Prefeitura de Patos de Minas pede R$ 1,9 milhão para comprar cinco SW4 em Patos de Minas para fiscais do Trabalho
Dinheiro sai de fundo municipal abastecido pelo Ministério Público do Trabalho; projeto tramita em urgência e os carros serão doados à União depois da compra.

Neste texto
A Prefeitura de Patos de Minas (MG) pediu à Câmara Municipal autorização para repassar R$ 1.915.000 ao Conselho de Segurança Pública da cidade (Consep), dinheiro que vai pagar cinco SW4 em Patos de Minas para a fiscalização do trabalho em quatro regiões do estado. A conta dá R$ 383 mil por veículo. O pedido está no Projeto de Lei nº 6.924/2026, protocolado em 9 de novembro e assinado pela prefeita Sandra Gomes.
Os carros são do modelo Toyota SW4 Platinum de sete lugares, ano e modelo 2026. Depois da compra, serão doados à União e passarão a rodar com os auditores fiscais do Trabalho das gerências regionais de Patos de Minas, Paracatu, Uberaba e Uberlândia e com o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG).
De onde sai o dinheiro das SW4 em Patos de Minas
O valor não vem do caixa comum da Prefeitura. Segundo a mensagem enviada ao presidente da Câmara, vereador João Batista Gonçalves, o recurso sai do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos (FDDDC). Esse fundo recebe repasses do Ministério Público do Trabalho, “dentre outras parcerias”, nas palavras do texto. Fundos desse tipo costumam receber parte de multas e acordos de ações coletivas.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A lei municipal que regula o fundo, a Lei nº 8.777, de 2024, manda aplicar o dinheiro na recuperação e na proteção de interesses difusos e coletivos, inclusive os trabalhistas. É esse o argumento da Prefeitura: veículo novo para quem fiscaliza fazenda, obra e carvoaria seria uso dentro da finalidade do fundo.
Tecnicamente, o projeto altera o Anexo I da Lei nº 9.078, de dezembro de 2025, a lista das entidades que podem receber subvenções e auxílios do município, e abre crédito suplementar por excesso de arrecadação na conta do fundo, no mesmo valor. O pedido nasceu de uma solicitação da Secretaria Municipal de Governo, registrada em 31 de julho.

Projeto corre em regime de urgência
O projeto chegou à Câmara com pedido de urgência. No sistema legislativo da Casa, a tramitação de 10 de novembro registra o envio à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que precisam dar parecer antes da votação em plenário.
Segundo relatos, a votação foi marcada para uma reunião extraordinária nesta terça-feira (17), às 14h. Até a tarde desta segunda (16), a agenda oficial da Câmara ainda não mostrava a reunião, e a pauta não tinha sido publicada na página das sessões.
O que o texto não explica
O projeto e a mensagem da prefeita trazem o modelo, a quantidade e o valor total, mas não anexam cotação de preço, não dizem como o Consep vai comprar os carros nem quem vai vendê-los. Também não há estimativa de custo com manutenção, que, depois da doação, fica com a União.
Outra pergunta em aberto é a escolha do modelo. A mensagem cita o uso na fiscalização trabalhista e nos deslocamentos das equipes, mas não compara a SW4 com outros utilitários de sete lugares nem explica por que a versão Platinum.
O desenho, com o dinheiro passando por um conselho comunitário antes de virar patrimônio federal, é comum quando o município quer ajudar órgão federal ou estadual sem comprar diretamente para ele. Conselhos de segurança costumam ser usados assim para equipar polícias e bombeiros. Mesmo assim, a prestação de contas do Consep sobre a compra é o ponto que os vereadores podem cobrar nas comissões.
Por que a fiscalização do trabalho interessa à região
Minas Gerais costuma liderar o número de trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão no país, e a lavoura de café está entre as atividades com mais resgates. As gerências de Patos de Minas e Paracatu cobrem municípios extensos, com estradas de terra e fazendas longe da sede.
Em Patrocínio (MG), maior produtor de café do país, a fiscalização da colheita depende da mesma estrutura regional. Se o repasse for aprovado, os carros novos também devem rodar nas operações por aqui.
Outros repasses da Prefeitura de Patos em debate
O projeto chega num momento de cobrança sobre repasses da Prefeitura de Patos de Minas. A Casa da Acolhida parou de receber novas crianças depois de ficar sem repasse desde setembro, segundo a direção da entidade. Os dois casos não têm ligação direta, e o dinheiro das SW4 vem de um fundo com destinação própria, mas ambos passam por repasses que a Câmara precisa autorizar ou fiscalizar.
Na região, a segurança nas estradas também ganhou reforço recente com o drone da PM Rodoviária nas rodovias de Patrocínio e Patos. E quem acompanha o Legislativo pode comparar o acesso à informação nas duas cidades: a transparência da Câmara de Patrocínio dobrou em um ano.
O texto completo do projeto, com a mensagem da prefeita e o anexo, está no sistema legislativo da Câmara de Patos de Minas. A Folha vai acompanhar a votação e atualizar esta reportagem com o resultado e o voto de cada vereador.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.






