Sigilos de Lulinha: defesa entrega dados a Mendonça sete meses depois de Dino anular a quebra da CPMI
Advogado diz que o filho de Lula entregou dados fiscais, bancários e telemáticos ao STF e à PF; Mendonça ainda não decidiu se dá mais prazo aos dois inquéritos que relata.
Em março, uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a quebra dos sigilos de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS. Sete meses depois, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva diz que ele mesmo entregou os dados fiscais, bancários e telemáticos ao ministro André Mendonça, relator de dois dos três inquéritos da Polícia Federal que citam o filho do presidente. O anúncio veio nesta segunda-feira (19), a seis dias do 2º turno. Os números da disputa estão no quadro das pesquisas do 2º turno.
Quem contou foi o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende Lulinha e coordena a campanha de Lula (PT). Segundo ele, a entrega foi voluntária, o material também foi levado à PF e o pedido partiu do próprio presidente, que telefonou ao filho depois que as investigações foram abertas. Mendonça recebeu o advogado em audiência registrada na agenda pública do ministro.
O que Dino decidiu sobre os sigilos de Lulinha em março
Em 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou de uma vez dezenas de requerimentos, entre eles a quebra dos sigilos de Lulinha. Alvos da comissão recorreram ao Supremo. Em 4 de março, Dino anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. No dia seguinte, 5 de março, estendeu a decisão ao filho do presidente e a outros alvos.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O argumento do ministro foi o modo de votação. Para Dino, a votação “em globo”, com vários pedidos aprovados num só ato, não vale para quebra de sigilo, que exige análise individual de cada caso. A decisão deixou aberta a possibilidade de a comissão refazer as votações, uma a uma.
Dino também deixou claro que a anulação não tocava nas quebras feitas na investigação da Polícia Federal, que corre sob supervisão do STF em procedimentos próprios. Na prática, a decisão de março tirou os dados das mãos da CPMI, e a investigação da PF seguiu com as quebras que já tinha.
Os três inquéritos que citam Lulinha
O STF autorizou as investigações a partir do fim de julho. A PF apura suspeita de tráfico de influência e corrupção em favor de empresas com negócios no governo federal. Mendonça é relator de dois inquéritos, e Dino, do terceiro.
Os dois casos com Mendonça tratam da intermediação de um contrato de cannabis medicinal no Ministério da Saúde e de negócios do empresário Cléber Ribas, cuja empresa tem R$ 53 milhões em contratos com o Ministério do Desenvolvimento Social. Os representantes de Ribas negam irregularidades e afirmam que os contratos seguiram a lei.
Alpha for MenO nome de Lulinha chegou à PF pela proximidade com Roberta Luchsinger, alvo da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias do INSS e foi deflagrada em dezembro do ano passado. A Folha já mostrou o que a empresária diz sobre a viagem de Lulinha à Espanha e como o caso entrou no debate da Band.
Entre as diligências da PF estão as viagens de Lulinha e de Roberta desde janeiro de 2023, com a checagem de quem pagou as passagens, os vínculos societários e financeiros dos citados, as reuniões em órgãos do governo e as despesas de uma viagem de Lulinha a Portugal em junho de 2024. A lista inclui também a análise de movimentações bancárias obtidas com quebras de sigilo que o Supremo já tinha autorizado.
PF pediu mais prazo, e Mendonça ainda não decidiu
Em 2 de outubro, quando venceu o prazo inicial de 60 dias para as diligências, a PF pediu ao STF mais tempo nos dois inquéritos relatados por Mendonça. A justificativa é que ainda faltam resultados de análises técnicas. Até esta terça-feira (20), o ministro não tinha decidido o pedido.
A defesa de Roberta Luchsinger pede o arquivamento de um dos inquéritos e diz que a investigação precisa se limitar ao objeto original.
O que diz a defesa de Lulinha
Lulinha mora na Espanha com a família, e a defesa diz que a entrega dos sigilos de Lulinha mostra disposição de colaborar. O advogado afirma que ele volta ao Brasil se for chamado a depor: “Se o Fábio for chamado, ele virá a todo e qualquer momento prestar esclarecimento”. Carvalho diz que não há prova contra o cliente e critica a PF por manter o caso aberto: “Na minha avaliação, faltou coragem para a PF arquivar esse inquérito”.
Segundo o advogado, a PF teria dito não ter elementos nem para ouvir Fábio. Ele afirma ainda que o inquérito só não foi arquivado por envolver o filho do presidente e uma amiga dele.
Por que a entrega dos sigilos de Lulinha virou assunto de campanha
A ordem dos fatos é o que pesa na discussão. Em março, a quebra aprovada pelos parlamentares caiu no Supremo a pedido dos próprios alvos. Em outubro, com três inquéritos da PF abertos e a eleição a uma semana, a defesa decidiu entregar os dados por conta própria. O advogado apresenta a entrega dos sigilos de Lulinha como prova de que ele não tem o que esconder; adversários de Lula perguntam por que a abertura só veio agora.
O caso se cruza com outro pedido. Nesta terça (20), a campanha de Lula pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura dos sigilos do presidente, da primeira-dama e dos cinco filhos, Lulinha incluído, desde que Flávio Bolsonaro (PL) faça o mesmo com a própria família. O detalhamento do pedido está na reportagem sobre o sigilo de Lula. O relator desse pedido no TSE também é André Mendonça.
Os inquéritos seguem sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Nenhum deles tem denúncia apresentada, e Lulinha não foi indiciado. A votação do 2º turno é no domingo (25), e a Folha acompanha os números na apuração em tempo real.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
