Van Hattem pede impeachment de Zanin no Senado por “atuação desidiosa” na prorrogação da votação
O deputado, senador eleito, diz que o ministro decidiu sem competência depois das 17h. A condenação de um ministro do STF exige dois terços do Senado, ou 54 dos 81 votos.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, protocolou neste domingo (25) no Senado um pedido de impeachment de Zanin, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é a decisão que estendeu a votação do segundo turno até as 19h, duas horas depois do horário previsto. Van Hattem acusa o ministro de “atuação desidiosa”, o termo que a lei usa para quem é descuidado com os deveres do cargo. O pedido só tem efeito se o Senado decidir abrir o processo, e a condenação de um ministro exige dois terços dos senadores.
Zanin determinou a prorrogação num processo da Bahia, a pedido da coligação de Lula (PT), que apontou falta de ônibus em cidades do estado. Depois de uma reunião entre ministros, ele esclareceu que a votação só valia para as seções que ainda estavam abertas às 17h. As urnas já lacradas não reabriram, como mostrou a Folha na reportagem sobre a votação até as 19h.
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Segundo o que Van Hattem divulgou, o ministro “decidiu sem ter competência para tal e depois das 17h, quando o processo eleitoral já estava legalmente encerrado”. O deputado também aponta “claro indício de suspeição”, porque Zanin foi advogado pessoal de Lula antes de chegar ao Supremo, e lembra que quem pediu a prorrogação foi a coligação do presidente. Este texto reproduz o que o autor do pedido afirma. O STF não se manifestou sobre as acusações até a publicação desta reportagem.
Van Hattem não foi o único a reagir. O senador Jorge Seif (PL-SC) também anunciou um pedido de impeachment contra Zanin. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), já tinha chamado a decisão de “vergonhosa e intempestiva”, como a Folha mostrou na reportagem sobre Marinho e Zanin. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também tinha pedido mais tempo de votação, mas só para municípios atingidos por chuva forte.
Como funciona o impeachment de Zanin e de outros ministros do STF
Quem julga ministro do Supremo por crime de responsabilidade é o Senado. A Lei 1.079, de 1950, lista no artigo 39 as condutas que configuram o crime. O item 4 é justamente “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo”, o fundamento usado por Van Hattem. O artigo 41 permite que qualquer cidadão apresente a denúncia, que é recebida pela Mesa do Senado. Uma comissão especial tem dez dias para opinar sobre se ela deve ser analisada.
A condenação exige o voto de dois terços do Senado, ou 54 dos 81 senadores, e tem como pena a perda do cargo com inabilitação de até cinco anos para a função pública, como a Folha explicou na reportagem sobre o impeachment de Moraes.
Alpha for MenAs regras do rito estão em discussão no próprio STF. Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei 1.079 nas ações ADPF 1259 e 1260, entre eles o quórum de maioria simples para abrir o processo contra ministros, que passaria a ser de dois terços. Dias depois ele recuou da parte que dava só à Procuradoria-Geral da República o poder de denunciar. A decisão foi individual, e o Plenário não a confirmou nas informações públicas a que a Folha teve acesso. O Senado também discute uma nova lei do impeachment.
O que o impeachment de Zanin muda para a eleição
O pedido de impeachment de Zanin não altera o resultado nem o calendário da posse. Pelo placar do Tribunal Superior Eleitoral, Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, como a Folha registrou na reportagem sobre a reeleição de Lula. Flávio disse que vai pedir a anulação da eleição, como mostrou a reportagem sobre a anulação da eleição.
Van Hattem continua deputado federal até 31 de janeiro de 2027 e assume a cadeira de senador em 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. Os números do segundo turno, por estado e por município, estão no site de resultados do TSE e na página de apuração em tempo real da Folha.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
