Inquéritos do Master e INSS: Fachin devolve o caso INSS a Mendonça e fica com o Master por até 90 dias
A Operação Sem Desconto volta ao relator depois de 47 dias na Presidência do STF. A Compliance Zero fica com Fachin só para medidas urgentes, e o plenário ainda precisa referendar.
Atualização 29/10, 22h: o presidente do STF, Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria da Operação Sem Desconto, que apura os descontos indevidos em aposentadorias do INSS. O inquérito do Banco Master, da Operação Compliance Zero, continua na Presidência do Supremo de forma provisória, por até 90 dias contados de 12 de setembro. O plenário ainda precisa referendar a decisão.
Os inquéritos do Master e INSS, que apuram o rombo do Banco Master e as fraudes em aposentadorias, passaram 47 dias no Supremo Tribunal Federal (STF) fora das mãos do relator, o ministro André Mendonça. Na noite desta quinta-feira (29), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, devolveu a ele o caso do INSS e manteve o do Master na Presidência. Mais cedo, no mesmo dia, o deputado federal eleito Jeffrey Chiquini (Novo-PR) tinha publicado um vídeo nas redes sociais cobrando Fachin sobre o destino dos casos: “Cadê os inquéritos do Banco Master e do INSS?”.
No vídeo, de pouco mais de dois minutos, Chiquini diz que Fachin “tirou esses casos das mãos do André Mendonça e literalmente sentou em cima”. A Folha conferiu o que aconteceu com os processos, e a decisão oficial saiu à noite, divulgada pelo próprio STF.
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Fachin tomou duas decisões diferentes. Na Petição 15.041, que reúne a Operação Sem Desconto, ele concluiu que não há menção nem “indício concreto” envolvendo autoridade com foro no Supremo que justifique manter o processo na Presidência. Os autos voltam a Mendonça “para o regular prosseguimento do caso”, segundo o resumo da decisão publicado pelo STF.
O caso Master ficou onde estava. As petições 15.556 e 16.662, da Operação Compliance Zero, continuam com a Presidência “em caráter excepcional e provisório”, porque relatórios da Polícia Federal citam uma autoridade sujeita à jurisdição do STF. Nesse período, Fachin decide só o que for urgente, como a revisão periódica das prisões preventivas e pedidos da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não possam esperar.
O limite é de 90 dias a partir de 12 de setembro, o que, pela contagem da Folha, vai até 11 de dezembro. A permanência pode ser revista antes disso se o plenário concluir a questão de ordem aberta na Petição 16.662, se acabar o prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou se a PF entregar o relatório detalhado que o STF pediu sobre as menções a ministros da Corte.
Os dois casos tinham ido para a Presidência em setembro, depois de citações a autoridades com foro e de uma representação do ministro Alexandre de Moraes (Petição 16.704), que apontava supostas irregularidades na forma como Mendonça conduzia as relatorias. Fachin levou em conta a manifestação da PGR, que não viu elementos para caracterizar crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 13.869/2019. A Folha contou a disputa entre os dois ministros em Racha entre Moraes e Mendonça.
Alpha for MenNa decisão, Fachin escreveu que a medida “não antecipa juízo de valor sobre o mérito das investigações” e não fixa de forma definitiva quem é competente para julgar os casos. O texto vai a referendo do plenário, que também vai discutir a proposta de separar de vez as apurações. A data desse julgamento não foi marcada. Até a publicação desta atualização, Mendonça não tinha se manifestado publicamente sobre a decisão.
O que aconteceu com os inquéritos do Master e INSS
Em 12 de setembro, Fachin determinou que os procedimentos das operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, sobre as fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, passassem para a Presidência do STF. A decisão veio no meio de uma crise interna, depois que vieram a público mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que citavam o ministro Alexandre de Moraes. Fachin assumiu o caso desses diálogos, como a Folha contou em Fachin assume relatoria do caso Moraes.
Desde então, Mendonça seguia como relator dos dois inquéritos no papel, mas os autos não estavam mais no gabinete dele. Em 25 de setembro, o ministro enviou um ofício a Fachin pedindo que o presidente do STF dissesse se ia decidir os casos ou devolvê-los ao relator. No documento, Mendonça afirmou que a situação “inviabiliza” a atuação dele.
Até a manhã desta quinta-feira (29), não havia resposta pública de Fachin ao ofício. Pedidos de liberdade, de desbloqueio de bens e de autorização para exames médicos de presos esperavam uma definição sobre quem decide, e advogados continuavam mandando requerimentos ao gabinete de Mendonça. No caso do INSS, esses pedidos agora voltam para ele.
O tamanho dos dois casos
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo os dois órgãos, entidades associativas descontaram cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, muitas vezes sem autorização. No vídeo, Chiquini diz que o caso é “quase três vezes maior” que a Lava Jato. Não existe uma medida oficial única que permita essa comparação.
O caso Master envolve o banco de Daniel Vorcaro, que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero. Nesta semana, a PF indiciou o banqueiro e mais 14 investigados, como a Folha mostrou em Vorcaro indiciado pela PF.
As acusações que Chiquini faz no vídeo
Chiquini aproveita a cobrança para atacar o governo. Ele cita Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e a lobista Roberta Luchsinger, investigada pela PF no caso do chamado “Careca do INSS”. No vídeo, o deputado eleito diz que Lulinha, que mora na Espanha, recebeu dinheiro de corrupção e que deveria ter a prisão decretada.
Essas acusações são do deputado eleito. Lulinha não foi denunciado nem condenado, e não há ordem de prisão contra ele. A defesa nega que ele tenha intervindo em negócios do lobista e afirma que a mudança para a Espanha começou a ser preparada em 2024. A Presidência da República disse, em nota, que Lula desconhece os fatos relatados por Roberta e nega ter mantido contato com ela. A lobista disse que pretende negociar uma delação, sem acordo confirmado até agora, caso que a Folha resumiu em Delação de Roberta Luchsinger.
O deputado eleito também chama de injusta a cobertura sobre a saída de Flávio Bolsonaro (PL) do país e compara a situação do senador com a de Lulinha. Flávio deixou o Brasil depois de o STF mandar que ele entregasse os passaportes.
Quem é Jeffrey Chiquini
Advogado criminalista, Chiquini foi eleito deputado federal pelo Novo no Paraná, com 425.399 votos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Ele assume o mandato em fevereiro de 2027 e tem usado as redes para cobrar o Judiciário e a cúpula do Congresso. Nesta semana, já tinha dito que não votará em Davi Alcolumbre nem em Hugo Motta para as presidências do Senado e da Câmara, como mostrou a reportagem Jeffrey Chiquini e Alcolumbre. Na noite da eleição, prometeu fazer “a maior oposição”, fala registrada em discurso de Chiquini.
O que falta saber
O plenário precisa referendar a decisão de Fachin, e o STF não marcou a data. Também está em aberto se o inquérito do Master volta a Mendonça ou vai para outro ministro, o que depende da proposta de desmembramento que a Presidência pode levar ao plenário. O resumo oficial da decisão está no portal de notícias do Supremo Tribunal Federal. A Folha atualiza esta matéria quando houver novidade.
Correção (29/10, 22h): a versão anterior desta matéria chamava o dia 29 de quarta-feira. O correto é quinta-feira.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
