Ações contra Lula no TSE: as 8 acusações que podem levar à cassação da chapa eleita
Pelo menos 15 ações de investigação pedem a cassação de Lula e Alckmin, e nenhuma foi julgada no mérito. Veja o que diz cada acusação e a defesa.
Das ações contra Lula no TSE, pelo menos 15 pedem a cassação da chapa eleita em outubro, e nenhuma delas foi julgada no mérito. O número é das ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) abertas contra o presidente na consulta pública do tribunal, segundo levantamento publicado em 27 de outubro. Somadas as representações por propaganda, a conta passa de 90 processos.
Os pedidos vêm do Novo, da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), de deputados do PL e do Missão, partido de Renan Santos. Algumas ações repetem os mesmos fatos com autores diferentes. Pela Lei Complementar 64, de 1990, no artigo 22, a punição máxima por abuso de poder é a cassação do registro ou do diploma, mesmo depois da posse, e oito anos de inelegibilidade.
As 8 acusações das ações contra Lula no TSE
1. O desfile da Acadêmicos de Niterói
A escola levou Lula como tema ao Sambódromo do Rio em 15 de fevereiro. A ação aponta R$ 9,65 milhões de dinheiro público no desfile, somando a Prefeitura de Niterói, a Prefeitura do Rio, o governo do estado e a Embratur. Niterói pagou cerca de R$ 4 milhões, e a Embratur, R$ 1 milhão, o mesmo valor repassado às outras escolas do Grupo Especial. O Novo entrou com a ação em agosto, e Flávio e o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) apresentaram outra em setembro. Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União negou suspender o repasse da Embratur e disse que não houve privilégio à escola, que terminou em último lugar e foi rebaixada.
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2. O subsídio do diesel
A Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro, somou R$ 1 à subvenção de R$ 1,12 por litro criada em maio, e o desconto chegou a R$ 2,12. Uma portaria manteve o valor quando a primeira MP perdeu a validade, e o governo renovou a medida por mais 30 dias em 27 de outubro. O subsídio está na ação do Novo, protocolada em 19 de outubro, que lista 35 medidas do ano com custo estimado de R$ 73 bilhões.
3. O Desenrola 3.0
A MP 1.393 saiu em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno. Ela reserva até R$ 15 bilhões para a União comprar dívidas de até R$ 10 mil com desconto mínimo de 90%. O valor é um teto, e não dinheiro já gasto: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu custo de cerca de R$ 9 bilhões na primeira etapa.
4. A taxa das blusinhas
A Lei 15.502, sancionada em 10 de setembro, 24 dias antes do primeiro turno, zerou o imposto federal de importação nas compras internacionais de até US$ 50. O ICMS cobrado pelos estados continua.
5. O reajuste do Bolsa Família
O Decreto 13.120, de 17 de setembro, deu reajuste de 15,04% ao Bolsa Família, 17 dias antes do primeiro turno. O piso foi de R$ 600 para R$ 691. Uma representação do deputado Zé Trovão (PL-SC) foi extinta pelo ministro André Mendonça sem julgamento do mérito, e o ministro Gilmar Mendes, do STF, validou o decreto a pedido da Advocacia-Geral da União.
Alpha for Men6. A proibição das bets
A MP 1.394, também de 25 de setembro, proibiu as apostas de quota fixa, e os sites saíram do ar em 6 de outubro. Na ação do Novo, essa é a medida central. As empresas do setor recorreram ao STF.
7. As mensagens do Gov.br por WhatsApp
A campanha de Flávio acusa o governo de usar disparos oficiais por WhatsApp, sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS, como propaganda. Em 22 de outubro, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou a liminar para suspender as mensagens, por ver nelas um conteúdo “aparentemente informativo”, sem pedido de voto, como informou o TSE.
8. O Ministério da Cultura
Outra ação de Flávio, de 28 de setembro, acusa o Ministério da Cultura de funcionar como comitê de campanha. Ela cita um ato virtual com a ministra Margareth Menezes e a primeira-dama, Janja, e três servidores da pasta que declararam doação estimada em R$ 6.500 cada por coordenar atos de campanha.
O que diz a defesa
O governo afirma que as medidas econômicas são legais e que o reajuste do Bolsa Família só repõe a inflação. Sobre as mensagens, o INSS diz que o aviso por WhatsApp é procedimento regular. O Ministério da Cultura admitiu uma publicação “pontual” de material de campanha num grupo ligado à pasta e diz que a apagou. No caso do desfile, o PT fala em tradição do carnaval e em liberdade artística.
Como o TSE já julgou presidentes
Em junho de 2017, o tribunal rejeitou por 4 votos a 3 a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014. Em junho de 2023, por 5 a 2, declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos por causa da reunião com embaixadores. O próprio Flávio também é alvo de pedidos no tribunal, como mostrou a reportagem sobre a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro.
O que acontece agora
As ações contra Lula no TSE estão na fase de instrução, com prazo para a defesa e coleta de provas, e não têm data para ir ao plenário. A ação do Novo sobre as 35 medidas, detalhada na reportagem sobre o pedido de cassação da chapa de Lula, não tem decisão conhecida sobre a admissão. Lula e Geraldo Alckmin tomam posse em 5 de janeiro. Outras notícias da eleição estão na editoria de Política.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
