Gilmar suspende ações da tabela SUS, que expõem a União a R$ 243 bi, e cita o caso Master
A decisão no STF atende à AGU, trava precatórios e cita um hospital com R$ 2,28 bilhões a receber que virou ativo de fundo ligado ao banco de Vorcaro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender em todo o país os processos que pedem a revisão da tabela SUS, a lista de valores que a União paga a hospitais e outros serviços de saúde. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (11) no Recurso Extraordinário 1.612.904, também trava a emissão e o saque de precatórios e de requisições de pequeno valor ligados a essas ações. Entre os pontos que o ministro cita está o caso Master. O direito de um hospital filantrópico de receber R$ 2,28 bilhões da União virou ativo de um fundo do banco de Daniel Vorcaro, segundo a decisão.
A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e vale até o STF julgar o Tema 1.491 de repercussão geral, que decide se a Justiça pode rever esses valores. Não há data para esse julgamento. A decisão é individual, assinada pelo relator.
O que a decisão suspende na tabela SUS
O texto alcança todos os processos individuais e coletivos, em qualquer instância, sobre a revisão dos valores pagos pela União ao Sistema Único de Saúde. Entram as liquidações, os cumprimentos de sentença e as ações rescisórias. Não importa quem seja o autor: hospitais privados, Santas Casas, municípios e associações ficam sob a mesma regra.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Ficam parados três tipos de pedido: a equiparação da tabela SUS aos valores da Tunep e do IVR, parâmetros usados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); as revisões baseadas em perícia contábil ou em índices de preços; e a recomposição do teto MAC, o limite de repasse para média e alta complexidade. Também ficam suspensos a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor.
A diferença entre as tabelas é grande. O IVR multiplica o valor do SUS por 1,5. Com ele, a diária de UTI neonatal tipo III iria de R$ 840 para R$ 1.260, e uma sessão de hemodiálise, de R$ 251,57 para R$ 377,36.
Os números do contencioso, segundo a AGU
De acordo com os dados levados ao Supremo pela AGU, há mais de 7,7 mil ações sobre a tabela SUS em andamento, além de cerca de 500 propostas por municípios, associações e entidades. As ações novas passaram de 171 por ano em 2020 para 1.369 em 2024. Em 2023 e 2024, a União pagou mais de R$ 731 milhões para cumprir essas decisões, e o dinheiro foi para apenas 94 autores. A exposição potencial dos cofres federais ultrapassa R$ 243 bilhões. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 196 execuções definitivas somam R$ 18,65 bilhões.
Em outubro, a União calculou em cerca de R$ 24 bilhões por ano o impacto no orçamento do Ministério da Saúde se os valores do SUS fossem igualados aos da Tunep, estimativa que Gilmar citou ao pedir que o tema fosse analisado pelo plenário.
Alpha for MenPor que o ministro fala em indícios de irregularidades
Na decisão, Gilmar aponta “graves indícios de irregularidades” na fase de execução dessas ações. Segundo ele, o dinheiro da saúde vira crédito que pode lastrear operações no mercado financeiro, o que traz risco ao sistema bancário. Uma parte relevante desses créditos não fica com os hospitais: é comprada com desconto por instituições financeiras e outros cessionários. O ministro escreve que não vê, nessas ações, “qualquer ampliação da oferta de serviços”. Ele também registra que a concentração dos processos no Distrito Federal pode indicar a escolha de um foro mais favorável.
O caso Master aparece aí. A decisão, de 14 páginas, menciona o direito de um hospital filantrópico a R$ 2,28 bilhões da União que acabou como ativo em um fundo do ecossistema do banco. O nome do hospital não foi divulgado. Segundo as investigações, o Master comprava créditos judiciais por valores bem abaixo do nominal e os usava como lastro de CDBs. A Polícia Federal indiciou Vorcaro por créditos de R$ 12,2 bilhões vendidos ao BRB sem prova de que existiam, e o inquérito do Master segue no STF.
O caminho até a suspensão
Na virada de setembro para outubro, Gilmar enviou ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão. Pedia que o Supremo reconhecesse a repercussão geral da disputa sobre a tabela SUS e que o STJ julgasse logo o processo sobre a Tunep. Antes, o STF tinha decidido por 7 votos a 3 que não havia matéria constitucional, mas o ministro sustenta que a recusa exigia oito votos. A Corte acabou reconhecendo a repercussão geral.
Nesta quarta-feira, a 1ª Seção do STJ cancelou, por unanimidade, o Tema 1.305, que tratava da mesma questão, porque o assunto passou para o STF. A suspensão do próprio STJ terminou, mas os processos continuam parados pela ordem de Gilmar, que tem alcance maior e inclui as fases de liquidação e execução.
O ministro mandou notificar com urgência o STJ, os tribunais regionais federais, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria Nacional de Justiça foi acionada para apurar irregularidades na expedição e no levantamento de precatórios. A suspensão dura até o julgamento definitivo do tema.
O argumento dos hospitais
As ações existem porque hospitais privados e filantrópicos dizem que a tabela SUS não cobre o custo do atendimento. Eles pedem pagamento equivalente ao que os planos de saúde reembolsam, mais as diferenças dos cinco anos anteriores. Um dos recursos que levaram o tema ao Supremo veio da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG).
A suspensão não responde a essa pergunta. A decisão não define reajuste nem reconhece dívida da União: apenas congela os processos até o plenário dizer se a Justiça pode ou não rever a tabela e quem pagaria a conta, se União, estados ou municípios. Enquanto isso, o caso Master continua batendo no Supremo, como mostram as mensagens de Moraes e Vorcaro.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
