TSE paralelo: Kassio prepara queixa a Fachin contra decisões do STF
Presidente do TSE vê invasão de competência em decisões de Gilmar sobre o Bolsa Família e de Dino no caso da padroeira, segundo o blog de Caio Junqueira.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, pretende levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma queixa contra o que chama nos bastidores de “TSE paralelo”. A informação foi publicada na manhã desta segunda-feira (28) pelo jornalista Caio Junqueira, no blog que assina na CNN Brasil. Kassio não falou publicamente sobre o assunto.
Segundo o blog, a crítica mira decisões individuais de ministros do STF sobre temas eleitorais. Na avaliação atribuída a Kassio, essas decisões invadem a competência da Justiça Eleitoral a seis dias do primeiro turno, marcado para o domingo, 4 de outubro.
O que Kassio chama de TSE paralelo
A expressão TSE paralelo, de acordo com a CNN, descreve decisões monocráticas, tomadas por um ministro sozinho, que resolvem no Supremo questões que normalmente seriam julgadas pelo tribunal eleitoral. O blog cita dois casos como os mais claros e um terceiro que ainda não teve decisão.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O TSE tem sete ministros: três vêm do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois são juristas indicados. Kassio assumiu a presidência da corte em 12 de maio. As decisões do TSE podem chegar ao Supremo quando envolvem questão constitucional, e é nesse ponto que, segundo o relato, o presidente do tribunal eleitoral vê excesso.
Caso 1: Gilmar Mendes e o reajuste do Bolsa Família
O primeiro exemplo é uma decisão do ministro Gilmar Mendes divulgada em 19 de setembro. Ele reabriu o Mandado de Injunção 7.300, ação apresentada pela Defensoria Pública da União em 2020, encerrada em 2023 e arquivada em agosto de 2024, para analisar um pedido sobre a atualização dos valores do Bolsa Família.
Na decisão, Gilmar considerou que o reajuste de 15,04% anunciado pelo presidente Lula não fere a legislação eleitoral. O aumento leva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 a partir da folha de outubro. O ministro também afastou a tentativa de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, de barrar a correção. Segundo reportagens sobre a decisão, Gilmar diferenciou a atualização deste ano, feita por índice oficial de inflação, do pacote de benefícios de 2022, que ampliou valores e o número de famílias atendidas perto da eleição.
O reajuste vale para as famílias inscritas no programa em todo o país, inclusive em Patrocínio.
Caso 2: Dino derruba ordem de Mendonça sobre a padroeira
O segundo caso é de domingo (27). O ministro Flávio Dino derrubou uma decisão que André Mendonça, também ministro do TSE, havia tomado a pedido de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. Mendonça tinha mandado remover publicações que associavam Flávio a um suposto plano para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, informação que o próprio TSE tratou como falsa. A Folha noticiou a ordem de remoção no dia 26.
O pedido ao Supremo foi do humorista Antonio Tabet, que teve um post retirado do ar. Dino anulou a remoção, a proibição de novas publicações com “narrativa equivalente” e a multa diária de R$ 30 mil, e mandou restabelecer outros conteúdos apagados pelo mesmo fundamento. Segundo a CNN, o ministro citou a liberdade de expressão e o risco de censura prévia em período eleitoral.
O terceiro caso e a reunião com Fachin
O terceiro ponto que Kassio deve levar ainda está sem decisão. É um pedido do PT para que Dino analise uma possível interferência estrangeira nas eleições deste ano.
De acordo com o blog, a reunião entre os presidentes do TSE e do STF já estava na agenda, mas ganhou peso eleitoral depois das decisões recentes. O relato diz ainda que Kassio deve apontar uma manobra de ministros do Supremo para contornar o TSE e favorecer a campanha de Lula à reeleição. Essa leitura é atribuída a ele pelo jornalista e não foi apresentada por Kassio em nenhum documento ou declaração pública.
A reportagem da CNN não traz manifestação de Gilmar Mendes, Flávio Dino, Edson Fachin ou da assessoria do STF. A data da reunião não foi divulgada.
O TSE paralelo na reta final da campanha
As duas decisões tratam de assuntos que chegam direto ao eleitor: o valor do benefício pago em outubro e o que pode circular nas redes sobre um candidato. Na visão atribuída a Kassio, propaganda e conduta de campanha são assunto da Justiça Eleitoral. Quem recorreu ao Supremo sustentou o contrário: que as decisões protegem direitos previstos na Constituição, como a liberdade de expressão no caso de Tabet.
O primeiro turno é no domingo e o segundo, se houver, em 25 de outubro. Até lá, qualquer nova decisão individual do STF sobre tema eleitoral deve entrar na conta do que Kassio chama de TSE paralelo. Denúncias de irregularidade na campanha podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
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