A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) abriu, em 1º de setembro, um procedimento para apurar a produção e a divulgação de imagens manipuladas por IA envolvendo adolescentes que estudam em uma instituição de ensino de Patrocínio. Segundo a corporação, as possíveis vítimas já foram identificadas e um adolescente apontado como suspeito foi intimado e ouvido em sede policial, acompanhado do representante legal e de advogado.
O caso chegou à Polícia Civil depois de um boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. Como os envolvidos são menores de idade, a apuração corre como ato infracional e tramita sob sigilo. Ninguém foi apreendido até o momento, informou a PCMG.
O que a Polícia Civil diz sobre as imagens manipuladas por IA
De acordo com esclarecimentos prestados pela PCMG ao portal Patrocínio Online, as provas reunidas até agora indicam que as imagens foram produzidas e alteradas com o uso de inteligência artificial, ou seja, não são registros reais dos adolescentes, e sim montagens. A instituição de ensino, cujo nome não foi divulgado, está colaborando com a investigação.
As diligências buscam definir quem produziu, quem divulgou e quem compartilhou o material, além de esclarecer a origem das imagens e se elas circularam entre alunos. A Polícia Civil explicou que o sigilo é necessário para preservar a eficácia da apuração e a integridade dos envolvidos, todos adolescentes.
Que lei se aplica a montagens sexuais de menores
A Polícia Civil citou o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da venda ou exposição de registros com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. O mesmo estatuto tem um dispositivo feito sob medida para o caso de imagens manipuladas por IA: o artigo 241-C pune quem simula a participação de criança ou adolescente em cena de sexo por meio de “adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual”, com pena de um a três anos de reclusão para adultos. O artigo 241-A alcança quem divulga ou compartilha esse tipo de material.
Quando o autor é adolescente, não há pena de prisão: a conduta é tratada como ato infracional e pode resultar em medidas socioeducativas, que vão de advertência e prestação de serviços à comunidade até internação, conforme a gravidade e decisão da Justiça da Infância e Juventude. Desde 2024, o cyberbullying também é crime previsto no Código Penal, pela Lei 14.811, o que ampliou as ferramentas para responsabilizar quem usa a internet para humilhar colegas.
Um problema que chegou às escolas com a IA
Casos de montagens sexuais feitas com inteligência artificial a partir de fotos de colegas de escola vêm sendo registrados em cidades brasileiras desde 2023, quando os aplicativos que “despem” pessoas em fotografias se tornaram acessíveis pelo celular. A facilidade de uso é o que preocupa autoridades e educadores: basta uma foto pública de rede social para gerar uma imagem falsa em segundos, e a vítima costuma descobrir apenas quando o material já circulou em grupos de mensagens.
Para os adolescentes atingidos, o dano é o mesmo de uma imagem real: exposição, constrangimento e, muitas vezes, afastamento da escola. Por isso a lei trata a montagem com a mesma seriedade de um registro verdadeiro.
Onde buscar ajuda
Famílias que suspeitem de casos semelhantes de imagens manipuladas por IA devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil ou na Polícia Militar e preservar as provas (prints com data, links e nomes de perfis), sem compartilhar o material. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, canal do governo federal para violações de direitos de crianças e adolescentes, e pela SaferNet Brasil, que recebe denúncias de conteúdo ilegal na internet e orienta vítimas. As plataformas, como Instagram e WhatsApp, têm mecanismos próprios para pedir a remoção de imagens íntimas, inclusive as manipuladas.
A Folha de Patrocínio não divulga o nome da instituição de ensino nem qualquer dado que permita identificar os adolescentes envolvidos, e vai acompanhar o andamento da investigação. As informações desta reportagem foram prestadas pela PCMG ao Patrocínio Online. Outras ocorrências da cidade estão na editoria de Policial.
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