Mensagens do GovBR no WhatsApp viram alvo de ação de Flávio no TSE
Representação cita dados do Gov.br, do INSS e da Receita e um contrato de 2021 com o Serpro; o governo justifica a antecipação do pagamento pelo El Niño.
O governo federal avisa por WhatsApp quem recebe o Bolsa Família sobre o valor e a data do pagamento, e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trate esses avisos como uso da máquina pública a favor da reeleição de Lula (PT). As mensagens do GovBR, enviadas a quatro dias do segundo turno, passaram a ser contestadas na Justiça Eleitoral nesta semana.
A votação é no domingo (25). Até aqui há só acusação: o TSE não decidiu sobre o pedido, e a Folha não localizou, até a publicação, manifestação do governo sobre a representação.
Mensagens do GovBR: o que o governo envia pelo WhatsApp
Os comunicados chegam por canais identificados como GovBR e informam ao beneficiário o valor do benefício e as datas de pagamento. Entre os avisos está o do reajuste de 15,04% do programa, que elevou a parcela mínima de R$ 600 para R$ 691. O adicional por criança de até seis anos subiu de R$ 150 para R$ 173, e o valor pago a cada integrante de 7 a 18 anos incompletos e a gestantes passou de R$ 50 para R$ 58. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o benefício médio chega a R$ 777 por família, e o programa atende 19,3 milhões de famílias em outubro.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Não há número oficial de quantas mensagens são disparadas por mês. Qualquer estimativa de alcance mostra o que seria possível, e não o volume efetivo de envios.
A ação da campanha de Flávio no TSE
Na representação, a campanha do PL pede a cassação da candidatura de Lula e de toda a chapa. O argumento é que dados de serviços públicos, associados ao Gov.br, ao INSS e à Receita Federal, teriam servido para mandar mensagens personalizadas aos cidadãos em plena campanha. A peça também diz que a identidade visual da conta GovBR leva o eleitor a achar que se trata de comunicação institucional comum, quando teria efeito eleitoral. Segundo a ação, os candidatos de oposição não dispõem da mesma estrutura.
O documento cita ainda um contrato de 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com vigência até dezembro de 2026. A existência do contrato, sozinha, não prova irregularidade: ele pode ter sido firmado para comunicação legítima, e cabe ao tribunal verificar se houve desvio de finalidade. O PL pede ainda uma liminar para suspender os envios.
O caso se soma à ação do Novo, que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin por medidas tomadas em ano eleitoral. Os detalhes dessa outra frente estão em Novo pede no TSE a cassação da chapa de Lula e Alckmin por 35 medidas em ano eleitoral.
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O que a lei diz e o que o governo responde
A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe, no artigo 73, a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Neste ano, o prazo começou em 4 de julho. O ponto a decidir no TSE é se um aviso de pagamento é informação de serviço ao beneficiário ou propaganda de um programa.
O governo defende o calendário do Bolsa Família por outra via. O ministério antecipou os depósitos de outubro, que iriam até o dia 31, para terminar nesta quarta-feira (21), e justificou a mudança pelos possíveis efeitos do super El Niño sobre famílias vulneráveis. A medida já foi criticada por adversários, como em Carlos Viana acusa Lula de estelionato eleitoral por antecipar o Bolsa Família e detalhada em Bolsa Família antecipado antes do segundo turno.
O que pode acontecer até domingo
O TSE ainda precisa decidir se concede a liminar e se aceita processar o pedido de cassação. A campanha de Flávio já levou outros temas ao tribunal na reta final, como o canal de WhatsApp de aliados de Lula, tema de Canal Exército do Lula: coligação pede ao TSE para tirá-lo da campanha.
Cassação de chapa só ocorre com decisão da Justiça Eleitoral depois de processo, e até lá os dois lados têm direito de se defender. A Folha acompanha o caso e atualiza esta página quando o TSE ou o governo se manifestarem. O resultado do segundo turno, com a apuração voto a voto, estará na página Apuração do 2º turno 2026 ao vivo.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
