senadores de Minas dois votaram contra. O debate sobre corte e gasto social dentro do ajuste já tinha aparecido no fim de outubro, quando o ministro Guilherme Boulos disse que quem pede corte social “não entendeu nada”.
O que a Folha não confirmou
A Folha não encontrou um valor oficial para o efeito da mudança sobre o piso da saúde: o governo diz que não há corte e não divulgou quanto o mínimo obrigatório deixaria de receber. A estimativa de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões é da Frente pela Vida e é preliminar. Também não está confirmado se os destaques de terça vão manter, alterar ou retirar a regra do petróleo. O texto será atualizado quando houver o resultado da votação dos destaques e a decisão da Câmara.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
