Dívida de Minas: Reginaldo Lopes diz falar todo dia com Cleitinho e defende abater o saldo pelas exportações
Saldo refinanciado no Propag era de R$ 179,3 bilhões; deputado do PT quer desconto para estados que exportam mais do que importam, por causa da Lei Kandir.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que conversa todos os dias com o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) sobre a dívida de Minas com a União e que leva a ele uma proposta para reduzir o tamanho dessa conta. A ideia é criar um redutor do estoque da dívida para os estados que exportam mais do que importam, como forma de compensar o que eles deixam de arrecadar com a Lei Kandir.
“Eu defendo um redutor do estoque da dívida. Sempre defendi”, disse o deputado. Ele afirma já ter apresentado um modelo que compara o saldo da balança comercial de cada estado, ou seja, exportações menos importações, com a receita corrente líquida. A Folha não localizou manifestação pública de Cleitinho sobre a proposta até a publicação desta matéria.
Quanto Minas deve à União
Minas aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para renegociar o que os estados devem à União. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o saldo devedor confessado pelo estado era de R$ 179,3 bilhões em 1º de dezembro de 2025, e esse valor foi refinanciado em 360 meses, ou seja, 30 anos.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.No acordo, Minas também se comprometeu a depositar todo ano, no Fundo de Equalização Federativa, o equivalente a 1% do saldo devedor. A terceira parcela do Propag, de R$ 102,01 milhões, foi paga em 16 de março de 2026. Entre janeiro de 2019 e meados de setembro de 2026, o estado pagou R$ 13,84 bilhões à União por conta da dívida, segundo a Fazenda estadual. Com juros e correção, estimativas divulgadas ao longo de 2026 já colocam o saldo acima de R$ 180 bilhões.
O que muda com o redutor da dívida de Minas
A proposta de Reginaldo não está no acordo do Propag e dependeria de mudança na lei feita pelo Congresso. Pelo raciocínio do deputado, um estado com saldo positivo na balança comercial ajuda o país a gerar dólares e, por isso, deveria ter esse esforço descontado do que deve. Quanto maior o peso das exportações sobre a receita do estado, maior seria o abatimento.
O petista defende essa linha há anos. Em artigos e declarações anteriores, ele já pedia um redutor para os estados que mais perderam arrecadação com a Lei Kandir e criticava acordos de recuperação fiscal que não mexiam no estoque da dívida. O texto do novo modelo e o tamanho exato do desconto para Minas não foram divulgados.
Por que a Lei Kandir entra na conta
A Lei Kandir, de 1996, tirou a cobrança de ICMS sobre produtos primários e semielaborados vendidos ao exterior. O objetivo era deixar a exportação brasileira mais competitiva, mas os estados com forte vocação exportadora passaram a arrecadar menos com aquilo que mais produzem.
Alpha for MenMinas está nesse grupo, com peso grande da mineração e do agronegócio. O café é um exemplo próximo: Patrocínio é o maior produtor do grão no país, segundo o IBGE, e boa parte da safra do Cerrado Mineiro segue para fora, sem ICMS sobre a venda ao exterior. A compensação dessas perdas pela União é uma briga antiga dos estados exportadores.
Um aceno do PT ao futuro governo
Reginaldo foi reeleito em outubro como o quarto deputado federal mais votado de Minas, como mostra a lista dos deputados federais de Minas. A conversa com Cleitinho aproxima um nome do PT de um governador eleito pela oposição a Lula.
O tema já está na agenda do novo governo. O vice-governador eleito quer levar ao presidente o pedido de rever a dívida com a União, como a Folha mostrou na reportagem sobre o déficit de Minas que Cleitinho vai herdar, estimado em R$ 10,5 bilhões no orçamento de 2027. A relação do governador eleito com Brasília também aparece no convite para a posse de Lula.
O que pode acontecer agora
Cleitinho toma posse em 6 de janeiro. Qualquer desconto no estoque da dívida depende do Congresso e do governo federal, que até aqui renegociou com os estados pelo Propag, com prazo longo, juros menores e a possibilidade de abater parte da conta com a entrega de bens e ativos à União, mas sem nenhum desconto ligado às exportações. Os dados do acordo de Minas estão no site da Secretaria de Estado de Fazenda.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
