PT pede à Procuradoria Eleitoral a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro por oito anos após a carta sobre as eleições
Alencar Santana quer que a PGE leve o caso ao TSE. Ainda não há decisão, e a Folha não encontrou resposta de Flávio nem da Procuradoria.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) que investigue o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e leve ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de inelegibilidade de Flávio Bolsonaro por oito anos. A representação foi apresentada nesta semana, depois da carta que o senador divulgou na quarta-feira (28) contestando o resultado da eleição que reelegeu Lula. Até agora não há decisão: cabe à PGE avaliar se propõe a ação.
O que o PT pede à Procuradoria Eleitoral
Segundo o pedido, a carta pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Por isso, o deputado quer que a PGE ajuíze uma ação no TSE e que o Ministério Público Eleitoral proponha uma ação de investigação judicial eleitoral até a diplomação dos eleitos. O texto também pede que a carta seja considerada nas apurações que já correm contra o senador.
O texto traz ainda dois pedidos. O primeiro é que as plataformas preservem as duas versões da carta, com os registros de publicação, edição e acesso. O segundo é o envio de cópias à área criminal da Procuradoria-Geral da República, para avaliar se há necessidade de apurar possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito. O autor afirma que, nesta etapa, não faz imputação criminal.
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No documento, divulgado quando o senador estava fora do país, Flávio atribui o resultado das urnas a uma fraude, diz que vai liderar a oposição a partir do exterior e questiona a votação de Lula entre os dois turnos. Em uma das versões, ele se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Depois, a expressão foi trocada por “líder do Brasil”. A carta não traz provas de fraude.
A representação sustenta que as acusações contrariam os dados oficiais. Para o autor, a diferença de votos se explica pela redistribuição dos votos de outros candidatos e pelo aumento do total de votos válidos, e não por manipulação. A Folha mostrou, na reportagem sobre os aliados de Flávio no palanque, que só um de 15 repostou a carta.
Um pedido não é uma decisão
A iniciativa de um parlamentar não obriga a Procuradoria a agir. A PGE vai analisar os argumentos e decidir se leva o caso ao TSE. Até a publicação desta reportagem, a Folha não encontrou manifestação de Flávio Bolsonaro nem da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o pedido. A Folha atualiza o texto se houver resposta de qualquer um dos lados.
Também não existe, até aqui, decisão de inelegibilidade. A condenação por esse motivo só pode sair da Justiça Eleitoral, depois de um processo com direito de defesa. A inelegibilidade por oito anos é a pena prevista na legislação eleitoral para os casos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, e o prazo conta a partir da eleição em que o fato ocorreu.
Alpha for MenO precedente de Jair Bolsonaro no TSE
A matéria que noticiou o pedido lembra que, em 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos em um processo ligado a ataques sem provas ao sistema eleitoral. A mesma reportagem ressalta que os casos têm circunstâncias próprias, e que o resultado de um não indica o do outro. A página do TSE traz a íntegra das decisões da Corte.
A discussão sobre o futuro político do senador não é nova na Folha. A reportagem sobre a live de Flávio Bolsonaro mostrou como ele passou a falar com apoiadores depois de deixar o país, e a matéria sobre a cassação da chapa de Lula explicou como os pedidos de anulação da eleição chegam ao tribunal.
O que acompanhar
O próximo passo é a análise da PGE. Se a Procuradoria decidir propor a ação, o caso vai ao TSE, onde Flávio terá direito de defesa. A Folha acompanha o andamento e atualiza esta reportagem com a resposta da Procuradoria e do senador.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
