Descomplica em Patrocínio: quem tem débito com a Prefeitura ou o DAEPA precisa ver isto
Projeto enviado à Câmara pelo prefeito Gustavo Brasileiro prevê parcelamento em até 18 vezes para débitos acima de R$ 10 mil.
Quem tem conta atrasada com a Prefeitura ou com o DAEPA pode ter os juros e as multas cortados. O Descomplica em Patrocínio (MG), anunciado pelo prefeito Gustavo Brasileiro nesta segunda-feira (9), prevê desconto de até 100% nos encargos de débitos com o município e com o Departamento de Água e Esgoto, desde que o pagamento seja à vista. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e só passa a valer depois de aprovado pelos vereadores e publicado.
Pela proposta, o desconto cai sobre os juros e as multas, e não sobre o valor principal da dívida. Quanto mais parcelas o contribuinte escolher, menor o abatimento.
Os descontos previstos no Descomplica
As condições foram apresentadas pelo prefeito ao lado de Simone, coordenadora da Secretaria de Finanças, num vídeo gravado no setor de atendimento de tributos da Prefeitura:
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
ACIP e CDL PatrocínioJuntos pelo comércio de Patrocínio.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Restaurante GuritaA melhor comida da cidade.
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.- pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e nas multas;
- parcelamento em até 5 vezes: 50% de desconto;
- parcelamento de 6 a 12 vezes: 30% de desconto;
- débitos acima de R$ 10 mil: possibilidade de parcelar em até 18 vezes.
Segundo o prefeito, o programa vale para débitos “de qualquer tempo”, sejam taxas, multas ou contas com o DAEPA. A Prefeitura não informou se o parcelamento de 18 vezes também terá algum desconto nos encargos, nem qual será a parcela mínima.
Quando o desconto começa a valer
O programa depende de votação na Câmara Municipal. No vídeo, a coordenadora disse que o projeto seria votado ainda nesta segunda-feira. Até a publicação desta reportagem, a Câmara não tinha divulgado o resultado nem o número do projeto. Depois da aprovação, a lei precisa ser sancionada e publicada para que o atendimento comece.
Também não foi informado por quanto tempo o Descomplica ficará aberto. Programas desse tipo costumam ter prazo fechado de adesão, e a data limite deve constar no texto da lei.
Como regularizar o débito
Com a lei em vigor, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças. O prefeito citou no vídeo os servidores Simone, Cláudio e Fabrícia como responsáveis pelo atendimento. Antes de ir, vale reunir os carnês, as contas de água em atraso ou o número do imóvel, para facilitar a consulta do débito.
“Venha resolver a tua vida financeira”, disse o prefeito, que apresentou o programa com o mote “a vida está complicada, então vamos descomplicar”.
Alpha for MenPatrocínio já teve programas parecidos
Não é a primeira vez que o município abre uma janela para quitar dívidas com desconto nos encargos. Em fevereiro de 2023, a Lei 5.554/2023 autorizou a remissão de juros e multa moratória de créditos inscritos em dívida ativa, inclusive os que já estavam em execução fiscal. Leis semelhantes foram aprovadas em 2016 e em 2022, sempre envolvendo a Prefeitura e o DAEPA.
Esse tipo de programa costuma ser usado pelas prefeituras para recuperar receita da dívida ativa, que muitas vezes já está parada há anos, e para tirar o nome do contribuinte de cobranças judiciais. Para quem deve, a vantagem é pagar só o valor original, corrigido, sem os acréscimos.
O que ainda falta saber
A Folha vai acompanhar a votação na Câmara e atualizar esta reportagem com o texto aprovado, o prazo de adesão e as regras de cada modalidade. Também falta a Prefeitura informar quanto o município tem hoje a receber em dívida ativa e quantos contribuintes podem ser beneficiados.
Outras ações da administração municipal estão nas reportagens sobre o índice social de Patrocínio, os novos negócios em Patrocínio e o Minha Casa Minha Vida em Patrocínio.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
