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Daniel Silveira está preso? Não, mas Moraes mantém a tornozeleira e arquiva inquérito por desobediência

O ex-deputado cumpre pena de 8 anos e 9 meses em regime aberto desde setembro de 2025. O STF também vetou uma entrevista que seria publicada no YouTube e no Instagram.

Daniel Silveira, de camisa preta, fala ao microfone em comissão da Câmara dos Deputados
Daniel Silveira, de camisa preta, fala ao microfone em comissão da Câmara dos Deputados
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Daniel Silveira não está preso em cela. O ex-deputado federal cumpre desde setembro de 2025 a pena em regime aberto, com tornozeleira eletrônica, e foi assunto de duas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgadas nesta segunda-feira (16): uma o favorece, a outra não.

Na primeira, Moraes arquivou o Inquérito 4898, que investigava o ex-parlamentar por desobediência a decisão judicial, crime previsto no artigo 359 do Código Penal. O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e saiu no Diário da Justiça eletrônico do STF. Na segunda, o ministro negou o pedido da defesa para retirar a tornozeleira e barrou uma entrevista que um canal do YouTube queria gravar com ele.

Por que o inquérito de Daniel Silveira foi arquivado

O inquérito nasceu dentro da Ação Penal 1.044, o processo em que Silveira foi condenado. Moraes abriu a apuração em 2022, depois que o então deputado desrespeitou medidas cautelares, como o uso da tornozeleira, e tentou se abrigar nas dependências da Câmara dos Deputados para não cumpri-las. Em 22 de agosto daquele ano, o ministro pediu à Polícia Federal um relatório detalhado sobre as violações.

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A PGR concluiu que não havia crime a denunciar. O argumento é técnico: o crime de desobediência só existe quando a lei não prevê outra punição para a mesma conduta. Para a Procuradoria, as violações de Silveira já tinham sido punidas de outra forma, com multa processual de mais de R$ 4 milhões e com a prisão preventiva decretada na época.

Moraes acolheu o pedido. Na decisão, lembrou que o Ministério Público é o dono da ação penal pública e que, depois do pedido de arquivamento, a investigação só pode ser reaberta se surgirem provas novas, como prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal. Na prática, o caso termina sem denúncia, mas não fica fechado para sempre.

Tornozeleira mantida e entrevista vetada

A outra decisão do dia foi contra o ex-deputado. A defesa pediu para tirar a tornozeleira eletrônica, e Moraes negou. Segundo o ministro, Silveira violou diversas vezes o monitoramento, e por isso a medida continua necessária.

O STF também recusou o pedido do canal Iron Talks, que queria entrevistar o ex-parlamentar. Moraes destacou que a gravação tinha como finalidade declarada a publicação no YouTube e no Instagram. Quando autorizou o regime aberto, o ministro proibiu Silveira de usar redes sociais, por conta própria ou por meio de outras pessoas. Na leitura dele, a entrevista seria um jeito de chegar às redes por tabela.

Daniel Silveira aparece no telão do plenário da Câmara durante sessão sobre a prisão dele
Silveira fala por vídeo ao plenário da Câmara na sessão de 2021 que manteve a prisão dele; imagem de arquivo. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (CC BY 3.0)

Daniel Silveira está preso? Como fica a pena

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 271 mil, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A condenação veio de vídeos em que ele atacava e ameaçava ministros da Corte.

Um dia depois do julgamento, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a ele uma graça, espécie de perdão individual. O STF anulou o decreto em maio de 2023, e a pena voltou a valer. Silveira já estava preso desde fevereiro daquele ano por descumprir cautelares.

Em dezembro de 2024, Moraes concedeu livramento condicional, mas revogou o benefício poucos dias depois, ao apontar descumprimento das regras, e o ex-deputado voltou para a cadeia. Mais tarde passou ao semiaberto e, em 29 de setembro de 2025, ao regime aberto. Pelo cálculo que embasou essa decisão, ele tinha cumprido 4 anos, 1 mês e 26 dias da pena até meados de setembro de 2025, com mais 389 dias abatidos por estudo e trabalho na prisão.

As regras do regime aberto

As condições impostas por Moraes em 2025 continuam valendo. Silveira precisa:

  • usar tornozeleira eletrônica;
  • comprovar trabalho lícito;
  • ficar em casa fora do horário de trabalho;
  • comparecer à Justiça toda semana para justificar as atividades;
  • ficar fora das redes sociais;
  • pedir autorização judicial para sair do estado do Rio de Janeiro.

Descumprir qualquer uma delas pode levar à volta para um regime mais duro. Em agosto deste ano, Moraes pediu explicações sobre um vídeo em que o ex-deputado aparecia ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A defesa respondeu que Silveira não gravou, não pediu e não autorizou a divulgação das imagens, e o regime aberto foi mantido.

O que muda para o ex-deputado agora

Com o arquivamento, Daniel Silveira deixa de responder a uma investigação aberta havia mais de quatro anos. O fim do inquérito não mexe na pena nem nas regras do regime aberto: a tornozeleira continua, as redes sociais seguem proibidas e entrevistas para publicação nas plataformas também. A defesa ainda pode recorrer da decisão sobre a tornozeleira ao próprio STF.

Nesta mesma segunda, Moraes votou no julgamento das provas da Vaza Jato. Foi dele também a ordem sobre o passaporte de Flávio Bolsonaro, e a PGR defendeu a pena do ex-presidente ao pedir que o STF rejeite a revisão criminal de Bolsonaro. O histórico das decisões sobre a execução da pena de Silveira está no portal de notícias do STF.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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