Cassação de Nikolas: abaixo-assinado do PSOL passa de 500 mil, mas o caso já foi arquivado na Câmara em 2023
Sâmia Bomfim pede a perda do mandato pelo discurso de peruca de 2023. Pela Constituição, só a Câmara cassa, com 257 votos.
O pedido de cassação de Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou às redes com um abaixo-assinado que já passou de 500 mil assinaturas. A campanha é da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que pede que ele perca o mandato e responda criminalmente no Supremo Tribunal Federal. O caso citado, porém, é de 2023 e já foi arquivado no Conselho de Ética da Câmara e no STF.
Nikolas, que em outubro foi o deputado federal mais votado de Minas, teve 16.152 votos em Patrocínio (MG), como a Folha mostrou em as deputadas trans na Câmara.
O que pede o abaixo-assinado pela cassação de Nikolas
A petição está no site da deputada e diz que Nikolas cometeu “um ato criminoso de transfobia no plenário da Câmara” em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Naquele dia, em 2023, ele subiu à tribuna usando uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole”. Mulheres trans e travestis, segundo o texto, foram o alvo da fala. Segundo relatos, a meta da campanha é chegar a 600 mil assinaturas. A página pede nome e contato de quem assina e não mostra um contador público de adesões.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.“Mandato parlamentar não pode ser escudo de impunidade para crimes”, afirmou Sâmia ao divulgar a campanha. A Folha não encontrou manifestação de Nikolas sobre o abaixo-assinado até a publicação desta reportagem.
O que a Câmara já decidiu em 2023
O discurso rendeu representações de partidos de esquerda, entre eles o PDT e o PSOL, no Conselho de Ética. O relator, Alexandre Leite (União-SP), deu primeiro parecer pela continuidade do processo. Depois de apelos de colegas, mudou o voto: sugeriu que a Mesa Diretora aplicasse uma censura escrita e disse que não era “oportuno levar adiante isso aqui no Conselho de Ética”. Em 9 de agosto de 2023, o Conselho arquivou o caso, como registrou a Agência Câmara. Na época, o gabinete de Nikolas chamou o processo de medida política, e não técnica.
O STF e a Justiça do DF
No Supremo, o ministro André Mendonça arquivou em abril de 2024 cinco queixas-crime apresentadas por entidades LGBTQIA+. Ele seguiu a Procuradoria-Geral da República, para quem a fala, mesmo de mau gosto, estava protegida pela imunidade parlamentar, por ter sido feita na tribuna. Mendonça escreveu que cabe à própria Câmara apurar eventual quebra de decoro.
Na Justiça comum, o resultado foi diferente: em abril de 2025, a Justiça do Distrito Federal condenou Nikolas a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos pelo discurso. A decisão é de primeira instância e não tem efeito sobre o mandato.
Alpha for MenUm abaixo-assinado pode cassar um deputado?
Não. A Constituição diz que a perda do mandato por quebra de decoro é decidida pela Câmara, por maioria absoluta, ou seja, 257 dos 513 deputados. O processo só começa com representação da Mesa ou de um partido com assento no Congresso, e passa antes pelo Conselho de Ética. A assinatura online funciona como pressão política e não abre processo sozinha.
Nikolas segue ativo na Câmara. Nos últimos dias, ele defendeu que o PL lance candidato próprio à presidência da Casa, como a Folha registrou em o candidato próprio do PL, e apresentou projeto contra a nova classificação indicativa dos desenhos bíblicos, tema de os Desenhos Bíblicos da Record.
O que ainda falta saber
Não há, até agora, nova representação contra Nikolas no Conselho de Ética por causa do discurso de 2023, nem data para qualquer votação. Também falta saber se houve recurso contra a condenação de R$ 200 mil e em que fase ele está. A Folha atualiza esta reportagem se o pedido chegar à Câmara ou se o deputado se manifestar.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
