Parceria com a OAB em Patrocínio: lei autoriza terraplanagem da sede, e prefeito rebate “elefante branco”
Markim Remis votou contra o acordo de terraplanagem da futura sede, ao lado do Fórum. Gustavo Brasileiro promete anfiteatro para 400 pessoas, mas a obra ainda não tem data.
Atualização 13/11, 16h30: o prefeito Gustavo Brasileiro sancionou na quinta-feira (12) a Lei nº 5.967/2026, que autoriza a Prefeitura a assinar um acordo de cooperação técnica com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) para fazer a terraplanagem do terreno. O lote tem 995,40 m² e fica na Avenida João Alves do Nascimento, no bairro Cidade Jardim. A Prefeitura diz que vai cuidar só da preparação do terreno. A construção da sede, que terá auditório, fica a cargo da entidade.
O prefeito Gustavo Brasileiro saiu em defesa da parceria com a OAB em Patrocínio (MG) e disse que o acordo com a advocacia será mantido e ampliado. A resposta veio depois que o vereador Markim Remis (DC) votou contra o projeto que autoriza a Prefeitura a fazer a terraplanagem do terreno da futura sede da entidade, ao lado do Fórum, e disse temer que a área pública vire um “elefante branco”.
Em entrevista divulgada nesta sexta-feira (13), o prefeito afirmou respeitar as manifestações, mas atribuiu as críticas à falta de conhecimento sobre o projeto. Segundo ele, a obra vai além da sede: prevê um anfiteatro com capacidade para 400 pessoas, que poderá ser usado por escolas, entidades filantrópicas, organizações do terceiro setor e pela própria Câmara Municipal.
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Markim Remis, nome político de Marcos Remis dos Santos Filho, votou na reunião ordinária de segunda-feira (9) a favor de três dos quatro projetos que tramitaram em regime de urgência. Ficou contra apenas o que trata do terreno destinado à advocacia, o Processo de Lei nº 364/2026, que autoriza a Prefeitura a fazer a terraplanagem do lote por meio de um acordo de cooperação técnica com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG). Os prazos da obra não estavam em votação: estão na escritura de doação, que dá à entidade seis meses para começar a construção, prorrogáveis por até 12 meses.
Na avaliação do vereador, a entidade não mostrou capacidade financeira para tocar a obra. “Se a Caixa de Assistência da Advocacia não tem condição nem de fazer a terraplanagem…”, disse. Ele afirmou que o município pode perder um espaço que hoje é público “para deixar um elefante branco lá” e criticou a rapidez da votação, sem informações claras para os vereadores decidirem.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o Descomplica em Patrocínio, programa de desconto para quem tem débito com a Prefeitura ou o DAEPA. Markim defendeu que o abatimento de juros e multas subisse de 50% para 65%. O vereador também cobrou transparência no uso das máquinas da Prefeitura em propriedades rurais e disse ter recebido denúncias de atendimentos particulares com equipamento público.
A divergência acontece perto da eleição da Mesa Diretora. Markim admitiu disputar a presidência da Câmara enquanto o grupo do prefeito, segundo relatos de bastidores, tende a apoiar o vereador Pastor Alaercio. “Nós somos uma família de políticos de posição, não de oposição”, disse Markim.
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A parceria com a OAB em Patrocínio, segundo o prefeito
Para Gustavo Brasileiro, a parceria também reconhece o trabalho da advocacia na região. Ele citou os advogados dativos, que são nomeados pela Justiça para defender de graça quem não pode pagar um profissional, como exemplo de serviço que amplia o acesso da população à Justiça.
O prefeito disse que a gestão mantém parcerias semelhantes com outras entidades da cidade. Citou os repasses mensais à Casa do Idoso, os investimentos em segurança alimentar, a implantação de praças sensoriais e serviços de terraplanagem feitos pela Prefeitura para instituições que precisam melhorar suas estruturas.
Sobre quando as máquinas começam a trabalhar no terreno, o prefeito não deu data. A terraplanagem depende do cronograma da Secretaria Municipal de Obras, do andamento dos projetos e das licenças ambientais. A intenção, segundo ele, é casar o serviço com o início da construção. Gustavo também falou em melhorias no entorno do Fórum, incluindo a criação de um estacionamento em ângulo de 45 graus.
Do anúncio à doação do terreno
A doação do terreno foi oficializada em 14 de julho, em solenidade no auditório da Prefeitura, com a 65ª Subseção da OAB, presidida por Marcelo Furtado Ferreira, a OAB Minas Gerais, presidida por Gustavo Chalfun, e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG). Na época, a Folha mostrou a assinatura da escritura da sede própria da OAB em Patrocínio e detalhou onde fica o terreno ao lado do Fórum. A expectativa anunciada era de que as obras começassem ainda em 2026, o que não aconteceu até agora.
Em outubro, a OAB-MG levou ao governador eleito uma lista de pedidos da advocacia, entre eles o pagamento em dia dos advogados dativos, como a Folha registrou na reportagem sobre as oito pautas da OAB-MG entregues a Cleitinho.
Até a publicação desta matéria, a Folha não encontrou manifestação pública da 65ª Subseção da OAB sobre as críticas do vereador nem sobre o novo prazo da obra. As leis e os atos do município sobre o terreno podem ser consultados no portal de legislação da Prefeitura de Patrocínio.
Correção (13/11, 16h29): a versão anterior informava que o projeto reunia isenção de taxas, prorrogação de prazos e terraplanagem. A Lei nº 5.967 trata apenas do acordo de terraplanagem.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
