A ausência de Danilo Rezende na reunião da Comissão Processante marcada para esta sexta-feira (4) já está definida, segundo a defesa do prefeito afastado de Três Marias. O advogado Cândido Neto Raimundo informou à imprensa, segundo apurou o portal Rádio TV 87, que o prefeito não vai comparecer ao encontro, sob a alegação de que a intimação não foi feita da forma exigida pela lei.
Já a Câmara Municipal de Três Marias afirma que está agindo dentro da legalidade e que a reunião segue mantida, com novas informações a serem divulgadas à população.
O que diz a defesa de Danilo Rezende
A justificativa para a ausência de Danilo Rezende foi apresentada horas antes da reunião. Segundo o advogado do prefeito, a intimação para a reunião foi enviada apenas ao e-mail dele, sem contemplar Danilo Rezende pessoalmente. A defesa sustenta que o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege o processo de cassação de prefeitos, exige notificação pessoal do denunciado ou de seu procurador, com pelo menos 24 horas de antecedência.
O texto da norma, citado pela própria defesa, é direto: “o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa” (art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei 201/67).
A posição da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Três Marias, por sua vez, informou que a reunião está mantida e que a condução do processo segue o que determina o Decreto-Lei 201/67. A Casa não detalhou publicamente se considera a intimação por e-mail válida nem como pretende lidar com a ausência anunciada pela defesa.
Na prática, a ausência de Danilo Rezende não paralisa o processo por si só. O Decreto-Lei 201/67 prevê que, uma vez cumpridas as formalidades de intimação, o rito segue mesmo sem a presença do denunciado, que pode ser representado por procurador. O ponto central da disputa, portanto, não é se o prefeito pode faltar, mas se a intimação enviada apenas por e-mail ao advogado satisfaz a exigência legal de ciência pessoal.
Relembre o processo de cassação de Danilo Rezende
A reunião desta sexta-feira acontece poucos dias depois de a Comissão Processante encerrar os trabalhos e enviar o relatório final sobre o caso ao presidente da Câmara. Com o parecer em mãos, cabe agora à Casa dar sequência aos trâmites que podem levar à votação da cassação do mandato.
A Câmara de Três Marias tem 11 vereadores, e a cassação de um prefeito exige o voto de pelo menos 2/3 do plenário, ou seja, 8 votos favoráveis. Danilo Rezende precisaria de ao menos 4 votos a seu favor para permanecer no cargo, caso o processo chegue à fase de julgamento.
Relembre a Operação Hipócrates
Danilo Rezende está afastado da Prefeitura de Três Marias desde junho, quando a Justiça de Minas Gerais determinou sua saída cautelar do cargo em decorrência da Operação Hipócrates, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais em parceria com a Polícia Civil. A investigação apura suspeitas de fraude em contrato de transporte escolar do município, firmado sem licitação com uma cooperativa, em valor estimado de R$ 3,78 milhões.
Desde então, o prefeito afastado acumulou derrotas em instâncias superiores, incluindo negativas de liminar no TJMG e no STJ para reverter o afastamento, e agora enfrenta o desfecho do processo administrativo na própria Câmara Municipal. A ausência de Danilo Rezende na reunião desta sexta-feira, somada ao histórico recente de decisões desfavoráveis, reforça a expectativa em Três Marias de que o processo de cassação chegue ao fim nas próximas semanas.
Nota de transparência
O redator-chefe da Folha de Patrocínio move ação de indenização por dano moral contra Danilo Rezende (processo nº 5000550-82.2026), em curso na Justiça de Minas Gerais. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia na manifestação pública da defesa do prefeito, na posição divulgada pela Câmara Municipal de Três Marias e no andamento já público do processo de cassação.
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