Câmara aprova suspensão da CNH por abandono de animais
PL 25/2024 prevê suspensão de até 18 meses e multa de até R$ 3 mil para quem abandona animais a partir de um veículo. Texto segue para o Senado.
Quem abandona um animal na rua pode perder a Carteira Nacional de Habilitação. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a suspensão da CNH de motoristas flagrados abandonando cães, gatos ou outros animais, e o texto agora segue para análise do Senado.
O que prevê o projeto
O PL 25/2024 estabelece que o abandono de um animal a partir de um veículo pode levar à suspensão da CNH por até 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão da CNH pode chegar a 18 meses, segundo o texto aprovado pela Câmara e divulgado pelo Portal da Câmara dos Deputados.
Além da suspensão, o projeto prevê multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração de trânsito gravíssima, o que pode chegar a R$ 3 mil. Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa dobra.
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Reincidência pode cassar a habilitação
O texto também trata da reincidência: se o motorista cometer a mesma infração de novo dentro de 24 meses, a penalidade deixa de ser suspensão e passa a ser cassação definitiva da CNH. Na prática, isso significa que um segundo abandono comprovado tira o motorista de circulação por muito mais tempo do que os 12 ou 18 meses da primeira suspensão da CNH.
O deputado Fred Costa (PRD-MG) foi o relator do projeto na Câmara. Em comentário público no post que anunciou a aprovação, ele classificou o resultado como “mais uma vitória para a causa animal”.
Por que o abandono em rodovias preocupa
Abandonar um animal a partir de um carro em movimento, prática comum em rodovias e vias de acesso a cidades, costuma deixar o animal em risco imediato de atropelamento, além de fome e exposição às intempéries nos dias seguintes. Protetores de animais que atuam perto de rodovias relatam que boa parte dos resgates acontece justamente em acostamentos e trevos de acesso, pontos onde o abandono é mais fácil de praticar sem testemunhas.
A expectativa de quem defende a proposta é que a ameaça concreta à CNH, documento essencial para quem depende do carro para trabalhar, tenha um efeito prático maior do que multas isoladas, que muitas vezes não chegam a ser cobradas por falta de identificação do responsável.
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A suspensão da CNH prevista no PL 25/2024 é uma regra federal, então, se aprovada também pelo Senado, valeria em todo o país, inclusive em Patrocínio e na região. A aplicação prática dependeria de identificação do motorista no momento do abandono, seja por flagrante de agentes de trânsito, câmeras de monitoramento ou denúncia com evidências. No município, casos de abandono costumam chegar primeiro ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que já atua no recolhimento de animais encontrados soltos ou em situação de risco na cidade.
Próximos passos
Aprovado pela Câmara, o PL 25/2024 agora precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial. Não há, até o momento, prazo definido para a tramitação no Senado. Enquanto o projeto não vira lei, as regras de trânsito para casos de abandono de animais continuam sendo as já previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação de proteção animal em vigor.
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