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Patos de Minas

Sem repasse desde setembro, Casa da Acolhida de Patos de Minas para de receber novas crianças

Abrigo para crianças de zero a 12 anos recebe R$ 230 mil por ano em sete parcelas, valor sem reajuste há três anos; sete crianças seguem acolhidas até decisão da Justiça.

Fachada da Casa da Acolhida de Patos de Minas, abrigo de crianças de zero a 12 anos
Fachada da Casa da Acolhida de Patos de Minas, abrigo de crianças de zero a 12 anos
Neste texto

A Casa da Acolhida de Patos de Minas (MG), abrigo que recebe crianças de zero a 12 anos afastadas da família por decisão da Justiça, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, parou de aceitar novos acolhimentos. Segundo o presidente do instituto, Ailton Antônio, a entrada de crianças está suspensa desde 15 de outubro. O motivo é falta de dinheiro: o último repasse da Prefeitura chegou em setembro.

Sete crianças moram hoje na casa. Elas ficam onde estão, com a mesma equipe de cuidadores, até que a Justiça decida o encaminhamento de cada uma, informou a direção. A casa segue funcionando para elas; só a entrada de novas crianças está fechada.

O que a Casa da Acolhida de Patos de Minas diz sobre os repasses

A entidade recebe da Prefeitura uma subvenção de R$ 230 mil por ano. Pela conta da direção, o valor é o mesmo há três anos, sem reajuste. E o dinheiro não chega todo mês: são sete parcelas ao longo do ano, o que deixa a casa vários meses sem entrada e complica o planejamento de despesas fixas como salários, comida, contas de água e luz e manutenção do imóvel.

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Dividido por doze, o repasse anual dá cerca de R$ 19,2 mil por mês. Com as sete crianças de hoje, são uns R$ 2,7 mil mensais por criança, num serviço que funciona dia e noite, sem fechar no fim de semana. O cálculo é da Folha, feito a partir dos números informados pela instituição.

Desde setembro, segundo a direção, as despesas saem de recursos próprios do instituto. Representantes da casa se reuniram com a Secretaria Municipal de Assistência Social para pedir reajuste ou algum apoio extra. A reunião terminou sem definição, de acordo com a entidade.

Portão de entrada da Casa da Acolhida de Patos de Minas
Entrada do abrigo; sete crianças seguem acolhidas no local. Foto: Reprodução

Como funciona o acolhimento de crianças

O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), no artigo 101. Ele vale para crianças em situação de risco, violência, abandono ou com o vínculo familiar rompido. A lei manda que a medida seja provisória e excepcional: a criança fica no abrigo enquanto a rede de proteção tenta a volta segura para a família ou, quando isso não é possível, o encaminhamento para adoção.

Na prática, quem decide a entrada é o juiz da Infância e da Juventude, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar, em casos de urgência. O abrigo não escolhe quem recebe. Por isso a suspensão pesa sobre toda a rede de Patos de Minas: quando surge um caso novo, os órgãos precisam achar vaga em outro serviço. A direção não informou para onde têm ido as crianças encaminhadas desde 15 de outubro. Em setembro, a Folha noticiou um caso em que uma adolescente de Patos de Minas procurou o Conselho Tutelar e a mãe acabou presa por ameaça. É esse tipo de caso que pode terminar em pedido de acolhimento.

Prefeitura de Patos de Minas ainda não respondeu

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Patos de Minas não havia divulgado nota sobre o atraso no repasse nem sobre o pedido de reajuste da subvenção. A Folha vai atualizar este texto quando houver posicionamento do município.

A direção da casa pede ajuda ao poder público, às empresas e à comunidade para manter o atendimento e, mais adiante, voltar a abrir vagas. A instituição aceita doações de pessoas físicas e de empresas que queiram contribuir com a manutenção do serviço.

Subvenção a entidades também é tema em Patrocínio

Em Patrocínio, a Prefeitura autorizou por lei, neste mês, o repasse de R$ 25 mil por mês à Casa do Idoso a partir de 2027, em parcela fixa todo mês. Em Patos, a Casa da Acolhida recebe em sete parcelas por ano.

Para quem quer ajudar crianças da região ainda neste fim de ano, a campanha do Papai Noel dos Correios em Patrocínio recebe adoções de cartinhas até 8 de dezembro. Outras notícias de Patos de Minas estão na página da cidade.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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