Zema e o celular na cabine: juiz de Araxá dá 10 dias para a polícia ouvir o ex-governador e os mesários

A Justiça Eleitoral de Araxá (MG) deu 10 dias para a Polícia Civil ouvir o ex-governador Romeu Zema (Novo) e os mesários da seção em que ele votou no 1º turno, no caso de Zema e o celular na cabine de votação. A decisão é do juiz Dimas Ramon Esper, da 17ª Zona Eleitoral, e foi divulgada nesta quinta-feira (22), três dias antes do 2º turno.

Zema entrou na cabine da Escola Estadual Delfim Moreira, em Araxá, com o celular na mão em 4 de outubro, quando ainda era o candidato do Novo à Presidência. No mesmo dia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) levou o caso à Justiça Eleitoral por suspeita de violação do sigilo do voto. Ele nega ter fotografado ou gravado o voto e diz que ninguém da mesa o avisou da proibição.

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O que o juiz quer saber

Os mesários terão de dizer se fiscalizaram a entrada na cabine, se abordaram Zema e se chegaram a adverti-lo para deixar o aparelho do lado de fora. A apuração também quer saber se houve registro da tela da urna ou se a câmera do celular estava ligada enquanto ele votava. O próprio Zema também será ouvido.

O juiz pediu urgência porque Zema pode estar em Araxá, cidade onde nasceu, no domingo (25), dia do 2º turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). O processo foi aberto como petição criminal e hoje tramita como notícia-crime. A Polícia Civil informou que vai cumprir as diligências determinadas no processo.

As imagens gravadas no momento do voto mostram Zema consultando o celular dentro da cabine, com um segundo aparelho apoiado na mesa da urna.

O que Zema diz

Logo depois de votar, Zema admitiu que estava com o aparelho e negou qualquer uso na cabine. “Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali, só votar mesmo”, afirmou. Segundo ele, ninguém pediu o telefone. “Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto, a minha forma de votar.” E completou: “Se eu tivesse sido alertado, eu entregava na hora.”

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No mesmo domingo, nas redes sociais, ele respondeu à ação do MPE com ironia. Escreveu que o TSE criou uma ferramenta chamada “Colinha Virtual” e que “a gente usa e o MPE ajuíza uma ação CRIMINAL contra mim porque usei o celular”. A colinha que o TSE divulga é a lista de números que o eleitor anota ou imprime antes de sair de casa, e a orientação da Justiça Eleitoral é levá-la em papel.

O que disse o presidente do TRE-MG

No dia da votação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, disse que o caso seria apurado e lembrou que os mesários tinham ordem para barrar celulares nas cabines. “Isso é irregular, isso caracteriza crime, isso pode inclusive gerar pena de detenção”, afirmou.

Ele também disse que as circunstâncias precisam ser esclarecidas antes de qualquer conclusão: “Se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos.” Até esta quinta, não havia decisão sobre eventual responsabilidade de Zema.

Zema e o celular na cabine: o que diz a lei

A proibição está no parágrafo único do artigo 91-A da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que veda portar celular, máquina fotográfica e filmadora dentro da cabine. A regra vale mesmo com o aparelho desligado. O eleitor pode levar o celular ao local de votação e usá-lo na fila, inclusive para mostrar o e-Título, mas precisa deixá-lo com a mesa antes de ir à urna. Quem se recusa a entregar não vota naquele momento, e a ocorrência vai para a ata da seção.

A quebra do sigilo é tratada em outro ponto. O artigo 312 do Código Eleitoral prevê detenção de até dois anos para quem viola ou tenta violar o sigilo do voto. É isso que as perguntas do juiz sobre a tela da urna e a câmera do aparelho tentam esclarecer. Qualquer punição depende do que a investigação apurar e de decisão da Justiça.

Araxá, a base eleitoral de Zema

Araxá, no Alto Paranaíba, é a cidade natal de Zema e o lugar onde ele teve o melhor resultado no 1º turno. Ali ele recebeu 2.797 votos, 4,67% dos válidos, e terminou em terceiro, como a Folha mostrou ao comparar o voto no Alto Paranaíba. Em Minas Gerais, ficou com 0,82%. No país, com 0,27%. Em Patrocínio (MG), foram 300 votos, ou 0,59%.

Zema deixou o governo de Minas para disputar a Presidência, e o estado hoje é comandado pelo governador em exercício, Mateus Simões. O Novo, partido dos dois, enfrenta uma disputa interna em Minas, com lideranças pedindo troca no comando estadual.

A regra vale para o eleitor de Patrocínio no domingo

A mesma proibição vale para os 65.612 eleitores aptos a votar em Patrocínio no domingo. O celular pode ir até a seção, mas fica com os mesários na hora de votar. A cola é permitida, desde que em papel. A Folha reuniu o que pode e o que não pode nas regras do dia da eleição neste domingo, e o resultado de Flávio e Lula, com os números de Patrocínio, sai na apuração em tempo real.