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Política

Prefeitura de Patos de Minas pede R$ 1,9 milhão para comprar cinco SW4 em Patos de Minas para fiscais do Trabalho

Dinheiro sai de fundo municipal abastecido pelo Ministério Público do Trabalho; projeto tramita em urgência e os carros serão doados à União depois da compra.

Toyota SW4 branca estacionada, modelo citado no projeto das SW4 em Patos de Minas
Toyota SW4 branca estacionada, modelo citado no projeto das SW4 em Patos de Minas
Neste texto

A Prefeitura de Patos de Minas (MG) pediu à Câmara Municipal autorização para repassar R$ 1.915.000 ao Conselho de Segurança Pública da cidade (Consep), dinheiro que vai pagar cinco SW4 em Patos de Minas para a fiscalização do trabalho em quatro regiões do estado. A conta dá R$ 383 mil por veículo. O pedido está no Projeto de Lei nº 6.924/2026, protocolado em 9 de novembro e assinado pela prefeita Sandra Gomes.

Os carros são do modelo Toyota SW4 Platinum de sete lugares, ano e modelo 2026. Depois da compra, serão doados à União e passarão a rodar com os auditores fiscais do Trabalho das gerências regionais de Patos de Minas, Paracatu, Uberaba e Uberlândia e com o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG).

De onde sai o dinheiro das SW4 em Patos de Minas

O valor não vem do caixa comum da Prefeitura. Segundo a mensagem enviada ao presidente da Câmara, vereador João Batista Gonçalves, o recurso sai do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos (FDDDC). Esse fundo recebe repasses do Ministério Público do Trabalho, “dentre outras parcerias”, nas palavras do texto. Fundos desse tipo costumam receber parte de multas e acordos de ações coletivas.

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A lei municipal que regula o fundo, a Lei nº 8.777, de 2024, manda aplicar o dinheiro na recuperação e na proteção de interesses difusos e coletivos, inclusive os trabalhistas. É esse o argumento da Prefeitura: veículo novo para quem fiscaliza fazenda, obra e carvoaria seria uso dentro da finalidade do fundo.

Tecnicamente, o projeto altera o Anexo I da Lei nº 9.078, de dezembro de 2025, a lista das entidades que podem receber subvenções e auxílios do município, e abre crédito suplementar por excesso de arrecadação na conta do fundo, no mesmo valor. O pedido nasceu de uma solicitação da Secretaria Municipal de Governo, registrada em 31 de julho.

Plenário da Câmara de Patos de Minas, que analisa o projeto das SW4 em Patos de Minas
Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas durante audiência pública em 11 de novembro. Foto: Câmara Municipal de Patos de Minas

Projeto corre em regime de urgência

O projeto chegou à Câmara com pedido de urgência. No sistema legislativo da Casa, a tramitação de 10 de novembro registra o envio à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que precisam dar parecer antes da votação em plenário.

Segundo relatos, a votação foi marcada para uma reunião extraordinária nesta terça-feira (17), às 14h. Até a tarde desta segunda (16), a agenda oficial da Câmara ainda não mostrava a reunião, e a pauta não tinha sido publicada na página das sessões.

O que o texto não explica

O projeto e a mensagem da prefeita trazem o modelo, a quantidade e o valor total, mas não anexam cotação de preço, não dizem como o Consep vai comprar os carros nem quem vai vendê-los. Também não há estimativa de custo com manutenção, que, depois da doação, fica com a União.

Outra pergunta em aberto é a escolha do modelo. A mensagem cita o uso na fiscalização trabalhista e nos deslocamentos das equipes, mas não compara a SW4 com outros utilitários de sete lugares nem explica por que a versão Platinum.

O desenho, com o dinheiro passando por um conselho comunitário antes de virar patrimônio federal, é comum quando o município quer ajudar órgão federal ou estadual sem comprar diretamente para ele. Conselhos de segurança costumam ser usados assim para equipar polícias e bombeiros. Mesmo assim, a prestação de contas do Consep sobre a compra é o ponto que os vereadores podem cobrar nas comissões.

Por que a fiscalização do trabalho interessa à região

Minas Gerais costuma liderar o número de trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão no país, e a lavoura de café está entre as atividades com mais resgates. As gerências de Patos de Minas e Paracatu cobrem municípios extensos, com estradas de terra e fazendas longe da sede.

Em Patrocínio (MG), maior produtor de café do país, a fiscalização da colheita depende da mesma estrutura regional. Se o repasse for aprovado, os carros novos também devem rodar nas operações por aqui.

Outros repasses da Prefeitura de Patos em debate

O projeto chega num momento de cobrança sobre repasses da Prefeitura de Patos de Minas. A Casa da Acolhida parou de receber novas crianças depois de ficar sem repasse desde setembro, segundo a direção da entidade. Os dois casos não têm ligação direta, e o dinheiro das SW4 vem de um fundo com destinação própria, mas ambos passam por repasses que a Câmara precisa autorizar ou fiscalizar.

Na região, a segurança nas estradas também ganhou reforço recente com o drone da PM Rodoviária nas rodovias de Patrocínio e Patos. E quem acompanha o Legislativo pode comparar o acesso à informação nas duas cidades: a transparência da Câmara de Patrocínio dobrou em um ano.

O texto completo do projeto, com a mensagem da prefeita e o anexo, está no sistema legislativo da Câmara de Patos de Minas. A Folha vai acompanhar a votação e atualizar esta reportagem com o resultado e o voto de cada vereador.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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