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Provas da Vaza Jato: Toffoli e Moraes votam para guardar de vez as mensagens hackeadas da Lava Jato

O julgamento no plenário virtual vai até 23 de novembro. A ação do PDT é de 2019, quando Sergio Moro, então ministro da Justiça, sugeriu destruir o material da Operação Spoofing.

Provas da Vaza Jato: o ministro Dias Toffoli, de toga, fala ao microfone no plenário do STF
Provas da Vaza Jato: o ministro Dias Toffoli, de toga, fala ao microfone no plenário do STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos para manter guardadas, em definitivo, as provas da Vaza Jato: as mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato que foram roubadas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019. O relator, ministro Dias Toffoli, votou na sexta-feira (13) para tornar permanente a proibição de destruir o material. Nesta segunda-feira (16), Alexandre de Moraes acompanhou o relator.

O julgamento corre no plenário virtual, em que os ministros depositam o voto no sistema sem sessão presencial. Os demais têm até 23 de novembro para votar. Até lá, qualquer ministro pode pedir vista, o que suspende a análise, ou destaque, o que leva o caso ao plenário físico.

O que está em jogo no julgamento das provas da Vaza Jato

A ação foi apresentada pelo PDT em 2019, logo depois de a PF prender o grupo que invadiu celulares de autoridades. Naquele ano, o ministro Luiz Fux deu uma liminar mandando preservar todo o material até o julgamento final. Em 2023, já com Toffoli na relatoria, o plenário confirmou essa ordem provisória. O que se decide agora é o mérito: se a guarda das mensagens vira regra definitiva.

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Segundo a ação, foi o então ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro, quem sugeriu em 2019 a destruição do conteúdo apreendido. Moro foi o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba que conduziu os processos da Lava Jato, e as conversas atribuídas a ele e a procuradores da força-tarefa, entre eles o ex-procurador Deltan Dallagnol, levantaram questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento dos casos.

Provas da Vaza Jato: Dias Toffoli em sessão solene no Congresso Nacional
Toffoli em sessão do Congresso pelos 30 anos da Constituição, em 2018; imagem de arquivo. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado (CC BY 2.0)

O argumento de Toffoli

No voto, Toffoli reconhece que as mensagens foram obtidas de forma ilegal, pelo hacker Walter Delgatti Neto, e por isso não podem ser usadas para acusar ninguém. A tese do relator é que elas podem servir à defesa. É o que os juristas chamam de prova a favor do réu: um investigado ou condenado da Lava Jato pode usar o conteúdo para tentar provar que foi prejudicado, mesmo sabendo que a origem é ilícita. Destruir o material, para o ministro, atingiria o direito de ampla defesa.

Moraes votou no mesmo sentido, pela manutenção da liminar de Fux e pela guarda permanente das mensagens.

Por que o caso divide

Para quem defende a Lava Jato, a decisão mantém viva uma prova roubada que já foi usada para desmontar a operação, que recuperou bilhões de reais para a Petrobras. Para os críticos da força-tarefa, as mensagens mostram combinações entre juiz e acusação que não poderiam acontecer e precisam ficar disponíveis para quem foi condenado.

As condenações de Lula na Lava Jato já tinham caído em 2021, quando o STF decidiu que a 13ª Vara de Curitiba não era o foro competente para os casos e a Segunda Turma declarou Moro parcial no processo do tríplex. As mensagens da Spoofing apareceram nesse debate como argumento das defesas, embora o próprio tribunal tenha evitado usá-las como fundamento principal. Por isso a guarda do material importa para outros réus que ainda tentam rever suas condenações.

O tema volta ao Supremo num momento de desgaste da Corte. A Folha mostrou nas últimas semanas o caso dos registros de Moraes no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o arquivamento do inquérito das fake news. Na Justiça comum, decisões ligadas à Lava Jato também seguem aparecendo, como a ordem para devolver à OAS R$ 2,42 milhões do leilão do tríplex do Guarujá.

O que acontece agora

Se a maioria acompanhar o relator até 23 de novembro, as mensagens da Spoofing ficam guardadas de forma definitiva e não podem ser apagadas. Se houver pedido de vista ou destaque, o julgamento é suspenso e não tem data para voltar. O andamento da ação pode ser acompanhado no portal do STF.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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